DECRETO N.o 5809, DE 3 DE JULHO DE 2.018. Fixa horario nas reparticoes Publicas Municipais. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Fixa horario nas reparticoes publicas municipais, para o dia 06 de julho do corrente exercicio de 7 as 12h, (jogo da selecao brasileira na copa de 2018). Paragrafo-unico: o funcionamento nas unidades escolares sera regulamentado por portaria emitida pela Secretaria Municipal de Educacao. Art. 2o As disposicoes deste decreto nao se aplicam as atividades consideradas de natureza essencial. Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 3 de julho de 2.018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA