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Decretos n° 5832/2018
Dispõe sobre o procedimento de pagamento de Produtividade Fiscal aos servidores do Fisco Municipal que vierem a aposenta...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5831/2018
Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5830/2018
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras provid...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5629/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5828/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar não processados, empenhada no exercício de 2017, porém, ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5827/2018
Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5826/2018
Estabelece a LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA em 10% (dez por cento), visando o contingenciamento do total...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5825/2018
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e func...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5823/2018
Institui a separação dos resíduos recicláveis “lixo Seco”, na fonte geradora, em todos os prédios da administração públi...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5822/2018
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.303/2018.
Situação: Em Vigor