DECRETO N.o 5808, DE 28 DE JUNHO DE 2.018 Dispoe sobre ponto facultativo nas reparticoes Publicas Municipais. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; Decreta: Art. 1o Fica declarado ponto facultativo, nas reparticoes publicas municipais, o dia 02 de julho do corrente exercicio (jogo da selecao brasileira). Art. 2o As unidades voltadas a prestacao de servicos publicos essenciais sujeitam-se normalmente a uma escala de servicos, previamente determinada. Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 28 de junho de 2.018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA