DECRETO-A No. 133, 04 DE MAIO DE 2018 Dispoe sobre a criacao dos Comites de Coordenacao e do Comite Executivo para elaboracao do Plano Municipal de Saneamento Basico ? PMSB. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelo artigo 71, inciso VII, da Lei Organica do Municipio de Anchieta; ? CONSIDERANDO o Termo de Execucao Descentralizada no 03 entre a Fundacao Nacional de Saude e a Universidade Federal Fluminense; ? CONSIDERANDO a adesao do Municipio de Anchieta como interveniente, devendo, desta forma, criar o Comite de Coordenacao e o Comite Executivo; DECRETA Art. 1o. ? Ficam criados o Comite de Coordenacao e o Comite Executivo para elaboracao do Plano Municipal de Saneamento Basico, os quais serao compostos pelos integrantes denominados abaixo: I ? COMITE DE COORDENACAO: a) Claudio Felipe Pitanga Comerciante (28) 3534-1272 / claudiofelipepitanga@hotmail.com; b) Vinicius Rosa Alcantara Administrador de Empresa (28) 3536-2574 / cdlanchieta@hotmail.com; c) Jessica Martins de Freitas Secretaria de Meio Ambiente (Prefeitura Municipal de Anchieta) (28) 3536-1867 / jessica.martins@anchieta.es.gov.br; d) Flavio Santa?Anna Secretaria de Infraestrutura (Prefeitura Municipal de Anchieta) (28) 3536-2787 / flaviosolivera64@gmail.com; e) Representante do Nucleo Intersetorial de Cooperacao Tecnica a ser definido pela Fundacao Nacional de Saude para carater orientativo. II ? COMITE EXECUTIVO: a) Sergio Luiz de Carvalho Gerencia Municipal de Servicos Urbanos e Comunidades do Litoral ? Sec. de Infraestrutura (Prefeitura Municipal de Anchieta) (28) 3536-2942 / pecprimus@yahoo.com.br; b) Carlos Hemilio Fontana Gomes Gerencia Vigilancia e Saude ? Sec. de Saude (Prefeitura Municipal de Anchieta) - (28) 3536-1755 / vigilanciaemsaudeanchieta@gmail.com; c) Isacc da Costa Pereira Assistente Categoria ?D? - Secretaria de Educacao (Prefeitura Municipal de Anchieta) - (28) 3536-2733 / isaaccostaprereira@gmail.com; d) Amanda Pimentel Ceccon Analista Ambiental ? Sec. Meio Ambiente (Prefeitura Municipal de Anchieta) - (28) 3536-1867 / amandapceccon@gmail.com; Art. 2o. ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Anchieta/ES, 4 de maio de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA