Decreto 135/2018
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
14/05/2018
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
135/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Exonera Servidor Público Municipal.
Texto Corrido:
DECRETO-A No 135, DE 14 DE MAIO DE 2018 Exonera Servidor Publico Municipal. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso da atribuicao legal que lhe foi conferida pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei Complementar Municipal no. 27/2012 (Estatuto dos Servidores de Anchieta) e observando o conteudo do processo administrativo no. 8677/2018; DECRETA: Art. 1o Exonera a pedido o servidor Aldeir Andre Miquelin, devidamente inscrito no CPF sob o no 007.784.117-45, do Cargo de Servente de Limpeza. Art. 2o Determino ao Secretario de Administracao e Recursos Humanos que tome as medidas cabiveis no sentido da materializacao da presente exoneracao, comunicando ao Departamento de Recursos Humanos para anotacoes em ficha funcional e demais providencias necessarias. Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 14 de Maio de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA