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Decretos n° 5821/2018
Regulamenta novos procedimentos operacionais para formalização e aprovação de projetos de construção, bem como estabelec...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5820/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 289/2005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA, ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5819/2018
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVI...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5818/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5817/2018
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5816/2018
Altera dispositivo decreto 5769 de 02 de fevereiro de 2018.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5815/2018
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 04/2017 versão 03 referente a concessão de diárias ao Servidores ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5814/2018
Dispõe sobre Regimento Interno de funcionamento da Audiência Pública do processo de elaboração da Lei Orçamentária 2019....
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5813/2018
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5798/2018
Regulamenta a Lei n° 1285, de 21 de maio de 2018, sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos...
Situação: Em Vigor