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Decretos n° 5880/2019
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5879/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento/ Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5878/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5877/2019
Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 183/2019
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5876/2019
“Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provis...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5875/2019
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal - CGM das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5874/2019
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Anchieta, da Lei Federal nº 13.01...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5873/2019
Nomeia Grupos de Trabalho do Programa “Anchieta Criativa e Empreendedora”.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5872/2019
Dispõe sobre a Baixa dos Bens Patrimoniais do Município junto ao Banco de Dados do Sistema de Gestão Patrimonial.
Situação: Em Vigor