DECRETO No 5.787, DE 7 DE MAIO DE 2018 Retifica o Art. 1o decreto no 5786/2018. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso da atribuicao que lhe confere o artigo 71, incisos VIII e XVIII da Lei Organica do Municipio. DECRETA: Art. 1o O Art. 1o do decreto no 5786/2018 passa a vigorar com a seguinte redacao: ?Art. 1o Fica declarada situacao de emergencia, por desastre com intensidade de nivel II, no Vale do Corindiba, compreendendo as comunidades de Olivania, Dois Irmaos de Olivania, Sao Vicente e Duas Barras, todas no Municipio de Anchieta, com as informacoes contidas no Formulario de Informacoes do Desastre ? FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como tempestade local convectiva-chuvas ? COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016. Art. 2o. Este Decreto entra tera seus efeitos retroagidos a 27 de abril da corrente. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 7 de maio de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA