DECRETO No 5804, DE 20 DE JUNHO DE 2018 Normatiza a transmissao da Declaracao Eletronica Mensal do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza ? ISSQN, para as instituicoes financeiras. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuicoes legais e visando regulamentar o disposto no do artigo 9o da Lei no 1.249 de 22 de novembro de 2017. D E C R E T A Art. 1o - A Declaracao Eletronica Mensal do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza ? ISSQN, para as instituicoes financeiras DES-IF, sera transmitida somente por meio do sistema de informatica online disponibilizado pelo Municipio de Anchieta, no site oficial do Municipio. § 1o - As Instituicoes Financeiras deverao transmitir por meio do aplicativo online a DES-IF mensalmente dos fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2018. § 2o - Modulo de Informacoes Comuns: devera ser entregue ao fisco no inicio das declaracoes que trata este Decreto, ou anualmente ate o dia 28 do mes de fevereiro, ou quando houver alguma modificacao nos dados, devendo conter o Plano geral de contas comentado ? PGCC. § 3o - Modulo de Apuracao Mensal do ISSQN: devera ser gerado mensalmente e entregue ao fisco ate o dia 10 do mes seguinte ao da competencia dos dados declarados, contendo: I - o conjunto de informacoes que demonstram a apuracao da receita tributavel por subtitulo contabil; II - o conjunto de informacoes que demonstram a apuracao do ISSQN mensal; III - a informacao se for o caso, de ausencia de movimento, por dependencia ou por instituicao. § 4o - Modulo Demonstrativo Contabil: devera ser gerado mensalmente e entregue ao fisco ate o dia 10 do mes seguinte ao da competencia dos dados declarados, contendo os Balancetes Analiticos Mensais. § 5o - Modulo Demonstrativo das Partidas dos Lancamentos Contabeis: devera ser gerado anualmente ate o dia 28 do mes de fevereiro do ano seguinte ao da competencia dos dados declarados e entregue ao fisco, contendo as informacoes das partidas dos lancamentos contabeis. § 6o - As Instituicoes Financeiras solicitarao o credenciamento pelo site de dominio deste Municipio. § 7o - As Instituicao Financeira so poderao ser transmitir pelo sistema eletronico disponivel no site deste Municipio, nao sendo aceitas as declaracoes realizadas de qualquer outra forma. Art. 2o - O cumprimento da obrigacao so se completa com a geracao do Recibo de Entrega emitido pela Secretaria Municipal de Financas, cabendo ao Contribuinte a responsabilidade pela sua obtencao, no proprio endereco eletronico de validacao e transmissao. Art. 3o- A Declaracao Eletronica das Instituicoes Financeiras DES-IF, devera ser gerada em conformidade com as especificacoes constantes no Anexo. Paragrafo Unico ? O prazo para entrega da primeira declaracao para validacao sera ate o dia 10 do mes maio de 2018. Art. 4o - Todos os arquivos que compoem a DES-IF, inclusive o Recibo de Entrega, deverao ser guardados pelo Contribuinte pelo prazo decadencial do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza. Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes contrarias. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 20 de Junho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHI ANEXO A Declaracao Eletronica de Servicos de Instituicoes Financeiras sera feita por meio de servicos informatizados, disponibilizados aos contribuintes, para a importacao de dados que a compoem. 1. Layout dos Arquivos 1.1 ? Identificacao da declaracao obrigatoria em todos os arquivos Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencia que identifica a linha do arquivo S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros 2 Reg Texto fixo contendo ?0000? S C 4 3 CNPJ Identificacao da Instituicao composta dos 8 primeiros algarismos do CNPJ S C 8 Sem mascara de formatacao 4 Nome Razao Social da Instituicao S C 100 5 Tipo_Inti Identifica o tipo de Instituicao a qual se refere esta declaracao, conforme Tabela de Titulos S C 1 Deve pertencer a Tabela de Titulos 6 Cod_Munc Codigo do municipio onde sera entregue a declaracao (Tabela de Municipios do IBGE) S N 7 Deve existir na Tabela de Municipios do IBGE 7 Ano_Mes_Inic_Cmp Ano e mes de inicio competencia da declaracao. Formato: ?aaaamm? S C 6 Ano e mes validos Modu_Decl = 1 Mes deve ser igual a 01 (janeiro) exceto para inicio de atividades em mes diferente de janeiro. Modu_Decl = 3 Mes deve ser igual a 01 (janeiro), exceto para: - inicio de atividades em mes diferente de janeiro - em caso de alteracao do PGCC e tabelas dentro do exercicio, informar inicio da vigencia. Ano nao pode ser inferior a 10 anos ou maior que o corrente 8 Ano_Mes_Fim_Cm PE Ano e mes de fim da competencia da declaracao. Formato: aaaamm S C 6 Ano e mes validos Modu_Decl = 1 ou 3. Mes deve ser igual a 12 (dezembro) e ano igual ao ano de Ano_Mes_Inic_Cmpe, exceto para empresa que encerrou sua atividade antes do mes de dezembro Modu_Decl = 2 _ deve ser igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe 9 Modu_Decl Modulo da declaracao. 1 - Demonstrativo Contabil 2 - Apuracao Mensal do ISSQN 3 - Informacoes Comuns S N 1 10 Tipo_Decl Identificacao do tipo da declaracao 1 - Normal 2 ? Retificadora S N 1 Modu_Decl = 3 _ Tipo deve ser igual a 1 (Normal) 11 Prtc_Decl_Ante Protocolo da declaracao a ser retificada ou complementada N C 30 Obrigatorio para Tipo_Decl igual a 2 (Retificadora) Nao deve ser informado para Tipo_Decl igual a 1 (Normal) 12 Tipo_Cnso Indica o tipo da consolidacao para fins de apuracao do imposto mensal a recolher 1 - Instituicao e aliquota 2 - Instituicao, aliquota e codigo de tributacao DES-IF 3 - Dependencia e aliquota 4 - Dependencia, aliquota e codigo detributacao DES-IF N N 1 Modu_Decl = 1 ou 3 _ Tipo nao deve ser informado Modu_Decl = 2 _ Tipo deve ser informado. Se declaracao sem movimento, informar 1 - ?Instituicao e Aliquota" 13 CNPJ_Resp_Rclh Dependencia com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN. Identificacao da dependencia composta dos 6 ultimos algarismos do CNPJ da dependencia responsavel pelo recolhimento do ISSQN, inclusive digito verificador e sem mascara de formatacao N C 6 Modu_Decl = 1 ou 3 _ CNPJ responsavel pelo recolhimento nao deve ser informado Modu_Decl = 2 _ CNPJ responsavel pelo recolhimento deve ser informado conforme regra de tipo de consolidacao. Validar digito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificacao da declaracao para formacao do numero completo. Deve existir no Registro de Identificacao da dependencia, com contabilidade propria e pertencer ao municipio da entrega da declaracao Obrigatorio se Tipo_Cnso igual a 1 - ?Instituicao e aliquota? ou 2 - ?Instituicao, aliquota e codigo de tributacao DES-IF? ou se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo Nao informar se Tipo_Cnso igual 3 - ?Dependencia e aliquota? ou 4 - ?Dependencia, aliquota e codigo de tributacao DES-IF? 14 Idn_Versao Identificador da versao da DES-IF municipal devendo ser preenchida com ?2.2? S C 10 Deve conter o numero da versao atual da DES-IF no municipio 15 Tipo_Arred Tipo do arredondamento de calculo dos Valores 1 - Arredondado 2 ? Truncado N N 1 Modu_Decl = 1 ou 3 _ Tipo nao deve ser informado Modu_Decl = 2 _ Tipo deve ser informado. 2. Layout arquivo de configuracao - Entrega anual, mudancas de dados ou inicio da declaracao (Arquivo 01). 2.1 - Plano geral de contas comentado - PGCC Registro 0100: Plano geral de contas comentado - PGCC Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencia que identifica a linha do arquivo. S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros. 2 Reg Texto fixo contendo ?0100? p C 4 3 Conta C?digo do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, T?tulo e Subt?tulo de acordo com o Plano de Contas - PGCC interno. p C 30 Sem uso de m?scara de formata??o. Deve ter uma ocorr?ncia por declara??o. 4 Nome Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, T?tulo e Subt?tulo de acordo com o PGCC interno. p C 100 5 Desc_Ccnta Descri??o detalhada que permita a identifica??o a natureza da opera??o nela contabilizadas. Obrigat?rio somente para Subt?tulos mais anal?ticos (que recebem os lan?amentos cont?beis). N C 600 Obrigat?rio se n?o for referenciada no campo Conta_Supe do PGCC. S Conta_pupe C?digo da Conta hier?rquica e imediatamente superior. N?o preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo). N C 30 Sem uso de m?scara de formata??o. Deve existir como Conta no Registro de Plano geral de contas comentado - PGCC ? obrigat?rio sempre que Conta COSIF n?o for um Grupo da Tabela COSIF Deve existir pelo menos um Grupo inicial N?o pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF). 7 Desc_Conta Codigo da conta de mesmo nivel hierarquico ou do Subtitulo mais analitico do COSIF relacionado a esta Conta do PGC interno. S C 20 Sem mascara de formatacao. Deve existir na Tabela do COSIF. Deve seguir a mesma estrutura hierarquica do COSIF Conta COSIF deve estar vigente na competencia da declaracao. 8 Cod_Trib_DESIF Codigo de tributacao DES-IF. Informar de acordo com o item 6.1 ? Codigo Tributacao N C 20 Obrigatorio somente para os subtitulos informados no campo Sub_Titu dos registros 0200 e 0300. Devem ser informados para todos os subtitulos em que sao contabilizadas receitas de prestacao de servicos. Nao pode ser informado para subtitulos que sao referenciados no campo Conta_Supe do registro 0100 Deve existir na Tabela de Codigos de Tributacao da DES-IF e Tabela Codigos de Tributacao do Municipio dentro da vigencia da declaracao. 3. Layout dos arquivos de entrega mensal (Arquivo 02) 3.1 - Identificacao da dependencia Registro 0400: Identificacao da dependencia Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencia que identifica a linha do arquivo. S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros. 2 Reg Texto fixo contendo ?0400? p C 4 3 Cod_Depe Inscri??o Municipal da Depend?ncia. Caso n?o exista Inscri??o Municipal, deve ser utilizado o c?digo interno de identifica??o da depend?ncia, sendo ?nico por depend?ncia, para todas as declara?es dentro do exerc?cio de apura??o de resultado. p C 15 N?o pode ter mais de uma ocorr?ncia para a declara??o. 4 Indr_Insc_Munl Indica se Inscri??o Municipal foi informada no campo Cod_Depe 1 - p N 1 Inscricao Municipal 2 - Codigo interno da Instituicao 5 CNPJ_Proprio Identificacao da dependencia composta dos 6 ultimos algarismos do CNPJ da dependencia, inclusive com digito verificador e sem mascara de formatacao. N C 6 Validar digito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificacao da declaracao para formacao do numero completo. 6 Tipo_Depe Identificacao do tipo de dependencia da Instituicao, conforme Tabela de Tipos de Dependencia. S N 2 Deve existir na Tabela de Tipos de Dependencia item 8.1 ? Tabela de Servicos de Tipos de Dependencia. 7 Endr_Depe Endereco (logradouro, numero, complemento, bairro). N C 100 Obrigatorio se Indr_Insc_Munl igual a 2 (Codigo interno da Instituicao) 8 CNPJ_Unif Identificacao da dependencia composta dos 6 ultimos algarismos do CNPJ da dependencia responsavel junto ao BACEN, inclusive com digito verificador e sem mascara de formatacao. S C 6 Validar digito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificacao da declaracao para formacao do numero completo. 9 Cod_Munc Codigo do municipio onde esta estabelecida a dependencia unificadora (Tabela de Municipios do IBGE), se exterior colocar 9999999 S N 7 Deve existir na Tabela de Municipios do IBGE se diferente de 9999999. 10 Ctbl_Propria Identifica se declarante possui contabilidade propria 1 - Sim 2 ? Nao S C 1 Se CNJP_Propria igual CNPJ_Unif e dependencia nao for paralisada, Ctbl_Propria deve ser igual a 1 (Sim). 11 Dat_Inic_Para Data de inicio da paralisacao comunicada ao BACEN. Formato: ?aaaammdd? N D Data valida Deve ser anterior a Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificacao da declaracao Data nao pode ser superior a 10 anos que o corrente. 12 Dat_Fim_Para Data de fim da paralisacao comunicada ao BACEN. Formato: ?aaaammdd? N D Data valida. Preenchido somente se Dat_Inic_Para for informada Deve ser superior a Dat_Inic_Para Deve ser anterior a Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificacao da declaracao Diferenca entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para nao pode ser superior a 180 dias. 3.2 - Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo Registro 0430: Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencial que identifica a linha do arquivo. S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros. 2 Reg Texto fixo contendo ?0430? p C 4 Obrigat?rio se depend?ncia n?o estiver paralisada e tiver contabilidade pr?pria 3 Cod_Depe Inscri??o Municipal da Depend?ncia. Caso n?o exista Inscri??o Municipal, deve ser utilizado o c?digo interno de identifica??o da depend?ncia, sendo ?nico por depend?ncia, para todas as declara?es dentro do exerc?cio de apura??o de resultado. p C 15 Deve ter sido informado no Registro de Identifica??o da depend?ncia. 4 Sub_Titu C?digo do Subt?tulo anal?tico, conforme o PGCC interno, com incid?ncia de ISSQN. Sem uso de m?scara de edi??o. p C 30 . 5 Cod_Trib_DESfc C?digo de tributa??o DES-IF Informar de acordo com o item 6.1 ? Codigo Tributacao S C 20 Deve existir na Tabela de Codigos de Tributacao da DES-IF. Deve existir na Tabela Codigos de Tributacao do Municipio dentro da vigencia da declaracao 6 Valr_Cred_Mens Valor total dos lancamentos a credito do Subtitulo S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. 7 Valr_Debt_Mens Valor total dos lancamentos a debito do Subtitulo S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero. 8 Rece_Decl Valor da receita tributavel pelo ISSQN do Subtitulo, no mes de competencia, em R$ S N 16,2 Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Rece_Decl igual a zero 9 Dedu_Rece_Decl Valor total de deducoes legais da receita declarada, em R$. N N 16,2 Deve ser menor ou igual aRece_Decl 10 Desc_Dedu Discriminacao das deducoes da receita declarada (descricao e valor em R$) N C 255 Obrigatorio se Dedu_Rece_Decl for Informado 11 Base_Calc Valor da base de calculo do ISSQN (Rece_Decl ? Dedu_Rece_Decl), em R$. p N 16,2 Deve ser igual a (Rece_Decl ? Dedu_Rece_Decl) Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Base_Calc igual a zero 12 Aliq_ISSQN Aliquota que se aplica a base de calculo. S N 5,2 Aliq_ISSQN deve ser igual a aliquota para o Cod_Trib_DESIF do municipio de entrega e vigencia da declaracao, conforme Tabela de Codigos de Tributacao do Municipio 13 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal, em R$. N N 16,2 14 Desc_Inct_Fisc Discriminacao da fundamentacao legal do incentivo fiscal (descricao e valor em R$) N C 255 Obrigatorio se Inct_Fisc for informado 15 Motv_Nao_Exig Motivo da nao exigibilidade 1-Exigibilidade suspensa por decisao Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo N N 1 16 Proc_Motv_Nao Numero do processo que estabeleceu a suspensao da exigibilidade N C 20 Obrigatorio se Motv_Nao_Exig informado for igual a 1 (Exigibilidade suspensa por decisao Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo) 3.3 - Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher Registro 0440: Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencial que identifica a linha do arquivo. S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros. 2 Reg Texto fixo contendo ?0440? p C 4 3 CNPJ Identifica??o da depend?ncia composta dos 6 ?ltimos algarismos do CNPJ p C S Validar d?gito verificador, concatenando com CNPJ unificador estabelecido no municipio,inclusive digito verificador e sem mascara de formatacao. do Registrode Identificacao da declaracao para formacao do numero completo. Deve ter sido informado no Registro e Identificacao da dependencia. Deve ser igual aCNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificacao da declaracao se Tipo_Cnso igual a 1 ? ?Instituicao e aliquota? ou 2 ? ?Instituicao, aliquota e codigo de tributacao DES-IF? 4 Cod_Trib_DESIF Codigo de tributacao DES-IF Informar de acordo com o item 6.1 ? Codigo Tributacao. N C 20 Deve existir para o municipio de entrega e estar na vigencia da declaracao, conforme Tabela de Codigos de Tributacao do Municipio Informado e obrigatorio somente se Registro Identificacao da declaracao se Tipo_Cnso igual a 2 ? ?Instituicao, aliquota e codigo de tributacao? ou 4 ?Dependencia, aliquota e codigo deTributacao 5 Rece_Decl_Cnso Somatorio de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo agrupado conforme definicao de Tipo_Cnso no Registro de Identificacao da declaracao S N 16,2 Rece_Decl_Cnso igual ao somatorio Rece_Decl no Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificacao da declaracao Se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo, deve ser preenchido com zero 6 Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu Valor total da deducao por subtitulo em R$ N N 16,2 Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu igual ao somatorio de Dedu_Rece_Decl no Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificacao da declaracao 7 Dedu_Rece_Decl_Cnso Valor de deducao da receita declarada conforme tipo de consolidacao da apuracao de ISSQN, em R$. N N 16,2 Deve ser menor do que ou igual aRece_Decl_Cnso 8 Desc_Dedu Identificacao das deducoes da receita declarada (descricao e valor em R$) N C 255 Obrigatorio se Dedu_Rece_Decl_Cnso informado 9 Base_Calc Valor diferenca entre Rece_Decl_Cnso eDedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu, em R$ S N 16,2 Deve ser igual a diferenca entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu Se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo, deve ser preenchido com zero 10 Aliq_ISSQN Aliquota que se aplica a base de calculo. S N 5,2 Deve existir no Registro de Demonstrativo da apuracao, da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo. A Aliq_ISSQN deve ser igual a aliquota para o Cod_Trib_DESIF (se informado) do municipio de entrega e estar na vigencia da declaracao, conforme Tabela de Codigos de Tributacao do Municipio Se nao houver ocorrencias doRegistro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo, deve ser preenchido com zero 11 Valr_ISSQN_Devd Resultado do calculo: (Base_Calc Vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)), em R$. S N 16,2 Deve ser igual ao valor da (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)) Se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo, deve ser preenchido com zero Arredondar ou truncar o resultado em duas casas decimais, conforme determinado pelo municipio e indicado no campo Idn_Arred no Registro Identificacao dadeclaracao 12 Valr_ISSQN_Retd Valor do somatorio mensal do ISSQN retido conforme consolidacao definida no campo Tipo_Cnso no Registro Identificacao da declaracao, em R$. N N 16,2 Deve ser menor do que ou igual ao (Valr_ISSQN_Devd ? Inct_Fisc ? Inct_Fisc_Sub_Titu) 13 Inct_Fisc_Sub_Titu Valor total do incentivo fiscal por Subtitulo em R$ N N 16,2 Inct_Fisc_Sub_Titu igual ao somatorio de Inct_Fisc no Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificacao da declaracao. 14 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal por Aliq_ISSQN ou Cod_Trib_DESIF, em R$. N N 16,2 Deve ser menor ou igual ao Valr_ISSQN_Devd 15 Desc_Inct_Fisc Discriminacao da fundamentacao legal do incentivo fiscal (descricao e valor em R$) N C 255 Obrigatorio se Inct_Fisc informado 16 Valr_A_Cmpn Valor do credito para abater no pagamento do imposto devido, em R$. N N 16,2 Nao pode ser maior que (Valr_ISSQN_Devd ? Valr_ISSQN_Retd ? Inct_Fisc) Se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo, nao deve ser preenchido 17 Orig_Cred_A_Cmpn Discriminacao do credito a ser compensado (competencia e valor em R$). N C 255 Obrigatorio, pelo menos uma ocorrencia, se Valr_A_Cmpn informado 18 Cmpe_Orig_Cred Competencia do credito a ser compensado: Formato: aaaamm N C 6 Ano e mes validos Ano e mes anteriores a competencia da declaracao 19 Valr_Orig_Cred Valor do credito a ser compensado N N 16,2 Somatorio das ocorrencias deve ser igual aValr_A_Cmpn 20 Valr_ISSQN_Rclh Valor do imposto recolhido no mes em R$ N N 16,2 Nao pode ser menor que zero Se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo, nao deve ser preenchido 21 Motv_Nao_Exig Motivo de nao exigibilidade: 1-Exigibilidade suspensa por decisao Judicial; 2-Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo N N 1 Se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo, nao deve ser preenchido 22 Proc_Motv_Nao_Exig Numero do processo que estabeleceu a suspensao da exigibilidade N C 20 Obrigatorio se Motv_Nao_Exig informado for igual a 1(Exigibilidade suspensa por decisao Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo) 23 ISSQN_A_Relh Resultado do calculo (Valr_ISSQN_Devd ?Valr_ISSQN_Retd ? Inct_Fisc ? Valr_A_Cmpn ? Val_ISSQN_Rclh), em R$. N N 16,2 Resultado do calculo (Valr_ISSQN_Devd ? Valr_ISSQN_Retd ? Inct_Fisc ? Valr_A_Cmpn ? Val_ISSQN_Rclh) Deve ser igual a zero se Motv_Nao_Exig for informado Se o resultado da expressao for negativo, deve ser zero. Se nao houver ocorrencias do Registro de Demonstrativo da apuracao da receita tributavel e do ISSQN mensal devido por Subtitulo,nao deve ser preenchido 4. Layout dos arquivos de entrega mensal (Arquivo 03) 4.1 - Identificacao da dependencia Registro 0400: Identificacao da dependencia Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencia que identifica a linha do arquivo. S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros. 2 Reg Texto fixo contendo ?0400? p C 4 3 Cod_Depe Inscri??o Municipal da Depend?ncia. Caso n?o exista Inscri??o Municipal, deve ser utilizado o c?digo interno de identifica??o da depend?ncia, sendo ?nico por depend?ncia, para todas as declara?es dentro do exerc?cio de apura??o de resultado. p C 15 N?o pode ter mais de uma ocorr?ncia para a declara??o. 4 Indr_Insc_Munl Indica se Inscri??o Municipal foi informada no campo Cod_Depe 1 - Inscri??o Municipal 2 - C?digo interno da Institui??c p N 1 5 CNPJ_Proprio Identifica??o da depend?ncia composta dos 6 ?ltimos algarismos do CNPJ da depend?ncia, inclusive com d?gito verificador e sem m?scara de formata??o. N C S Validar d?gito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identifica??o da declara??o para forma??o do n?mero completo. S Tipo_Depe Identifica??o do tipo de depend?ncia da Institui??o, conforme Tabela de Tipos de Depend?ncia. p N 2 Deve existir na Tabela de Tipos de Depend?ncia item 8.1 ? Tabela de Servi?os de Tipos de Depend?ncia. T Endr_Depe Endere?o (logradouro, n?mero, complemento, bairro). N C 100 Obrigat?rio se Indr_Insc_Munl igual a 2 (C?digo interno da Institui??o) 8 CNPJ_Unif Identifica??o da depend?ncia composta dos 6 ?ltimos algarismos do CNPJ da depend?ncia respons?vel junto ao BACEN, inclusive com d?gito verificador e sem m?scara de formata??o. p C S Validar d?gito veeificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identifica??o da declara??o para forma??o do n?mero completo. 9 Cod_Munc C?digo do munic?pio onde est? estabelecida a depend?ncia unificadora p N T Deve existir na Tabela de Munic?pios do IBGE se diferente de 9999999. (Tabela de Municipios do IBGE), se exterior colocar 9999999 10 Ctbl_Propria Identifica se declarante possui contabilidade propria 1 - Sim 2 ? Nao S C 1 Se CNJP_Propria igual CNPJ_Unif e dependencia nao for paralisada, Ctbl_Propria deve ser igual a 1 (Sim). 11 Dat_Inic_Para Data de inicio da paralisacao comunicada ao BACEN. Formato: ?aaaammdd? N D Data valida Deve ser anterior a Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificacao da declaracao Data nao pode ser superior a 10 anos que o corrente. 12 Dat_Fim_Para Data de fim da paralisacao comunicada ao BACEN. Formato: ?aaaammdd? N D Data valida. Preenchido somente se Dat_Inic_Para for informada Deve ser superior a Dat_Inic_Para Deve ser anterior a Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificacao da declaracao Diferenca entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para nao pode ser superior a 180 dias. 4.2 - Balancete analitico mensal Registro 0410: Balancete analitico mensal Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencial que identifica a linha do arquivo. S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros. 2 Reg Texto fixo contendo ?0410? p C 4 3 Cod_Depe Inscri??o Municipal da Depend?ncia. Caso n?o exista Inscri??o Municipal, deve ser utilizado o c?digo interno de identifica??o da depend?ncia, sendo ?nico por depend?ncia, para todas as declara?es dentro do exerc?cio de apura??o de resultado. p C 15 Deve ter sido informado no Registro de Identifica??o da depend?ncia. 4 Ano_Mes_Cmpe M?s e ano de compet?ncia do balancete. Formato: aaaamm p C S Ano e m?s v?lidos Deve estar compreendido no per?odo de compet?ncia da declara??o, ou seja, maior ou igual aAno_Mes_Inic_Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fim_Cmpe ambos no Registro de Identificacao da declaracao. 5 Conta Codigo do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo ou Titulo ou Subtitulo de acordo com o PGC. S C 30 Sem uso de mascara de formatacao Deve existir no Registro Plano geral de contas comentado - PGCC Deve ter ocorrencia mensal, a partir da competencia da 6 Sald_Inic Valor do saldo inicial da Conta no mes em R$ S N 16,2 Deve ser sempre igual ao Sald_Final do Ano_Mes_Cmpe anterior, exceto para a ocorrencia igual Ano_Mes_Inic_Cmpe do Registro de Identificacao da declaracao. 7 Valr_Debt Valor total de lancamentos a debito no mes em R$, em valor absoluto sem sinal. S N 16,2 O Debito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Titulo ou Subtitulo, para uma competencia, deve ser igual a soma dos respectivos Valr_Debtdos 8 Valr_Cred Valor total de lancamentos a credito no mes em R$, em valor absoluto sem sinal. S N 16,2 O Credito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Titulo ou Subtitulo, para uma competencia, deve ser igual a soma dos respectivos Valr_Cred dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Titulos ou Subtitulos, imediatamente abaixo, conforme Registro de Plano geral de contas comentado - PGCC, para a mesma competencia. Deve ser em valor absoluto, sem sinal. 9 Sald_Final Valor do saldo final da Conta no mes em R$. S N 16,2 Deve ser sempre igual ao Sald_Inic mais Valr_Cred menos Valr_Debt O Sald_Final de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Titulo ou Subtitulo, para uma competencia, deve ser igual a soma dos respectivos Sald_Final dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Titulos ou Subtitulos, imediatamente abaixo, conforme Registro de Plano geral de contas comentado ? PGCC, para a mesma competencia. 5. Layout dos arquivos de entrega Anual 5.1 - Demonstrativo das partidas dos lancamentos contabeis Registro 1000: Demonstrativo das partidas dos lancamentos contabeis Ordem Campo Descricao Obr Tipo Tam Regra de Preenchimento 1 Num_Linha Numero sequencial que identifica a linha do arquivo. S N 6 Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequencia em +1 para todos os demais registros. 2 Reg Texto fixo contendo ?1000? p C 4 3 CNPJ_Ctbl Identifica??o da depend?ncia composta dos 14 algarismos do CNPJ da depend?ncia onde foi contabilizada a partida do lan?amento, inclusive d?gito verificador e sem m?scara de formata??o. p C 14 Validar d?gito verificador. 4 Cod_Munc_Ctbl C?digo do munic?pio onde est? situada aCNPJ_Ctbl (Tabela de Munic?pios do IBGE), se exterior colocar 9999999 p N T Deve existir na Tabela de Munic?pios do IBGb 5 Idto_Lanc N?mero de identifica??o do lan?amento, ?nico por lan?amento. p C 50 Mesma adotada pela contabilidade para atender ao que estabelece o COSIc 6 Dat_Lanc Data do lancamento. Formato: Aaaammdd S D 8 Data valida 7 Valr_Prda_Lanc Valor da partida do lancamento S N 16,2 Para um mesmo lancamento, a soma das partidas a debito (Tipo_Prda igual a 2 ? Debito) deve ser igual a soma das partidas a credito (Tipo_Prda igual a 1 ? Credito) 8 Sub_Titu Codigo do Subtitulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de mascara de edicao. S C 30 9 Tipo_Prda Tipo da partida: 1 ? Credito 2 ? Debito S N 1 10 Cod_Evto Codigo do evento da partida conforme Tabela de Eventos Contabeis em Contas de resultado N N 3 11 Munc_Vinc Codigo do municipio onde esta situada a dependencia na qual o cliente possui vinculo como correntista da instituicao. Caso o cliente nao seja correntista da Instituicao, informar a identificacao da dependencia onde foi adquirida / contratada / iniciada a operacao / transacao / aquisicao que deu origem ao lancamento contabil, (Tabela de Municipios do IBGE), se exterior colocar 9999999 S N 7 Deve existir na Tabela de Municipios do IBGE 12 Hist_Prda Descricao detalhada da operacao que deu origem a partida do lancamento contabil S C 255 6. Codigo Tributacao 6.1 ? Codigo de Tributacao Municipal COD_TRIB_DESIF COD_LIST_SERV DES_TRIB_DESIF 010100001 101 Analise e desenvolvimento de sistemas 010200001 102 Programacao 010300001 103 Processamento de dados 010500001 105 Licenciamento ou cessao de direito de uso de programas de computacao 010600001 106 Assessoria e consultoria em informatica 010700001 107 Suporte Tecnico em Informatica, inclusive instalacao, configuracao e manutencao de programas de computacao e bancos de dados. 071900001 719 Acompanhamento e fiscalizacao da execucao de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo 080200001 802 Instrucao, treinamento, avaliacao de conhecimentos de quaisquer natureza 100100001 1001 Agenciamento de cambio 100100002 1001 Corretagem de cambio 100100003 1001 Intermediacao de cambio 100100004 1001 Agenciamento de seguros 100100005 1001 Corretagem de seguros 100100006 1001 Intermediacao de seguros 100100007 1001 Agenciamento de cartoes de credito 100100008 1001 Corretagem de cartoes de credito 100100009 1001 Intermediacao de cartoes de credito 100100010 1001 Agenciamento de planos de previdencia privada 100100011 1001 Corretagem de planos de previdencia privada 100100012 1001 Intermediacao de planos de previdencia privada 100200001 1002 Agenciamento de titulos em geral 100200002 1002 Corretagem de titulos em geral 100200003 1002 Intermediacao de titulos em geral 100200004 1002 Agenciamento de valores mobiliarios 100200005 1002 Corretagem de valores mobiliarios 100200006 1002 Intermediacao de valores mobiliarios 100200007 1002 Agenciamento de contratos quaisquer 100200008 1002 Corretagem de contratos quaisquer 100200009 1002 Intermediacao de contratos quaisquer 100400001 1004 Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 100400002 1004 Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 100400003 1004 Intermediacao de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 100400004 1004 Agenciamento de contratos de "faturizacao" (factoring) 100400005 1004 Corretagem de contratos de "faturizacao" (factoring) 100400006 1004 Intermediacao de contratos de "faturizacao" (factoring) 100500001 1005 Agenciamento de bens moveis nao abrangidos em outros itens / subitens. 100500002 1005 Corretagem de bens moveis nao abrangidos em outros itens / subitens. 100500003 1005 Intermediacao de bens moveis nao abrangidos em outros itens / subitens. 100500004 1005 Agenciamento de bens imoveis nao abrangidos em outros itens / subitens. 100500005 1005 Corretagem de bens imoveis nao abrangidos em outros itens / subitens. 100500006 1005 Intermediacao de bens imoveis nao abrangidos em outros itens / subitens. 100500007 1005 Agenciamento no ambito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 100500008 1005 Corretagem no ambito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 100500009 1005 Intermediacaono ambito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 100900001 1009 Representacao de qualquer natureza 110100001 1101 Guarda e estacionamento de veiculos 130300001 1303 Fotografia e cinematografia, inclusive revelacao, ampliacao, copia, reproducao, trucagem 130400001 1304 Servicos de reprografia, fotocopia, reproducao de documentos 130400002 1304 Servicos de microfilmagem 130400003 1304 Servicos de digitalizacao 150100001 1501 Administracao de fundos quaisquer 150100002 1501 Administracao de consorcio 150100003 1501 Administracao de cartao de credito ou debito e congeneres 150100004 1501 Administracao de carteira de clientes 150100005 1501 Administracao de cheques pre-datados e congeneres 150200001 1502 Abertura de conta-corrente no pais 150200002 1502 Abertura de contas de investimentos e aplicacao no pais 150200003 1502 Abertura de conta de poupanca no pais 150200004 1502 Abertura de contas em geral no pais nao abrangidas em outros itens/subitens. 150200005 1502 Abertura de conta-corrente no exterior 150200006 1502 Abertura de contas de investimentos e aplicacao no exterior 150200007 1502 Abertura de conta de poupanca no exterior 150200008 1502 Abertura de contas em geral no exterior nao abrangidas em outros itens / subitens. 150200009 1502 Manutencao de conta-corrente no pais 150200010 1502 Manutencao de contas de investimentos e aplicacao no pais 150200011 1502 Manutencao de conta de poupanca no pais 150200012 1502 Manutencao de contas em geral no pais nao abrangidas em outros itens / subitens. 150200013 1502 Manutencao de conta-corrente no exterior 150200014 1502 Manutencao de contas de investimentos e aplicacao no exterior 150200015 1502 Manutencao de conta de poupanca no exterior 150200016 1502 Manutencao de contas em geral no exterior nao abrangidas em outros itens / subitens. 150300001 1503 Locacao de cofres particulares 150300002 1503 Manutencao de cofres particulares 150300003 1503 Locacao de terminais eletronicos 150300004 1503 Manutencao de terminais eletronicos 150300005 1503 Locacao de terminais de atendimento 150300006 1503 Manutencao de terminais de atendimento 150300007 1503 Locacao de bens e equipamentos em geral 150300008 1503 Manutencao de bens e equipamentos em geral 150400001 1504 Fornecimento e emissao de atestado de idoneidade 150400002 1504 Fornecimento e emissao de atestado de capacidade financeira e congeneres 150400003 1504 Fornecimento e emissao de atestados em geral nao abrangidas em outros itens/subitens. 150500001 1505 Cadastro, elaboracao e Renovacao de ficha cadastral e congeneres 150500002 1505 Inclusao no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 150500003 1505 Exclusao do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 150500004 1505 Inclusao no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 150500005 1505 Exclusao do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 150600001 1506 Emissao, reemissao e fornecimento de avisos. 150600002 1506 Emissao, reemissao e fornecimento de comprovantes 150600003 1506 Emissao, reemissao e fornecimento de documentos em geral 150600004 1506 Abono de firmas 150600005 1506 Coleta de documentos, bens e valores 150600006 1506 Entrega de documentos, bens e valores 150600007 1506 Comunicacao com outra agencia 150600008 1506 Comunicacao com a administracao central 150600009 1506 Licenciamento eletronico de veiculos 150600010 1506 Transferencia de veiculos 150600011 1506 Agenciamento fiduciario 150600012 1506 Agenciamento depositario 150600013 1506 Devolucao de bens em custodia 150700001 1507 Acesso, movimentacao, atendimento e consulta a contas em geral por telefone 150700002 1507 Acesso, movimentacao, atendimento e consulta a contas em geral por fac-simile 150700003 1507 Acesso, movimentacao, atendimento e consulta a contas em geral via internet 150700004 1507 Acesso, movimentacao, atendimento e consulta a contas por telex 150700005 1507 Acesso, movimentacao, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo nao abrangidas outros itens/subitens 150700006 1507 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas 150700007 1507 Acesso a outro banco 150700008 1507 Acesso ? rede compartilhada 150700009 1507 Fornecimento de saldo, extrato e demais informacoes relativas a contas em geral, por qualquer meio o 150700010 1507 Pacote / cesta de servicos bancarios 150800001 1508 Emissao e reemissao de contrato de credito 150800003 1508 Alteracao de contrato de credito 150800004 1508 Cessao de contrato de credito 150800005 1508 Substituicao de contrato de credito 150800006 1508 Cancelamento de contrato de credito 150800007 1508 Registro de contrato de credito 150800008 1508 Estudo, analise e avaliacao de operacoes de credito 150800009 1508 Emissao de aval, fianca, anuencia e congeneres 150800010 1508 Concessao de aval, fianca, anuencia e congeneres 150800011 1508 Alteracao de aval, fianca, anuencia e congeneres 150800012 1508 Contratacao de aval, fianca, anuencia e congeneres 150800013 1508 Servicos relativos a abertura de credito nao abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins 150900001 1509 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessao de direitos e obrigacoes 150900002 1509 Substituicao de garantia 150900003 1509 Alteracao de contrato de leasing 150900004 1509 Cancelamento de contrato de leasing 150900005 1509 Registro de contrato de leasing 150900006 1509 Demais servicos relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 151000001 1510 Servicos relacionados a cobrancas e recebimentos em geral de titulos quaisquer efetuados por qualquer 151000002 1510 Servicos relacionados a cobrancas e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 151000003 1510 Servicos relacionados a cobrancas e recebimentos de carnes em geral efetuados por qualquer meio 151000004 1510 Servicos relacionados a cobrancas e recebimentos de cambio em geral efetuados por qualquer meio 151000005 1510 Servicos relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 151000006 1510 Servicos relacionados a cobrancas e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 151000007 1510 Servicos relacionados a pagamentos em geral de titulos quaisquer efetuados por qualquer meio 151000008 1510 Servicos relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 151000009 1510 Servicos relacionados a pagamentos de carnes em geral efetuados por qualquer meio 151000010 1510 Servicos relacionados a pagamentos de cambio em geral efetuados por qualquer meio 151000011 1510 Servicos relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 151000012 1510 Servicos relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 151000013 1510 Fornecimento de posicao de cobranca 151000014 1510 Fornecimento de posicao de recebimento 151000015 1510 Fornecimento de posicao de pagamento 151000016 1510 Emissao de carnes 151000017 1510 Emissao de fichas de compensacao 151000018 1510 Emissao de impressos e documentos em geral 151100001 1511 Devolucao de titulos 151100002 1511 Protesto de titulos 151100003 1511 Sustacao de protesto 151100004 1511 Manutencao de titulos 151100005 1511 Reapresentacao de titulos 151100006 1511 Demais servicos relacionados a titulos em cobranca 151200001 1512 Custodia em geral, inclusive de titulos e valores mobiliarios 151300001 1513 Edicao de contrato de cambio 151300002 1513 Alteracao de contrato de cambio 151300003 1513 Prorrogacao de contrato de cambio 151300004 1513 Cancelamento de contrato de cambio 151300005 1513 Baixa de contrato de cambio 151300006 1513 Emissao de registro de exportacao 151300007 1513 Emissao de registro de credito 151300008 1513 Cobranca no exterior 151300009 1513 Deposito no exterior 151300010 1513 Emissao e fornecimentode cheques de viagem 151300011 1513 Cancelamento de cheques de viagem 151300012 1513 Fornecimento de carta de credito de importacao 151300013 1513 Transferencia de carta de credito de importacao 151300014 1513 Cancelamento de carta de credito de importacao 151300015 1513 Demais servicos relativos ? carta de credito de importacao 151300016 1513 Fornecimento de carta de credito de exportacao 151300017 1513 Transferencia de carta de credito de exportacao 151300018 1513 Cancelamento de carta de credito de exportacao 151300019 1513 Demais servicos relativos ? carta de credito de exportacao 151300020 1513 Servicos relativos a garantias recebidas 151300021 1513 Envio de mensagens em geral relacionadas a operacoes de cambio 151300022 1513 Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operacoes de cambio 151300023 1513 Demais servicos relacionados ? operacao de cambio 151400001 1514 Fornecimento, emissao e reemissao de cartao magnetico 151400002 1514 Renovacao de cartao magnetico 151400003 1514 Manutencao de cartao magnetico 151400004 1514 Fornecimento, emissao e reemissao de cartao de credito 151400005 1514 Renovacao de cartao de credito 151400006 1514 Manutencao de cartao de credito 151400007 1514 Fornecimento, emissao e reemissao de cartao de debito 151400008 1514 Renovacao de cartao de debito 151400009 1514 Manutencao de cartao de debito 151400010 1514 Fornecimento, emissao e reemissao de cartao salario 151400011 1514 Renovacao de cartao salario 151400012 1514 Manutencao de cartao salario 151400013 1514 Fornecimento, emissao e reemissao de cartoes congeneres 151400014 1514 Renovacao de cartoes congeneres 151400015 1514 Manutencao de cartoes congeneres 151500001 1515 Compensacao de cheques 151500002 1515 Compensacao de titulos quaisquer 151500003 1515 Servicos relacionados a deposito, inclusive deposito identificado 151500004 1515 Servicos relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo. 151600001 1516 Emissao / reemissao de ordens de pagamento, ordens de credito e similares, por qualquer meio ou processo. 151600002 1516 Liquidacao de ordens de pagamento, ordens de credito e similares, por qualquer meio ou processo 151600003 1516 Alteracao de ordens de pagamento, ordens de credito e similares, por qualquer meio ou processo 151600004 1516 Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de credito e similares, por qualquer meio ou processo 151600005 1516 Baixa de ordens de pagamento, ordens de credito e similares, por qualquer meio ou processo 151600006 1516 Servicos relacionados ? transferencia de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive e 151700001 1517 Emissao de cheques quaisquer, avulso ou por talao 151700002 1517 Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talao 151700003 1517 Devolucao de cheques quaisquer, avulso ou por talao 151700004 1517 Sustacao de cheques quaisquer, avulso ou por talao 151700005 1517 Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talao 151700006 1517 Oposicao de cheques quaisquer, avulso ou por talao 151800001 1518 Avaliacao de imovel 151800002 1518 Avaliacao de obra 151800003 1518 Vistoria de imovel 151800004 1518 Vistoria de obra 151800005 1518 Analise tecnica relacionada ao credito imobiliario 151800006 1518 Analise juridica relacionada ao credito imobiliario 151800007 1518 Emissao / reemissao de contrato de credito imobiliario 151800008 1518 Alteracao de contrato de credito imobiliario 151800009 1518 Transferencia de contrato de credito imobiliario 151800010 1518 Renegociacao de contrato de credito imobiliario 151800011 1518 Emissao / reemissao de termo de quitacao 151800012 1518 Outros servicos relacionados ao credito imobiliario 170100001 1701 Assessoria de qualquer natureza 170100002 1701 Consultoria de qualquer natureza 170100003 1701 Analise, exame, fornecimento de dados e informacoes de qualquer natureza 170200001 1702 Servicos de expediente 170200002 1702 Servicos de apoio e infra-estrutura administrativa e congeneres 170300001 1703 Servicos de planejamento, coordenacao, programacao ou organizacao tecnica 170300002 1703 Servicos de planejamento, coordenacao, programacao ou organizacao financeira 170300003 1703 Servicos de planejamento, coordenacao, programacao ou organizacao administrativa 170500001 1705 Fornecimento de mao-de-obra, em carater temporario ou permanente 170900001 1709 Servicos de pericias 170900002 1709 Servicos de laudos 170900003 1709 Servicos de exames tecnicos 170900004 1709 Servicos de analises tecnicas 171200001 1712 Administracao em geral de bens e negocios de terceiros 171300001 1713 Leilao e congeneres 171600001 1716 Auditoria 171900001 1719 Contabilidade, inclusive servicos tecnicos e auxiliares 172000001 1720 Consultoria economica 172000002 1720 Assessoria economica 172000003 1720 Consultoria financeira 172000004 1720 Assessoria financeira 180100001 1801 Servicos de regulacao de sinistros vinculados a contratos de seguros 180100002 1801 Servicos de inspecao e avaliacao de riscos para cobertura de contratos de seguros 180100003 1801 Servicos de prevencao e gerencia de riscos seguraveis e congeneres. 190100001 1901 Servicos de distribuicao de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartoes, pules ou cupons 190100002 1901 Servicos de vendas de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartoes, pules ou cupons de apo 260100001 2601 Servicos de coleta de bens ou valores 260100002 2601 Servicos de remessa de bens ou valores 260100003 2601 Servicos de entrega de bens ou valores 260100004 2601 Servicos de courrier e congeneres 280100001 2801 Servicos de avaliacao de bens e servicos de qualquer natureza 7. Tipos de Dependencia 7.1 ? Tabela de Servicos de Tipos de Dependencia Codigo Descricao Dependencia 1 Matriz 2 Filial ou Agencia 3 Unidade Administrativa 4 Posto de Servico 5 Outros 8. Titulos 8.1 ? Tabela de Titulos Refere-se aos tipos de Instituicoes sujeitas ao COSIF CODIGO DESCRICAO TABELA DE TARIFAS OBRIGATORIA U Bancos Multiplos Sim B Bancos Comerciais Sim D Bancos de Desenvolvimento Nao K Agencias de Fomento ou de Desenvolvimento Nao I Bancos de Investimentos Nao F Sociedades de Credito, Financiamento e Investimentos Nao J Sociedades de Credito ao Microempreendedor Nao A Sociedades de Arrendamento Mercantil Nao C Sociedades Corretoras de Titulos e Valores Imobiliarios e Cambio Nao T Sociedades Distribuidoras de Titulos e Valores Imobiliarios Nao S Sociedades de Credito Imobiliario e Associacoes de Poupanca e Emprestimo Nao W Companhias Hipotecarias Nao E Caixas Economicas Sim R Cooperativas de Credito Nao L Banco do Brasil S.A Sim M Caixa Economica Federal Sim N Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Nao H Administradoras de Consorcio Nao Z Empresas em Liquidacao Extrajudicial Nao Observacao: Z ? Empresas em Liquidacao estao desobrigadas de apresentar tabela de tarifas desde que nao sejam obrigadas antes de entrar em processo de liquidacao extrajudicial