Tipo:
Decreto
Data do Ato:
09/05/2018
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
134/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação da Prova de Conceito.

Texto Corrido:
DECRETO-A N.o 134, 09 DE MAIO DE 2018 Dispoe sobre a criacao da Comissao de Avaliacao da Prova de Conceito. O Prefeito Municipal de Anchieta, estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes, previstas no Art. 71, inciso VIII da Lei Organica Municipal, e: ? Considerando o que consta do Processo Administrativo no1053/2017, instaurado para realizacao de contratacao de empresa para capacitar, treinar e dar apoio tecnico no controle da gestao patrimonial dos bens moveis, intangiveis e infra estrutura, com registro de imagens georeferenciadas, realizar inventarios, avaliacoes, reavaliacoes, controle de custos das classes contabeis e suas subclasses, alem de realizar a importacao e exportacao de todos os dados para o sistema de gestao de patrimonio publico da Prefeitura de Anchieta e F.M.S ; ? Considerando que o Termo de Referencia que instruiu o pedido de contratacao em questao, exige a realizacao da ?Prova de Conceito?, que devera aferir se a empresa vencedora do Pregao tem capacidade de executar o objeto do contrato, de acordo com os procedimentos delineados no Anexo 1.C; ? Considerando que a analise da solucao apresentada pelo licitante na Prova de Conceito devera ser realizada por uma comissao; DECRETA Art. 1o- Fica criada a Comissao de Avaliacao da Prova de Conceito, que sera composta pelos seguintes servidores: I - Mateus Souza e Silva- Mat.no000837- 01 Oficial Administrativo II- Luciano Pauline Barone- Mat.no004437-01 Assistente Categoria ?f? III- Igor Farias de Almeida- Mat. No003229-05 - Gerente Estrategico de Tecnologia da Informacao. Paragrafo unico: A Presidencia da Comissao sera atribuida ao Sr. Luciano Pauline Barone, que coordenara os trabalhos. Art. 2o- Compete a Comissao as seguintes atribuicoes: I - Garantir a plena execucao de todas as atividades relativas a prova de conceito; II - Emitir o ?Relatorio de conclusao da avaliacao tecnica?; III - Emitir o termo de aceite definitivo ou de recusa da solucao, para fins de continuidade do procedimento licitatorio. Art. 3o- O Trabalho concretiza-se formalmente com a realizacao da prova de conceito, bem como todas as atividades a ela inerentes. Art. 4o. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Anchieta/ES, 9 de maio de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA