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Decretos n° 5788/2018
Declara a inconstitucionalidade formal da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 2013 posteriormente modificada ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5788/2018
Declara a inconstitucionalidade formal da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 2013 posteriormente modificada ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 134/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão
de Avaliação da Prova de Conceito.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5787/2018
Retifica o Art. 1º decreto nº 5786/2018.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 133/2018
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Coordenação e do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 132/2018
Altera o decreto-A 38, de 20 de março de 2017.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5786/2018
Declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por Inundações – COBRADE: 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/201...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5785/2018
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO EDIVAL JOSÉ PETRI – SEDE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 130/2018
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERS -...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 129/2018
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial, referente a ausência de recolhimento previdenciário –IP...
Situação: Em Vigor