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Decretos n° 5812/2018
Dispõe sobre autorização de Remembramento/ Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5811/2018
Altera e atualiza o Anexo I do Decreto 5748 de 13 de dezembro de 2017 que regulamenta o Cronograma de Compras da Prefeit...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5810/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5809/2018
Fixa horário nas repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5808/2018
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5807/2018
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e func...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5806/2018
Dispõe sobre pagamento de débitos referente aos exercícios financeiros de 2016 e anteriores.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5805/2018
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5804/2018
Normatiza a transmissão da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para as ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5803/2018
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor