DECRETO No 5819, DE 08 AGOSTO DE 2018 CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes legais que lhes sao conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Organica do Municipio de Anchieta. DECRETA: Art. 1o Fica convocada a XI Conferencia Municipal dos Direito da Crianca e do Adolescente de Anchieta, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2018, tendo como tema central: ? Protecao Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violencias?. Art. 2o As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto, correrao por conta de dotacao propria do orcamento do orgao gestor municipal de Assistencia Social. Art. 3o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Anchieta/ES, 08 de Agosto de 2018 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA