Normas Recentes
Portaria 651/2023
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão ...
Portaria 1038/2025
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria 1118/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narra...
Portaria 1125/2025
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narra...
Portaria 1030/2025
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria 1116/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narra...