DECRETO No. 5876, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 ?Dispoe sobre a regulamentacao da classificacao de risco da atividade para a concessao do Alvara de Funcionamento Provisorio ou Definitivo para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de servicos e outros de qualquer natureza, no Municipio de Anchieta/ES?. O Prefeito do Municipio de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes legais e, CONSIDERANDO, a Lei Municipal 1315/2018, que Regulamenta no Municipio, o tratamento diferenciado e favorecido dispensado a Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal no. 123/2006; CONSIDERANDO, a necessidade de se valorizar, cada vez mais, a Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte, o Microempreendedor Individual e o empreendedor de uma forma geral; CONSIDERANDO, o Projeto ?Anchieta Mais Facil? do Programa de Governo ?Anchieta Criativa e Empreendedora? instituido pelo Decreto no 5740 de 24/11/2017, onde se busca promover a desburocratizacao dos processos administrativos, em especial para simplificar a expedicao dos Alvaras de funcionamento. CONSIDERANDO, a Instrucao Normativa da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ? Anvisa, IN no 16 de 26 de abril de 2017. DECRETA GRAU DE RISCO E ATIVIDADES ECONOMICAS Art. 1o. Este Decreto regulamenta o Titulo IV, Secao I e II e demais dispositivos da Lei Complementar Municipal No 049/1990 e art. 17 e demais da Lei 1315/2018, e define o grau de risco de atividades economicas realizadas por empresarios ou sociedade de empresarios e as regras para consulta previa de viabilidade, concessao ou renovacao de alvara de funcionamento provisorio ou definitivo. Paragrafo unico. As disposicoes deste Decreto aplicam-se aos orgaos Municipais responsaveis pelo processo de abertura, funcionamento, fechamento e licenciamento de empresas no Municipio de Anchieta. Art. 2o. Para efeitos deste decreto considerar-se-a: I - atividade economica: o ramo de atividade pretendida pelo empreendedor identificado a partir da Classificacao Nacional de Atividades Economicas - CNAE e da lista de atividades auxiliares regulamentadas pela Comissao Nacional de Classificacao ? CONCLA, do estabelecimento a ela associada, se houver; II - grau de risco: nivel de perigo potencial de ocorrencia de danos a integridade fisica e a saude humana, ao meio ambiente ou ao patrimonio em decorrencia de exercicio de atividade economica; III - parametros especificos de grau de risco: dados ou informacoes, tais como area ocupada, numero de pavimentos ocupados para o exercicio da atividade, dentre outros, que associados a atividade economica atribuam a esta, determinado grau de risco; IV - atividade economica de baixo grau de risco: atividade economica que permite o inicio de operacao do estabelecimento sem a necessidade da realizacao de vistoria para a comprovacao previa do cumprimento de exigencias, por parte dos orgaos e das entidades responsaveis pela emissao de licencas e autorizacoes de funcionamento; V- atividade economica de medio grau de risco: que exigem vistoria previa por parte de alguns orgaos responsaveis pela emissao de licencas e autorizacoes, antes do inicio do funcionamento da empresa, conforme definido pelo Anexo I, parte integrante deste Decreto; VI- atividade economica de alto grau de risco: as atividades economicas, que exigem vistoria previa por parte dos orgaos responsaveis pela emissao de licencas e autorizacoes, antes do inicio do funcionamento da empresa, conforme definido pelo Anexo II, parte integrante deste Decreto. Art. 3o. Considerados os parametros especificos de risco, para fins de licenciamento das atividades economicas, os orgaos Municipais deverao observar a Classificacao de Risco inserta no Anexo I, parte integrante deste Decreto. Paragrafo unico - A informacao, acerca da atividade ser entendida como de baixo risco em algumas situacoes, sera fornecida ao empresario apos a realizacao de consulta presencial ou eletronica, com esta finalidade. Art. 4o. Para requerer o primeiro Alvara de Funcionamento o empresario ou seu representante legal devera acessar o site do SIMPLIFICA ES e iniciar o procedimento de cadastro, assim tambem para alteracoes, onde iniciara a Consulta Previa de Viabilidade, ato pelo qual o empreendedor submete consultas a: a) Prefeitura Municipal, que analisara a possibilidade de exercicio da atividade economica desejada, no local escolhido de acordo com a descricao do endereco e da atividade; b) Junta Comercial, que analisara a possibilidade de uso do nome de empresario individual ou de sociedade empresaria. Art. 5o - Quando o grau de risco envolvido na solicitacao de licenciamento for classificado como alto, o empresario, a sociedade empresaria, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o microempreendedor individual, observarao o procedimento administrativo determinado pelo respectivo orgao competente para comprovacao do cumprimento das exigencias necessarias a sua obtencao, antes do inicio de funcionamento. Paragrafo unico: O grau de risco sera considerado alto se uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim classificadas. Art. 6o - Exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, o Municipio emitira Alvara de Funcionamento Provisorio, que permitira o inicio de operacao do estabelecimento imediatamente apos o ato de registro. Art. 7o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 8o. Revogam-se as disposicoes em contrario e os Decretos 5008/2015 e decreto 5773/2018. Anchieta/ES, 19 de fevereiro de 2019. Registre-se. Publique-se e cumpre-se FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA ANEXO I ? TABELA DE CLASSIFICACAO MUNICIPAL DE RISCO Codigo CNAE 2.0 SEMA VISA PDM CLASSIF ICACAO Sec ao Div isa o Denominacao Grupo Classe Subclasse A AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA 01 AGRICULTURA, PECUARIA E SERVICOS RELACIONADOS 01.1 Producao de lavouras temporarias 01.11-3 Cultivo de cereais 0111-3/01 Cultivo de arroz Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0111-3/02 Cultivo de milho Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0111-3/03 Cultivo de trigo Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0111-3/99 Cultivo de outros cereais nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.12-1 Cultivo de algodao herbaceo e de outras fibras de lavoura temporaria Baixo 0112-1/01 Cultivo de algodao herbaceo Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0112-1/02 Cultivo de juta Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporaria nao especificadas anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.13-0 Cultivo de cana-de-acucar Baixo 0113-0/00 Cultivo de cana-de-acucar Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.14-8 Cultivo de fumo Baixo 0114-8/00 Cultivo de fumo Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.15-6 Cultivo de soja Baixo 0115-6/00 Cultivo de soja Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporaria, exceto soja Baixo 0116-4/01 Cultivo de amendoim Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0116-4/02 Cultivo de girassol Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0116-4/03 Cultivo de mamona Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporaria nao especificadas anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporaria nao especificadas anteriormente Baixo 0119-9/01 Cultivo de abacaxi Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/02 Cultivo de alho Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/04 Cultivo de cebola Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/05 Cultivo de feijao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/06 Cultivo de mandioca Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/07 Cultivo de melao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/08 Cultivo de melancia Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporaria nao especificadas anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.2 Horticultura e floricultura 01.21-1 Horticultura 0121-1/01 Horticultura, exceto morango Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0121-1/02 Cultivo de morango Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais Baixo 0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.3 Producao de lavouras permanentes Baixo 01.31-8 Cultivo de laranja Baixo 0131-8/00 Cultivo de laranja Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.32-6 Cultivo de uva Baixo 0132-6/00 Cultivo de uva Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva Baixo 0133-4/01 Cultivo de acai Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/02 Cultivo de banana Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/03 Cultivo de caju Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/04 Cultivo de citricos, exceto laranja Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/05 Cultivo de coco-da-baia Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/06 Cultivo de guarana Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/07 Cultivo de maca Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/08 Cultivo de mamao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/09 Cultivo de maracuja Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/10 Cultivo de manga Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/11 Cultivo de pessego Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente nao especificadas anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.34-2 Cultivo de cafe Baixo 0134-2/00 Cultivo de cafe Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.35-1 Cultivo de cacau Baixo 0135-1/00 Cultivo de cacau Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente nao especificadas anteriormente Baixo 0139-3/01 Cultivo de cha-da-india Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0139-3/02 Cultivo de erva-mate Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta- do-reino Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0139-3/05 Cultivo de dende Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0139-3/06 Cultivo de seringueira Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente nao especificadas anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.4 Producao de sementes e mudas certificadas Baixo 01.41-5 Producao de sementes certificadas Baixo 0141-5/01 Producao de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0141-5/02 Producao de sementes certificadas de forrageiras para formacao de pasto Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.42-3 Producao de mudas e outras formas de propagacao vegetal, certificadas Baixo 0142-3/00 Producao de mudas e outras formas de propagacao vegetal, certificadas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.5 Pecuaria 01.51-2 Criacao de bovinos 0151-2/01 Criacao de bovinos para corte Se for regime confinado ou semi-confinado e Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0151-2/02 Criacao de bovinos para leite Se for regime confinado ou semi-confinado e Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0151-2/03 Criacao de bovinos, exceto para corte e leite Se for regime confinado ou semi-confinado e passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 01.52-1 Criacao de outros animais de grande porte Medio 0152-1/01 Criacao de bufalinos Se for regime confinado ou semi-confinado e passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0152-1/02 Criacao de equinos Se for regime confinado ou semi-confinado e passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0152-1/03 Criacao de asininos e muares Se for regime confinado ou semi-confinado e passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 01.53-9 Criacao de caprinos e ovinos Medio 0153-9/01 Criacao de caprinos Se for regime confinado ou semi-confinado e passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0153-9/02 Criacao de ovinos, inclusive para producao de la Se for regime confinado ou semi-confinado e passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 01.54-7 Criacao de suinos 0154-7/00 Criacao de suinos Numero de cabecas > 10 e Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 01.55-5 Criacao de aves Medio 0155-5/01 Criacao de frangos para corte Se a area construida para confinamento for superior a 200 m2 e passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0155-5/02 Producao de pintos de um dia Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0155-5/03 Criacao de outros galinaceos, exceto para corte Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0155-5/04 Criacao de aves, exceto galinaceos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0155-5/05 Producao de ovos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 01.59-8 Criacao de animais nao especificados anteriormente 0159-8/01 Apicultura Passivel de Licenciamento Ambiente Dispensado Alto 0159-8/02 Criacao de animais de estimacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 0159-8/03 Criacao de escargo Passivel de Licenciamento Ambiente Dispensado Medio 0159-8/04 Criacao de bicho-da-seda Passivel de Licenciamento Ambiente Dispensado Medio 0159-8/99 Criacao de outros animais nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiente Dispensado Alto 01.6 Atividades de apoio a agricultura e a pecuaria; atividades de pos-colheita 01.61-0 Atividades de apoio a agricultura 0161-0/01 Servico de pulverizacao e controle de pragas agricolas Passivel de Licenciamento Ambiente Dispensado Medio 0161-0/02 Servico de poda de arvores para lavouras Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0161-0/03 Servico de preparacao de terreno, cultivo e colheita Dispensado de Licenciamento Ambiental se Dispensado Baixo nao houver movimentacao de terra superior a 200m3 0161-0/99 Atividades de apoio a agricultura nao especificadas anteriormente Para efeitos de classificacao de risco sera considerada a atividade principal ou secundaria que possuir o maior potencial de risco. 01.62-8 Atividades de apoio a pecuaria 0162-8/01 Servico de inseminacao artificial em animais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 0162-8/02 Servico de tosquiamento de ovinos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0162-8/03 Servico de manejo de animais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0162-8/99 Atividades de apoio a pecuaria nao especificadas anteriormente Para efeitos de classificacao de risco sera considerada a atividade principal ou secundaria que possuir o maior potencial de risco. 01.63-6 Atividades de pos-colheita 0163-6/00 Atividades de pos-colheita Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 01.7 Caca e servicos relacionados 01.70-9 Caca e servicos relacionados 0170-9/00 Caca e servicos relacionados Atividade proibida pela Lei no 5197/67 PROIBIDA PROIBIDA PROIBIDO 02 PRODUCAO FLORESTAL 02.1 Producao florestal - florestas plantadas 02.10-1 Producao florestal - florestas plantadas 0210-1/01 Cultivo de eucalipto Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0210-1/02 Cultivo de acacia-negra Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0210-1/03 Cultivo de pinus Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0210-1/04 Cultivo de teca Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0210-1/05 Cultivo de especies madeireiras, exceto eucalipto, acacia-negra, pinus e teca Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0210-1/07 Extracao de madeira em florestas plantadas Licenciado no IDAF Dispensado Medio 0210-1/08 Producao de carvao vegetal - florestas plantadas Licenciado no IDAF Dispensado Medio 0210-1/09 Producao de casca de acacia-negra - florestas plantadas Licenciado no IDAF Dispensado Medio 0210-1/99 Producao de produtos nao-madeireiros nao especificados anteriormente em florestas plantadas Para efeitos de classificacao de risco sera considerada a atividade principal ou secundaria que possuir o maior potencial de risco. 02.2 Producao florestal - florestas nativas 02.20-9 Producao florestal - florestas nativas 0220-9/01 Extracao de madeira em florestas nativas Licenciado no IDAF Dispensado Medio 0220-9/02 Producao de carvao vegetal - florestas nativas Licenciado no IDAF Dispensado Medio 0220-9/03 Coleta de castanha-do-para em florestas nativas Licenciado no IDAF Dispensado Baixo 0220-9/04 Coleta de latex em florestas nativas Licenciado no IDAF Dispensado Baixo 0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas Licenciado no IDAF Dispensado Medio 0220-9/06 Conservacao de florestas nativas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 0220-9/99 Coleta de produtos nao-madeireiros nao especificados anteriormente em florestas nativas Licenciado no IDAF Dispensado Medio 02.3 Atividades de apoio a producao florestal 02.30-6 Atividades de apoio a producao florestal 0230-6/00 Atividades de apoio a producao florestal Licenciado no IDAF Dispensado Baixo 03 PESCA E AQUICULTURA 03.1 Pesca 03.11-6 Pesca em agua salgada 0311-6/01 Pesca de peixes em agua salgada Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 0311-6/02 Pesca de crustaceos e moluscos em agua salgada Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 0311-6/04 Atividades de apoio a pesca em agua salgada Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 03.12-4 Pesca em agua doce 0312-4/01 Pesca de peixes em agua doce Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 0312-4/02 Pesca de crustaceos e moluscos em agua doce Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 0312-4/03 Coleta de outros produtos aquaticos de agua doce Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 0312-4/04 Atividades de apoio a pesca em agua doce Dispensado de Licenciamento Ambiental, porem a atividade pesqueira deve ter autorizacao emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura (Decreto Federal no8.425/2015) Dispensado Baixo 03.2 Aquicultura 03.21-3 Aquicultura em agua salgada e salobra 0321-3/01 Criacao de peixes em agua salgada e salobra Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0321-3/02 Criacao de camaroes em agua salgada e salobra Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0321-3/03 Criacao de ostras e mexilhoes em agua salgada e salobra Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0321-3/04 Criacao de peixes ornamentais em agua salgada e salobra Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0321-3/05 Atividades de apoio a aquicultura em agua salgada e salobra Licenciado no IEMA Dispensado Baixo 0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em agua salgada e salobra nao especificados anteriormente Licenciado no IEMA Dispensado Medio 03.22-1 Aquicultura em agua doce 0322-1/01 Criacao de peixes em agua doce Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0322-1/02 Criacao de camaroes em agua doce Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0322-1/03 Criacao de ostras e mexilhoes em agua doce Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0322-1/04 Criacao de peixes ornamentais em agua doce Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0322-1/05 Ranicultura Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0322-1/06 Criacao de jacare Licenciado no IEMA Dispensado Medio 0322-1/07 Atividades de apoio a aquicultura em agua doce Licenciado no IEMA Dispensado Baixo 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em agua doce nao especificados anteriormente Licenciado no IEMA Dispensado Medio B INDUSTRIAS EXTRATIVAS 05 EXTRACAO DE CARVAO MINERAL 05.0 Extracao de carvao mineral 05.00-3 Extracao de carvao mineral 0500-3/01 Extracao de carvao mineral Licenciado no IDAF Dispensado Passivel de EIV Medio 0500-3/02 Beneficiamento de carvao mineral Licenciado no IDAF Dispensado Passivel de EIV Medio 06 EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 06.0 Extracao de petroleo e gas natural 06.00-0 Extracao de petroleo e gas natural 0600-0/01 Extracao de petroleo e gas natural Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0600-0/02 Extracao e beneficiamento de xisto Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0600-0/03 Extracao e beneficiamento de areias betuminosas Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 07 EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS 07.1 Extracao de minerio de ferro 07.10-3 Extracao de minerio de ferro 0710-3/01 Extracao de minerio de ferro Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0710-3/02 Pelotizacao, sinterizacao e outros beneficiamentos de minerio de ferro Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 07.2 Extracao de minerais metalicos nao-ferrosos 07.21-9 Extracao de minerio de aluminio 0721-9/01 Extracao de minerio de aluminio Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0721-9/02 Beneficiamento de minerio de aluminio Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 07.22-7 Extracao de minerio de estanho 0722-7/01 Extracao de minerio de estanho Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0722-7/02 Beneficiamento de minerio de estanho Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 07.23-5 Extracao de minerio de manganes 0723-5/01 Extracao de minerio de manganes Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0723-5/02 Beneficiamento de minerio de manganes Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 07.24-3 Extracao de minerio de metais preciosos 0724-3/01 Extracao de minerio de metais preciosos Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0724-3/02 Beneficiamento de minerio de metais preciosos Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 07.25-1 Extracao de minerais radioativos 0725-1/00 Extracao de minerais radioativos Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 07.29-4 Extracao de minerais metalicos nao-ferrosos nao especificados anteriormente 0729-4/01 Extracao de minerios de niobio e titanio Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0729-4/02 Extracao de minerio de tungstenio Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0729-4/03 Extracao de minerio de niquel Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0729-4/04 Extracao de minerios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metalicos nao-ferrosos nao especificados anteriormente Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0729-4/05 Beneficiamento de minerios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metalicos nao-ferrosos nao especificados anteriormente Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 08 EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS 08.1 Extracao de pedra, areia e argila 08.10-0 Extracao de pedra, areia e argila 0810-0/01 Extracao de ardosia e beneficiamento associado Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0810-0/02 Extracao de granito e beneficiamento associado Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0810-0/03 Extracao de marmore e beneficiamento associado Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 0810-0/04 Extracao de calcario e dolomita e beneficiamento associado Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 0810-0/05 Extracao de gesso e caulim Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Medio 0810-0/06 Extracao de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Medio 0810-0/07 Extracao de argila e beneficiamento associado Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Medio 0810-0/08 Extracao de saibro e beneficiamento associado Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Medio 0810-0/09 Extracao de basalto e beneficiamento associado Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado a extracao Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Medio 0810-0/99 Extracao e britamento de pedras e outros materiais para construcao e beneficiamento associado Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 08.9 Extracao de outros minerais nao-metalicos 08.91-6 Extracao de minerais para fabricacao de adubos, fertilizantes e outros produtos quimicos 0891-6/00 Extracao de minerais para fabricacao de adubos, fertilizantes e outros produtos quimicos Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 08.92-4 Extracao e refino de sal marinho e sal-gema Licenciado no IEMA Dispensado 0892-4/01 Extracao de sal marinho Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 0892-4/02 Extracao de sal-gema Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal Licenciado no IEMA Licenciamento VISA/ES Passivel de EIV Alto 08.93-2 Extracao de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) Dispensado 0893-2/00 Extracao de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 08.99-1 Extracao de minerais nao-metalicos nao especificados anteriormente 0899-1/01 Extracao de grafita Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 0899-1/02 Extracao de quartzo Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 0899-1/03 Extracao de amianto Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 0899-1/99 Extracao de outros minerais nao-metalicos nao especificados anteriormente Licenciado no IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 09 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS 09.1 Atividades de apoio a extracao de petroleo e gas natural 09.10-6 Atividades de apoio a extracao de petroleo e gas natural Licenciado no IEMA Dispensado 0910-6/00 Atividades de apoio a extracao de petroleo e gas natural Para efeitos de classificacao de risco sera considerada a atividade principal ou secundaria que possuir o maior potencial de risco. 09.9 Atividades de apoio a extracao de minerais, exceto petroleo e gas natural 09.90-4 Atividades de apoio a extracao de minerais, exceto petroleo e gas natural 0990-4/01 Atividades de apoio a extracao de minerio de ferro Licenciado no IEMA Dispensado Necessario EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do Para efeitos de classifica cao de risco sera considera da a atividade principal ou secundari a que possuir o maior 0990-4/02 Atividades de apoio a extracao de minerais metalicos nao-ferrosos Licenciado no IEMA Dispensado 0990-4/03 Atividades de apoio a extracao de minerais nao- metalicos Licenciado no IEMA Dispensado estacionament o obrigatorio potencial de risco. C INDUSTRIAS DE TRANSFORMACAO 10 FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 10.1 Abate e fabricacao de produtos de carne 10.11-2 Abate de reses, exceto suinos 1011-2/01 Frigorifico - abate de bovinos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1011-2/02 Frigorifico - abate de equinos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1011-2/03 Frigorifico - abate de ovinos e caprinos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1011-2/04 Frigorifico - abate de bufalinos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suinos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 10.12-1 Abate de suinos, aves e outros pequenos animais 1012-1/01 Abate de aves Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1012-1/02 Abate de pequenos animais Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1012-1/03 Frigorifico - abate de suinos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1012-1/04 Matadouro - abate de suinos sob contrato Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 10.13-9 Fabricacao de produtos de carne 1013-9/01 Fabricacao de produtos de carne Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 1013-9/02 Preparacao de subprodutos do abate Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 10.2 Preservacao do pescado e fabricacao de produtos do pescado 10.20-1 Preservacao do pescado e fabricacao de produtos do pescado 1020-1/01 Preservacao de peixes, crustaceos e moluscos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Baixo 1020-1/02 Fabricacao de conservas de peixes, crustaceos e moluscos Passivel de Licenciamento Dispensado Passivel de EIV Alto 10.3 Fabricacao de conservas de frutas, legumes e outros vegetais Dispensado 10.31-7 Fabricacao de conservas de frutas 1031-7/00 Fabricacao de conservas de frutas Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.32-5 Fabricacao de conservas de legumes e outros vegetais 1032-5/01 Fabricacao de conservas de palmito Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA/ES Alto 1032-5/99 Fabricacao de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.33-3 Fabricacao de sucos de frutas, hortalicas e legumes 1033-3/01 Fabricacao de sucos concentrados de frutas, hortalicas e legumes Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1033-3/02 Fabricacao de sucos de frutas, hortalicas e legumes, exceto concentrados Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 10.4 Fabricacao de oleos e gorduras vegetais e animais 10.41-4 Fabricacao de oleos vegetais em bruto, exceto oleo de milho 1041-4/00 Fabricacao de oleos vegetais em bruto, exceto oleo de milho Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 10.42-2 Fabricacao de oleos vegetais refinados, exceto oleo de milho 1042-2/00 Fabricacao de oleos vegetais refinados, exceto oleo de milho Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 10.43-1 Fabricacao de margarina e outras gorduras vegetais e de oleos nao-comestiveis de animais 1043-1/00 Fabricacao de margarina e outras gorduras vegetais e de oleos nao-comestiveis de animais Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.5 Laticinios 10.51-1 Preparacao do leite 1051-1/00 Preparacao do leite Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 10.52-0 Fabricacao de laticinios 1052-0/00 Fabricacao de laticinios Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 10.53-8 Fabricacao de sorvetes e outros gelados comestiveis 1053-8/00 Fabricacao de sorvetes e outros gelados comestiveis Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.6 Moagem, fabricacao de produtos amilaceos e de alimentos para animais 10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricacao de produtos do arroz 1061-9/01 Beneficiamento de arroz Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 1061-9/02 Fabricacao de produtos do arroz Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 10.62-7 Moagem de trigo e fabricacao de derivados 1062-7/00 Moagem de trigo e fabricacao de derivados Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA Alto 10.63-5 Fabricacao de farinha de mandioca e derivados 1063-5/00 Fabricacao de farinha de mandioca e derivados Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA Alto 10.64-3 Fabricacao de farinha de milho e derivados, exceto oleos de milho 1064-3/00 Fabricacao de farinha de milho e derivados, exceto oleos de milho Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA Alto 10.65-1 Fabricacao de amidos e feculas de vegetais e de oleos de milho 1065-1/01 Fabricacao de amidos e feculas de vegetais Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 1065-1/02 Fabricacao de oleo de milho em bruto Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 1065-1/03 Fabricacao de oleo de milho refinado Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 10.66-0 Fabricacao de alimentos para animais 1066-0/00 Fabricacao de alimentos para animais Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 10.69-4 Moagem e fabricacao de produtos de origem vegetal nao especificados anteriormente 1069-4/00 Moagem e fabricacao de produtos de origem vegetal nao especificados anteriormente Licenciado pelo IEMA Licenciamento VISA Alto 10.7 Fabricacao e refino de acucar 10.71-6 Fabricacao de acucar em bruto 1071-6/00 Fabricacao de acucar em bruto Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA Alto 10.72-4 Fabricacao de acucar refinado 1072-4/01 Fabricacao de acucar de cana refinado Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA Alto 1072-4/02 Fabricacao de acucar de cereais (dextrose) e de beterraba Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA/ES Alto 10.8 Torrefacao e moagem de cafe 10.81-3 Torrefacao e moagem de cafe 1081-3/01 Beneficiamento de cafe Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA Alto 1081-3/02 Torrefacao e moagem de cafe Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA Alto 10.82-1 Fabricacao de produtos a base de cafe Alto 1082-1/00 Fabricacao de produtos a base de cafe Licenciado pelo IDAF Licenciamento VISA/ES Alto 10.9 Fabricacao de outros produtos alimenticios 10.91-1 Fabricacao de produtos de panificacao 1091-1/01 Fabricacao de produtos de panificacao Industrial Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 1091-1/02 Fabricacao de produtos de padaria e confeitaria com predominancia de producao propria Dispensado de licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.92-9 Fabricacao de biscoitos e bolachas 1092-9/00 Fabricacao de biscoitos e bolachas Dispensado para ate 200 m² de Area Util Licenciamento VISA Alto 10.93-7 Fabricacao de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos 1093-7/01 Fabricacao de produtos derivados do cacau e de chocolates Dispensado para ate 300 m² de area construida Licenciamento VISA Alto 1093-7/02 Fabricacao de frutas cristalizadas, balas e semelhantes Dispensado para ate 300 m² de area construida mais area de estocagem Licenciamento VISA Alto 10.94-5 Fabricacao de massas alimenticias 1094-5/00 Fabricacao de massas alimenticias Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.95-3 Fabricacao de especiarias, molhos, temperos e condimentos 1095-3/00 Fabricacao de especiarias, molhos, temperos e condimentos Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.96-1 Fabricacao de alimentos e pratos prontos 1096-1/00 Fabricacao de alimentos e pratos prontos Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 10.99-6 Fabricacao de produtos alimenticios nao especificados anteriormente 1099-6/01 Fabricacao de vinagres Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1099-6/02 Fabricacao de pos alimenticios Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 1099-6/03 Fabricacao de fermentos e leveduras Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 1099-6/04 Fabricacao de gelo comum Dispensado de licenciamento Licenciamento VISA Baixo 1099-6/05 Fabricacao de produtos para infusao (cha, mate, etc.) Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 1099-6/06 Fabricacao de adocantes naturais e artificiais Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 1099-6/07 Fabricacao de alimentos dieteticos e complementos alimentares Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 1099-6/99 Fabricacao de outros produtos alimenticios nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 11 FABRICACAO DE BEBIDAS 11.1 Fabricacao de bebidas alcoolicas 11.11-9 Fabricacao de aguardentes e outras bebidas destiladas 1111-9/01 Fabricacao de aguardente de cana-de-acucar Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1111-9/02 Fabricacao de outras aguardentes e bebidas destiladas Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 11.12-7 Fabricacao de vinho 1112-7/00 Fabricacao de vinho Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 11.13-5 Fabricacao de malte, cervejas e chopes 1113-5/01 Fabricacao de malte, inclusive malte uisque Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1113-5/02 Fabricacao de cervejas e chopes Passivel de Licenciamento. Dispensado Alto 11.2 Fabricacao de bebidas nao-alcoolicas 11.21-6 Fabricacao de aguas envasadas 1121-6/00 Fabricacao de aguas envasadas Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 11.22-4 Fabricacao de refrigerantes e de outras bebidas nao-alcoolicas 1122-4/01 Fabricacao de refrigerantes Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1122-4/02 Fabricacao de cha mate e outros chas prontos para consumo Passivel de Licenciamento Alto 1122-4/03 Fabricacao de refrescos, xaropes e pos para refrescos, exceto refrescos de frutas Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 1122-4/04 Fabricacao de bebidas isotonicas Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 1122-4/99 Fabricacao de outras bebidas nao-alcoolicas nao especificadas anteriormente Passivel de Licenciamento Licenciamento VISA/ES Alto 12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO 12.1 Processamento industrial do fumo 12.10-7 Processamento industrial do fumo 1210-7/00 Processamento industrial do fumo Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 12.2 Fabricacao de produtos do fumo 12.20-4 Fabricacao de produtos do fumo 1220-4/01 Fabricacao de cigarros Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1220-4/02 Fabricacao de cigarrilhas e charutos Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1220-4/03 Fabricacao de filtros para cigarros Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 1220-4/99 Fabricacao de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos Passivel de Licenciamento Dispensado Alto 13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS 13.1 Preparacao e fiacao de fibras texteis 13.11-1 Preparacao e fiacao de fibras de algodao 1311-1/00 Preparacao e fiacao de fibras de algodao Passivel de Licenciamento Dispensado Medio 13.12-0 Preparacao e fiacao de fibras texteis naturais, exceto algodao 1312-0/00 Preparacao e fiacao de fibras texteis naturais, exceto algodao Passivel de Licenciamento Dispensado Medio 13.13-8 Fiacao de fibras artificiais e sinteticas 1313-8/00 Fiacao de fibras artificiais e sinteticas Passivel de Licenciamento Dispensado Medio 13.14-6 Fabricacao de linhas para costurar e bordar 1314-6/00 Fabricacao de linhas para costurar e bordar Passivel de Licenciamento Dispensado Medio 13.2 Tecelagem, exceto malha 13.21-9 Tecelagem de fios de algodao 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodao Passivel de Licenciamento Dispensado Baixo 13.22-7 Tecelagem de fios de fibras texteis naturais, exceto algodao 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras texteis naturais, exceto algodao Passivel de Licenciamento Dispensado Baixo 13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sinteticas 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sinteticas Passivel de Licenciamento Dispensado Baixo 13.3 Fabricacao de tecidos de malha 13.30-8 Fabricacao de tecidos de malha 1330-8/00 Fabricacao de tecidos de malha Passivel de Licenciamento Dispensado Baixo 13.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos texteis 13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos texteis 1340-5/01 Estamparia e texturizacao em fios, tecidos, artefatos texteis e pecas do vestuario Passivel de Licenciamento Dispensado Baixo 1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torcao em fios, tecidos, artefatos texteis e pecas do vestuario Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 1340-5/99 Outros servicos de acabamento em fios, tecidos, artefatos texteis e pecas do vestuario Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 13.5 Fabricacao de artefatos texteis, exceto vestuario 13.51-1 Fabricacao de artefatos texteis para uso domestico 1351-1/00 Fabricacao de artefatos texteis para uso domestico Passivel de licenciamento Dispensado Baixo 13.52-9 Fabricacao de artefatos de tapecaria 1352-9/00 Fabricacao de artefatos de tapecaria Passivel de licenciamento Dispensado Baixo 13.53-7 Fabricacao de artefatos de cordoaria 1353-7/00 Fabricacao de artefatos de cordoaria Passivel de licenciamento Dispensado Baixo 13.54-5 Fabricacao de tecidos especiais, inclusive artefatos 1354-5/00 Fabricacao de tecidos especiais, inclusive artefatos Passivel de Licenciamento, quando houver estamparia e/ou tintura Dispensado Baixo 13.59-6 Fabricacao de outros produtos texteis nao especificados anteriormente 1359-6/00 Fabricacao de outros produtos texteis nao especificados anteriormente Para efeitos de classificacao de risco sera considerada a atividade principal ou secundaria que possuir o maior potencial de risco. 14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS 14.1 Confeccao de artigos do vestuario e acessorios 14.11-8 Confeccao de roupas intimas 1411-8/01 Confeccao de roupas intimas Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 1411-8/02 Faccao de roupas intimas Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 14.12-6 Confeccao de pecas do vestuario, exceto roupas intimas 1412-6/01 Confeccao de pecas do vestuario, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 1412-6/02 Confeccao, sob medida, de pecas do vestuario, exceto roupas intimas Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 1412-6/03 Faccao de pecas do vestuario, exceto roupas intimas Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 14.13-4 Confeccao de roupas profissionais 1413-4/01 Confeccao de roupas profissionais, exceto sob medida Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 1413-4/02 Confeccao, sob medida, de roupas profissionais Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 1413-4/03 Faccao de roupas profissionais Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 14.14-2 Fabricacao de acessorios do vestuario, exceto para seguranca e protecao 1414-2/00 Fabricacao de acessorios do vestuario, exceto para seguranca e protecao Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Dispensado Baixo Area util. 14.2 Fabricacao de artigos de malharia e tricotagem 14.21-5 Fabricacao de meias 1421-5/00 Fabricacao de meias Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 14.22-3 Fabricacao de artigos do vestuario, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 1422-3/00 Fabricacao de artigos do vestuario, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias Dispensado de Licenciamento Ambiental para ate 500m² de Area util. Dispensado Baixo 15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS 15.1 Curtimento e outras preparacoes de couro 15.10-6 Curtimento e outras preparacoes de couro 1510-6/00 Curtimento e outras preparacoes de couro Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 15.2 Fabricacao de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro 15.21-1 Fabricacao de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 1521-1/00 Fabricacao de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 15.29-7 Fabricacao de artefatos de couro nao especificados anteriormente 1529-7/00 Fabricacao de artefatos de couro nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 15.3 Fabricacao de calcados 15.31-9 Fabricacao de calcados de couro 1531-9/01 Fabricacao de calcados de couro Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 1531-9/02 Acabamento de calcados de couro sob contrato Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 15.32-7 Fabricacao de tenis de qualquer material 1532-7/00 Fabricacao de tenis de qualquer material Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 15.33-5 Fabricacao de calcados de material sintetico 1533-5/00 Fabricacao de calcados de material sintetico Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 15.39-4 Fabricacao de calcados de materiais nao especificados anteriormente 1539-4/00 Fabricacao de calcados de materiais nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 15.4 Fabricacao de partes para calcados, de qualquer material 15.40-8 Fabricacao de partes para calcados, de qualquer material 1540-8/00 Fabricacao de partes para calcados, de qualquer material Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA 16.1 Desdobramento de madeira 16.10-2 Desdobramento de madeira 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a Alto 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 16.2 Fabricacao de produtos de madeira, cortica e material trancado, exceto moveis 16.21-8 Fabricacao de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio 1621-8/00 Fabricacao de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 16.22-6 Fabricacao de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construcao 1622-6/01 Fabricacao de casas de madeira pre-fabricadas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 1622-6/02 Fabricacao de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalacoes industriais e comerciais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 1622-6/99 Fabricacao de outros artigos de carpintaria para construcao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 16.23-4 Fabricacao de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 1623-4/00 Fabricacao de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 16.29-3 Fabricacao de artefatos de madeira, palha, cortica, vime e material trancado nao especificados anteriormente, exceto moveis 1629-3/01 Fabricacao de artefatos diversos de madeira, exceto moveis Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 1629-3/02 Fabricacao de artefatos diversos de cortica, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 17.1 Fabricacao de celulose e outras pastas para a fabricacao de papel 17.10-9 Fabricacao de celulose e outras pastas para a fabricacao de papel 1710-9/00 Fabricacao de celulose e outras pastas para a fabricacao de papel Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 17.2 Fabricacao de papel, cartolina e papel-cartao 17.21-4 Fabricacao de papel 1721-4/00 Fabricacao de papel Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 17.22-2 Fabricacao de cartolina e papel-cartao 1722-2/00 Fabricacao de cartolina e papel-cartao Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 17.3 Fabricacao de embalagens de papel, cartolina, papel-cartao e papelao ondulado 17.31-1 Fabricacao de embalagens de papel 1731-1/00 Fabricacao de embalagens de papel Licenciado pelo IEMA Licenciamento VISA Baixo 17.32-0 Fabricacao de embalagens de cartolina e papel- cartao 1732-0/00 Fabricacao de embalagens de cartolina e papel- cartao Licenciado pelo IEMA Licenciamento VISA Baixo 17.33-8 Fabricacao de chapas e de embalagens de papelao ondulado 1733-8/00 Fabricacao de chapas e de embalagens de papelao ondulado Licenciado pelo IEMA Licenciamento VISA Baixo 17.4 Fabricacao de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartao e papelao ondulado 17.41-9 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel-cartao e papelao ondulado para uso comercial e de escritorio 1741-9/01 Fabricacao de formularios continuos Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel- cartao e papelao ondulado para uso comercial e de escritorio Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 17.42-7 Fabricacao de produtos de papel para usos domestico e higienico-sanitario 1742-7/01 Fabricacao de fraldas descartaveis Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 1742-7/02 Fabricacao de absorventes higienicos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 1742-7/99 Fabricacao de produtos de papel para uso domestico e higienico-sanitario nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 17.49-4 Fabricacao de produtos de pastas celulosicas, papel, cartolina, papel-cartao e papelao ondulado nao especificados anteriormente 1749-4/00 Fabricacao de produtos de pastas celulosicas, papel, cartolina, papel-cartao e papelao ondulado nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES 18.1 Atividade de impressao 18.11-3 Impressao de jornais, livros, revistas e outras publicacoes periodicas 1811-3/01 Impressao de jornais Dispensado de licenciamento ate 500 m² de Area util. Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Medio 1811-3/02 Impressao de livros, revistas e outras publicacoes periodicas Dispensado de licenciamento ate 500 m² de Area util. Dispensado Medio 18.12-1 Impressao de material de seguranca 1812-1/00 Impressao de material de seguranca Dispensado de licenciamento ate 500 m² de Area util. Dispensado Medio 18.13-0 Impressao de materiais para outros usos 1813-0/01 Impressao de material para uso publicitario Dispensado de licenciamento ate 500 m² de Area util. Dispensado Medio 1813-0/99 Impressao de material para outros usos Dispensado de licenciamento ate 500 m² de Area util. Dispensado Medio 18.2 Servicos de pre-impressao e acabamentos graficos 18.21-1 Servicos de pre-impressao 1821-1/00 Servicos de pre-impressao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 18.22-9 Servicos de acabamentos graficos 1822-9/01 Servicos de encadernacao e plastificacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 1822-9/99 Servicos de acabamentos graficos, exceto encadernacao e plastificacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 18.3 Reproducao de materiais gravados em qualquer suporte 18.30-0 Reproducao de materiais gravados em qualquer suporte 1830-0/01 Reproducao de som em qualquer suporte Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 1830-0/02 Reproducao de video em qualquer suporte Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 1830-0/03 Reproducao de software em qualquer suporte Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS 19.1 Coquerias 19.10-1 Coquerias 1910-1/00 Coquerias Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 19.2 Fabricacao de produtos derivados do petroleo 19.21-7 Fabricacao de produtos do refino de petroleo 1921-7/00 Fabricacao de produtos do refino de petroleo Passivel de licenciamento Dispensado Alto 19.22-5 Fabricacao de produtos derivados do petroleo, exceto produtos do refino 1922-5/01 Formulacao de combustiveis Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 1922-5/02 Rerrefino de oleos lubrificantes Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 1922-5/99 Fabricacao de outros produtos derivados do petroleo, exceto produtos do refino Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 19.3 Fabricacao de biocombustiveis 19.31-4 Fabricacao de alcool 1931-4/00 Fabricacao de alcool Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 19.32-2 Fabricacao de biocombustiveis, exceto alcool 1932-2/00 Fabricacao de biocombustiveis, exceto alcool Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS 20.1 Fabricacao de produtos quimicos inorganicos 20.11-8 Fabricacao de cloro e alcalis 2011-8/00 Fabricacao de cloro e alcalis Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 20.12-6 Fabricacao de intermediarios para fertilizantes 2012-6/00 Fabricacao de intermediarios para fertilizantes Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 20.13-4 Fabricacao de adubos e fertilizantes 2013-4/00 Fabricacao de adubos e fertilizantes Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 20.14-2 Fabricacao de gases industriais 2014-2/00 Fabricacao de gases industriais Licenciado pelo IEMA Licenciamento VISA Alto 20.19-3 Fabricacao de produtos quimicos inorganicos nao especificados anteriormente 2019-3/01 Elaboracao de combustiveis nucleares Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 2019-3/99 Fabricacao de outros produtos quimicos inorganicos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Para efeitos de classifica cao de risco sera considera da a atividade principal ou secundari a que possuir o maior potencial de risco. 20.2 Fabricacao de produtos quimicos organicos 20.21-5 Fabricacao de produtos petroquimicos basicos 2021-5/00 Fabricacao de produtos petroquimicos basicos Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 20.22-3 Fabricacao de intermediarios para plastificantes, resinas e fibras 2022-3/00 Fabricacao de intermediarios para plastificantes, resinas e fibras Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 20.29-1 Fabricacao de produtos quimicos organicos nao especificados anteriormente 2029-1/00 Fabricacao de produtos quimicos organicos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Para efeitos de classifica cao de risco sera considera da a atividade principal ou secundari a que possuir o maior potencial de risco 20.3 Fabricacao de resinas e elastomeros 20.31-2 Fabricacao de resinas termoplasticas 2031-2/00 Fabricacao de resinas termoplasticas Licenciada pelo IEMA Dispensado Medio 20.32-1 Fabricacao de resinas termofixas 2032-1/00 Fabricacao de resinas termofixas Licenciada pelo IEMA Dispensado Medio 20.33-9 Fabricacao de elastomeros 2033-9/00 Fabricacao de elastomeros Licenciada pelo IEMA Dispensado Medio 20.4 Fabricacao de fibras artificiais e sinteticas 20.40-1 Fabricacao de fibras artificiais e sinteticas 2040-1/00 Fabricacao de fibras artificiais e sinteticas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 20.5 Fabricacao de defensivos agricolas e desinfestantes domissanitarios 20.51-7 Fabricacao de defensivos agricolas 2051-7/00 Fabricacao de defensivos agricolas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio. Medio 20.52-5 Fabricacao de desinfestantes domissanitarios 2052-5/00 Fabricacao de desinfestantes domissanitarios Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 20.6 Fabricacao de saboes, detergentes, produtos de limpeza, cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 20.61-4 Fabricacao de saboes e detergentes sinteticos 2061-4/00 Fabricacao de saboes e detergentes sinteticos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 20.62-2 Fabricacao de produtos de limpeza e polimento 2062-2/00 Fabricacao de produtos de limpeza e polimento Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 20.63-1 Fabricacao de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2063-1/00 Fabricacao de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 20.7 Fabricacao de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins 20.71-1 Fabricacao de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 2071-1/00 Fabricacao de tintas, vernizes, esmaltes e lacas Licenciada pelo IEMA Licenciamento VISA/ES Alto 20.72-0 Fabricacao de tintas de impressao 2072-0/00 Fabricacao de tintas de impressao Licenciada pelo IEMA Dispensado Medio 20.73-8 Fabricacao de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 2073-8/00 Fabricacao de impermeabilizantes, solventes e produtos afins Licenciada pelo IEMA Dispensado Medio 20.9 Fabricacao de produtos e preparados quimicos diversos 20.91-6 Fabricacao de adesivos e selantes 2091-6/00 Fabricacao de adesivos e selantes Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Alto 20.92-4 Fabricacao de explosivos 2092-4/01 Fabricacao de polvoras, explosivos e detonantes Licenciada pelo IEMA Dispensado Alto 2092-4/02 Fabricacao de artigos pirotecnicos Licenciada pelo IEMA Dispensado Alto 2092-4/03 Fabricacao de fosforos de seguranca Licenciada pelo IEMA Dispensado Alto 20.93-2 Fabricacao de aditivos de uso industrial 2093-2/00 Fabricacao de aditivos de uso industrial Licenciada pelo IEMA Licenciamento VISA/ES Alto 20.94-1 Fabricacao de catalisadores 2094-1/00 Fabricacao de catalisadores Licenciada pelo IEMA Dispensado Medio 20.99-1 Fabricacao de produtos quimicos nao especificados anteriormente 2099-1/01 Fabricacao de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos quimicos para fotografia Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2099-1/99 Fabricacao de outros produtos quimicos nao especificados anteriormente Licenciada pelo IEMA Dispensado Medio 21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS 21.1 Fabricacao de produtos farmoquimicos 21.10-6 Fabricacao de produtos farmoquimicos 2110-6/00 Fabricacao de produtos farmoquimicos Licenciado pelo IEMA Licenciamento VISA/ES Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Alto 21.2 Fabricacao de produtos farmaceuticos 21.21-1 Fabricacao de medicamentos para uso humano 2121-1/01 Fabricacao de medicamentos alopaticos para uso humano Licenciado pelo IEMA Licenciamento VISA/ES Alto 2121-1/02 Fabricacao de medicamentos homeopaticos para uso humano Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 2121-1/03 Fabricacao de medicamentos fitoterapicos para uso humano Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 21.22-0 Fabricacao de medicamentos para uso veterinario 2122-0/00 Fabricacao de medicamentos para uso veterinario Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 21.23-8 Fabricacao de preparacoes farmaceuticas 2123-8/00 Fabricacao de preparacoes farmaceuticas Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO 22.1 Fabricacao de produtos de borracha 22.11-1 Fabricacao de pneumaticos e de camaras-de-ar 2211-1/00 Fabricacao de pneumaticos e de camaras-de-ar Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Medio 22.12-9 Reforma de pneumaticos usados 2212-9/00 Reforma de pneumaticos usados Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 22.19-6 Fabricacao de artefatos de borracha nao especificados anteriormente 2219-6/00 Fabricacao de artefatos de borracha nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Alto 22.2 Fabricacao de produtos de material plastico 22.21-8 Fabricacao de laminados planos e tubulares de material plastico 2221-8/00 Fabricacao de laminados planos e tubulares de material plastico Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 22.22-6 Fabricacao de embalagens de material plastico 2222-6/00 Fabricacao de embalagens de material plastico Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 22.23-4 Fabricacao de tubos e acessorios de material plastico para uso na construcao 2223-4/00 Fabricacao de tubos e acessorios de material plastico para uso na construcao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 22.29-3 Fabricacao de artefatos de material plastico nao especificados anteriormente 2229-3/01 Fabricacao de artefatos de material plastico para uso pessoal e domestico Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2229-3/02 Fabricacao de artefatos de material plastico para usos industriais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2229-3/03 Fabricacao de artefatos de material plastico para uso na construcao, exceto tubos e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2229-3/99 Fabricacao de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS 23.1 Fabricacao de vidro e de produtos do vidro 23.11-7 Fabricacao de vidro plano e de seguranca 2311-7/00 Fabricacao de vidro plano e de seguranca Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em quaisquer Medio 23.12-5 Fabricacao de embalagens de vidro atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; 2312-5/00 Fabricacao de embalagens de vidro Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 23.19-2 Fabricacao de artigos de vidro 2319-2/00 Fabricacao de artigos de vidro Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 23.2 Fabricacao de cimento 23.20-6 Fabricacao de cimento 2320-6/00 Fabricacao de cimento Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 23.3 Fabricacao de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 23.30-3 Fabricacao de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 2330-3/01 Fabricacao de estruturas pre-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 2330-3/02 Fabricacao de artefatos de cimento para uso na construcao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2330-3/03 Fabricacao de artefatos de fibrocimento para uso na construcao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2330-3/04 Fabricacao de casas pre-moldadas de concreto Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2330-3/05 Preparacao de massa de concreto e argamassa para construcao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2330-3/99 Fabricacao de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 23.4 Fabricacao de produtos ceramicos 23.41-9 Fabricacao de produtos ceramicos refratarios 2341-9/00 Fabricacao de produtos ceramicos refratarios Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir Alto 23.42-7 Fabricacao de produtos ceramicos nao- refratarios para uso estrutural na construcao 2342-7/01 Fabricacao de azulejos e pisos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2342-7/02 Fabricacao de artefatos de ceramica e barro cozido para uso na construcao, exceto azulejos e pisos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 23.49-4 Fabricacao de produtos ceramicos nao- refratarios nao especificados anteriormente 2349-4/01 Fabricacao de material sanitario de ceramica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2349-4/99 Fabricacao de produtos ceramicos nao-refratarios nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto a gerar na sua vizinhanca imediata; 23.9 Aparelhamento de pedras e fabricacao de outros produtos de minerais nao-metalicos 23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras 2391-5/01 Britamento de pedras, exceto associado a extracao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Medio 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construcao, exceto associado a extracao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2391-5/03 Aparelhamento de placas e execucao de trabalhos em marmore, granito, ardosia e outras pedras Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 23.92-3 Fabricacao de cal e gesso 2392-3/00 Fabricacao de cal e gesso Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 23.99-1 Fabricacao de produtos de minerais nao- metalicos nao especificados anteriormente 2399-1/01 Decoracao, lapidacao, gravacao, vitrificacao e outros trabalhos em ceramica, louca, vidro e cristal Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 2399-1/02 Fabricacao de abrasivos Licenciado pelo IEMA Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Medio 2399-1/99 Fabricacao de outros produtos de minerais nao- metalicos nao especificados anteriormente Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 24 METALURGIA 24.1 Producao de ferro-gusa e de ferroligas 24.11-3 Producao de ferro-gusa 2411-3/00 Producao de ferro-gusa Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 24.12-1 Producao de ferroligas Passivel de EIV 2412-1/00 Producao de ferroligas Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 24.2 Siderurgia 24.21-1 Producao de semi-acabados de aco 2421-1/00 Producao de semi-acabados de aco Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Alto 24.22-9 Producao de laminados planos de aco 2422-9/01 Producao de laminados planos de aco ao carbono, revestidos ou nao Passivel De Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Alto 2422-9/02 Producao de laminados planos de acos especiais Passivel De Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Alto 24.23-7 Producao de laminados longos de aco 2423-7/01 Producao de tubos de aco sem costura Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 2423-7/02 Producao de laminados longos de aco, exceto tubos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 24.24-5 Producao de relaminados, trefilados e perfilados de aco 2424-5/01 Producao de arames de aco Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 2424-5/02 Producao de relaminados, trefilados e perfilados de aco, exceto arames Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 24.3 Producao de tubos de aco, exceto tubos sem costura 24.31-8 Producao de tubos de aco com costura 2431-8/00 Producao de tubos de aco com costura Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 24.39-3 Producao de outros tubos de ferro e aco 2439-3/00 Producao de outros tubos de ferro e aco Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 24.4 Metalurgia dos metais nao-ferrosos 24.41-5 Metalurgia do aluminio e suas ligas 2441-5/01 Producao de aluminio e suas ligas em formas primarias Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 2441-5/02 Producao de laminados de aluminio Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos 2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 24.43-1 Metalurgia do cobre 2443-1/00 Metalurgia do cobre Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 24.49-1 Metalurgia dos metais nao-ferrosos e suas ligas nao especificados anteriormente 2449-1/01 Producao de zinco em formas primarias Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 2449-1/02 Producao de laminados de zinco Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 2449-1/03 Producao de soldas e anodos para galvanoplastia Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 2449-1/99 Metalurgia de outros metais nao-ferrosos e suas ligas nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV Medio 24.5 Fundicao 24.51-2 Fundicao de ferro e aco 2451-2/00 Fundicao de ferro e aco Licenciado pelo IEMA Dispensado Passivel de EIV Medio 24.52-1 Fundicao de metais nao-ferrosos e suas ligas 2452-1/00 Fundicao de metais nao-ferrosos e suas ligas Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 25.1 Fabricacao de estruturas metalicas e obras de caldeiraria pesada 25.11-0 Fabricacao de estruturas metalicas 2511-0/00 Fabricacao de estruturas metalicas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a Medio 25.12-8 Fabricacao de esquadrias de metal 2512-8/00 Fabricacao de esquadrias de metal Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 25.13-6 Fabricacao de obras de caldeiraria pesada 2513-6/00 Fabricacao de obras de caldeiraria pesada Licenciado pelo IEMA Dispensado 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do Medio estacionament o obrigatorio 25.2 Fabricacao de tanques, reservatorios metalicos e caldeiras 25.21-7 Fabricacao de tanques, reservatorios metalicos e caldeiras para aquecimento central 2521-7/00 Fabricacao de tanques, reservatorios metalicos e caldeiras para aquecimento central Licenciado pelo IEMA Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Medio 25.22-5 Fabricacao de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veiculos 2522-5/00 Fabricacao de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veiculos Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 25.3 Forjaria, estamparia, metalurgia do po e servicos de tratamento de metais 25.31-4 Producao de forjados de aco e de metais nao- ferrosos e suas ligas 2531-4/01 Producao de forjados de aco Licenciado pelo IEMA Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Medio 2531-4/02 Producao de forjados de metais nao-ferrosos e suas ligas Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 25.32-2 Producao de artefatos estampados de metal; metalurgia do po 2532-2/01 Producao de artefatos estampados de metal Licenciado pelo IEMA Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas Medio 2532-2/02 Metalurgia do po Licenciado pelo IEMA Dispensado Medio 25.39-0 Servicos de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 2539-0/01 Servicos de usinagem, tornearia e solda Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Medio 2539-0/02 Servicos de tratamento e revestimento em metais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 25.4 Fabricacao de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas 25.41-1 Fabricacao de artigos de cutelaria 2541-1/00 Fabricacao de artigos de cutelaria Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 25.42-0 Fabricacao de artigos de serralheria, exceto esquadrias 2542-0/00 Fabricacao de artigos de serralheria, exceto esquadrias Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 25.43-8 Fabricacao de ferramentas 2543-8/00 Fabricacao de ferramentas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 25.5 Fabricacao de equipamento belico pesado, armas e municoes 25.50-1 Fabricacao de equipamento belico pesado, armas e municoes 2550-1/01 Fabricacao de equipamento belico pesado, exceto veiculos militares de combate Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na Alto 2550-1/02 Fabricacao de armas de fogo, outras armas e municoes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; 25.9 Fabricacao de produtos de metal nao especificados anteriormente 25.91-8 Fabricacao de embalagens metalicas 2591-8/00 Fabricacao de embalagens metalicas Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 25.92-6 Fabricacao de produtos de trefilados de metal 2592-6/01 Fabricacao de produtos de trefilados de metal padronizados Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2592-6/02 Fabricacao de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 25.93-4 Fabricacao de artigos de metal para uso domestico e pessoal 2593-4/00 Fabricacao de artigos de metal para uso domestico e pessoal Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 25.99-3 Fabricacao de produtos de metal nao especificados anteriormente 2599-3/01 Servicos de confeccao de armacoes metalicas para a construcao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2599-3/02 Servico de corte e dobra de metais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 2599-3/99 Fabricacao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS 26.1 Fabricacao de componentes eletronicos 26.10-8 Fabricacao de componentes eletronicos 2610-8/00 Fabricacao de componentes eletronicos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. Ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Medio 26.2 Fabricacao de equipamentos de informatica e perifericos 26.21-3 Fabricacao de equipamentos de informatica 2621-3/00 Fabricacao de equipamentos de informatica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 26.22-1 Fabricacao de perifericos para equipamentos de informatica 2622-1/00 Fabricacao de perifericos para equipamentos de informatica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 26.3 Fabricacao de equipamentos de comunicacao 26.31-1 Fabricacao de equipamentos transmissores de comunicacao 2631-1/00 Fabricacao de equipamentos transmissores de comunicacao, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 26.32-9 Fabricacao de aparelhos telefonicos e de outros equipamentos de comunicacao 2632-9/00 Fabricacao de aparelhos telefonicos e de outros equipamentos de comunicacao, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 26.4 Fabricacao de aparelhos de recepcao, reproducao, gravacao e amplificacao de audio e video 26.40-0 Fabricacao de aparelhos de recepcao, reproducao, gravacao e amplificacao de audio e video 2640-0/00 Fabricacao de aparelhos de recepcao, reproducao, gravacao e amplificacao de audio e video Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 26.5 Fabricacao de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronometros e relogios 26.51-5 Fabricacao de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 2651-5/00 Fabricacao de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 26.52-3 Fabricacao de cronometros e relogios 2652-3/00 Fabricacao de cronometros e relogios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 26.6 Fabricacao de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiacao 26.60-4 Fabricacao de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiacao 2660-4/00 Fabricacao de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiacao Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES * Alto 26.7 Fabricacao de equipamentos e instrumentos opticos, fotograficos e cinematograficos 26.70-1 Fabricacao de equipamentos e instrumentos opticos, fotograficos e cinematograficos 2670-1/01 Fabricacao de equipamentos e instrumentos opticos, pecas e acessorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 2670-1/02 Fabricacao de aparelhos fotograficos e cinematograficos, pecas e acessorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 26.8 Fabricacao de midias virgens, magneticas e opticas 26.80-9 Fabricacao de midias virgens, magneticas e opticas 2680-9/00 Fabricacao de midias virgens, magneticas e opticas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS 27.1 Fabricacao de geradores, transformadores e motores eletricos 27.10-4 Fabricacao de geradores, transformadores e motores eletricos 2710-4/01 Fabricacao de geradores de corrente continua e alternada, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2710-4/02 Fabricacao de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2710-4/03 Fabricacao de motores eletricos, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 27.2 Fabricacao de pilhas, baterias e acumuladores eletricos 27.21-0 Fabricacao de pilhas, baterias e acumuladores eletricos, exceto para veiculos automotores 2721-0/00 Fabricacao de pilhas, baterias e acumuladores eletricos, exceto para veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 3.500,00m² de area vinculada a atividade. Ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Alto 27.22-8 Fabricacao de baterias e acumuladores para veiculos automotores 2722-8/01 Fabricacao de baterias e acumuladores para veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 2722-8/02 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 27.3 Fabricacao de equipamentos para distribuicao e controle de energia eletrica 27.31-7 Fabricacao de aparelhos e equipamentos para distribuicao e controle de energia eletrica 2731-7/00 Fabricacao de aparelhos e equipamentos para distribuicao e controle de energia eletrica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 27.32-5 Fabricacao de material eletrico para instalacoes em circuito de consumo 2732-5/00 Fabricacao de material eletrico para instalacoes em circuito de consumo Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 27.33-3 Fabricacao de fios, cabos e condutores eletricos isolados 2733-3/00 Fabricacao de fios, cabos e condutores eletricos isolados Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 27.4 Fabricacao de lampadas e outros equipamentos de iluminacao 27.40-6 Fabricacao de lampadas e outros equipamentos de iluminacao 2740-6/01 Fabricacao de lampadas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2740-6/02 Fabricacao de luminarias e outros equipamentos de iluminacao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 27.5 Fabricacao de eletrodomesticos 27.51-1 Fabricacao de fogoes, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico 2751-1/00 Fabricacao de fogoes, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 27.59-7 Fabricacao de aparelhos eletrodomesticos nao especificados anteriormente 2759-7/01 Fabricacao de aparelhos eletricos de uso pessoal, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2759-7/99 Fabricacao de outros aparelhos eletrodomesticos nao especificados anteriormente, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 27.9 Fabricacao de equipamentos e aparelhos eletricos nao especificados anteriormente 27.90-2 Fabricacao de equipamentos e aparelhos eletricos nao especificados anteriormente 2790-2/01 Fabricacao de eletrodos, contatos e outros artigos de carvao e grafita para uso eletrico, eletroimas e isoladores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2790-2/02 Fabricacao de equipamentos para sinalizacao e alarme Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2790-2/99 Fabricacao de outros equipamentos e aparelhos eletricos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 28.1 Fabricacao de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissao 28.11-9 Fabricacao de motores e turbinas, exceto para avioes e veiculos rodoviarios 2811-9/00 Fabricacao de motores e turbinas, pecas e acessorios, exceto para avioes e veiculos rodoviarios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.12-7 Fabricacao de equipamentos hidraulicos e pneumaticos, exceto valvulas 2812-7/00 Fabricacao de equipamentos hidraulicos e pneumaticos, pecas e acessorios, exceto valvulas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.13-5 Fabricacao de valvulas, registros e dispositivos semelhantes 2813-5/00 Fabricacao de valvulas, registros e dispositivos semelhantes, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.14-3 Fabricacao de compressores 2814-3/01 Fabricacao de compressores para uso industrial, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2814-3/02 Fabricacao de compressores para uso nao- industrial, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.15-1 Fabricacao de equipamentos de transmissao para fins industriais 2815-1/01 Fabricacao de rolamentos para fins industriais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2815-1/02 Fabricacao de equipamentos de transmissao para fins industriais, exceto rolamentos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.2 Fabricacao de maquinas e equipamentos de uso geral 28.21-6 Fabricacao de aparelhos e equipamentos para instalacoes termicas 2821-6/01 Fabricacao de fornos industriais, aparelhos e equipamentos nao-eletricos para instalacoes termicas, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2821-6/02 Fabricacao de estufas e fornos eletricos para fins industriais, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.22-4 Fabricacao de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevacao de cargas e pessoas 2822-4/01 Fabricacao de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevacao de pessoas, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2822-4/02 Fabricacao de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevacao de cargas, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.23-2 Fabricacao de maquinas e aparelhos de refrigeracao e ventilacao para uso industrial e comercial 2823-2/00 Fabricacao de maquinas e aparelhos de refrigeracao e ventilacao para uso industrial e comercial, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.24-1 Fabricacao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado 2824-1/01 Fabricacao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2824-1/02 Fabricacao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso nao-industrial Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.25-9 Fabricacao de maquinas e equipamentos para saneamento basico e ambiental 2825-9/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para saneamento basico e ambiental, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.29-1 Fabricacao de maquinas e equipamentos de uso geral nao especificados anteriormente 2829-1/01 Fabricacao de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos nao-eletronicos para escritorio, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2829-1/99 Fabricacao de outras maquinas e equipamentos de uso geral nao especificados anteriormente, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES * Alto 28.3 Fabricacao de tratores e de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria 28.31-3 Fabricacao de tratores agricolas 2831-3/00 Fabricacao de tratores agricolas, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.32-1 Fabricacao de equipamentos para irrigacao agricola 2832-1/00 Fabricacao de equipamentos para irrigacao agricola, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.33-0 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, exceto para irrigacao 2833-0/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pecas e acessorios, exceto para irrigacao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.4 Fabricacao de maquinas-ferramenta 28.40-2 Fabricacao de maquinas-ferramenta 2840-2/00 Fabricacao de maquinas-ferramenta, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.5 Fabricacao de maquinas e equipamentos de uso na extracao mineral e na construcao 28.51-8 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a prospeccao e extracao de petroleo 2851-8/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a prospeccao e extracao de petroleo, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.52-6 Fabricacao de outras maquinas e equipamentos para uso na extracao mineral, exceto na extracao de petroleo 2852-6/00 Fabricacao de outras maquinas e equipamentos para uso na extracao mineral, pecas e acessorios, exceto na extracao de petroleo Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.53-4 Fabricacao de tratores, exceto agricolas 2853-4/00 Fabricacao de tratores, pecas e acessorios, exceto agricolas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.54-2 Fabricacao de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentacao e construcao, exceto tratores 2854-2/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentacao e construcao, pecas e acessorios, exceto tratores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.6 Fabricacao de maquinas e equipamentos de uso industrial especifico 28.61-5 Fabricacao de maquinas para a industria metalurgica, exceto maquinas-ferramenta 2861-5/00 Fabricacao de maquinas para a industria metalurgica, pecas e acessorios, exceto maquinas- ferramenta Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.62-3 Fabricacao de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo 2862-3/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.63-1 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a industria textil 2863-1/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a industria textil, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.64-0 Fabricacao de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuario, do couro e de calcados 2864-0/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuario, do couro e de calcados, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.65-8 Fabricacao de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e papelao e artefatos 2865-8/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e papelao e artefatos, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.66-6 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a industria do plastico 2866-6/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para a industria do plastico, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 28.69-1 Fabricacao de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico nao especificados anteriormente 2869-1/00 Fabricacao de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico nao especificados anteriormente, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29 FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 29.1 Fabricacao de automoveis, camionetas e utilitarios 29.10-7 Fabricacao de automoveis, camionetas e utilitarios 2910-7/01 Fabricacao de automoveis, camionetas e utilitarios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2910-7/02 Fabricacao de chassis com motor para automoveis, camionetas e utilitarios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2910-7/03 Fabricacao de motores para automoveis, camionetas e utilitarios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.2 Fabricacao de caminhoes e onibus 29.20-4 Fabricacao de caminhoes e onibus 2920-4/01 Fabricacao de caminhoes e onibus Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2920-4/02 Fabricacao de motores para caminhoes e onibus Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.3 Fabricacao de cabines, carrocerias e reboques para veiculos automotores 29.30-1 Fabricacao de cabines, carrocerias e reboques para veiculos automotores 2930-1/01 Fabricacao de cabines, carrocerias e reboques para caminhoes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2930-1/02 Fabricacao de carrocerias para onibus Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2930-1/03 Fabricacao de cabines, carrocerias e reboques para outros veiculos automotores, exceto caminhoes e onibus Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.4 Fabricacao de pecas e acessorios para veiculos automotores 29.41-7 Fabricacao de pecas e acessorios para o sistema motor de veiculos automotores 2941-7/00 Fabricacao de pecas e acessorios para o sistema motor de veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.42-5 Fabricacao de pecas e acessorios para os sistemas de marcha e transmissao de veiculos automotores 2942-5/00 Fabricacao de pecas e acessorios para os sistemas de marcha e transmissao de veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.43-3 Fabricacao de pecas e acessorios para o sistema de freios de veiculos automotores 2943-3/00 Fabricacao de pecas e acessorios para o sistema de freios de veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.44-1 Fabricacao de pecas e acessorios para o sistema de direcao e suspensao de veiculos automotores 2944-1/00 Fabricacao de pecas e acessorios para o sistema de direcao e suspensao de veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.45-0 Fabricacao de material eletrico e eletronico para veiculos automotores, exceto baterias 2945-0/00 Fabricacao de material eletrico e eletronico para veiculos automotores, exceto baterias Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.49-2 Fabricacao de pecas e acessorios para veiculos automotores nao especificados anteriormente 2949-2/01 Fabricacao de bancos e estofados para veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 2949-2/99 Fabricacao de outras pecas e acessorios para veiculos automotores nao especificadas anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 29.5 Recondicionamento e recuperacao de motores para veiculos automotores 29.50-6 Recondicionamento e recuperacao de motores para veiculos automotores 2950-6/00 Recondicionamento e recuperacao de motores para veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES 30.1 Construcao de embarcacoes 30.11-3 Construcao de embarcacoes e estruturas flutuantes 3011-3/01 Construcao de embarcacoes de grande porte Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias Medio 3011-3/02 Construcao de embarcacoes para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio ou que possuam mais de 5.000,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; 30.12-1 Construcao de embarcacoes para esporte e lazer 3012-1/00 Construcao de embarcacoes para esporte e lazer Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 30.3 Fabricacao de veiculos ferroviarios 30.31-8 Fabricacao de locomotivas, vagoes e outros materiais rodantes 3031-8/00 Fabricacao de locomotivas, vagoes e outros materiais rodantes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 30.32-6 Fabricacao de pecas e acessorios para veiculos ferroviarios 3032-6/00 Fabricacao de pecas e acessorios para veiculos ferroviarios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 30.4 Fabricacao de aeronaves 30.41-5 Fabricacao de aeronaves 3041-5/00 Fabricacao de aeronaves Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 5.000,00m² de area vinculada a atividade ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Medio 30.42-3 Fabricacao de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves 3042-3/00 Fabricacao de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 30.5 Fabricacao de veiculos militares de combate 30.50-4 Fabricacao de veiculos militares de combate 3050-4/00 Fabricacao de veiculos militares de combate Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 30.9 Fabricacao de equipamentos de transporte nao especificados anteriormente 30.91-1 Fabricacao de motocicletas 3091-1/01 Fabricacao de motocicletas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 3091-1/02 Fabricacao de pecas e acessorios para motocicletas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 30.92-0 Fabricacao de bicicletas e triciclos nao- motorizados 3092-0/00 Fabricacao de bicicletas e triciclos nao-motorizados, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA * Alto 30.99-7 Fabricacao de equipamentos de transporte nao especificados anteriormente 3099-7/00 Fabricacao de equipamentos de transporte nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 31 FABRICACAO DE MOVEIS 31.0 Fabricacao de moveis 31.01-2 Fabricacao de moveis com predominancia de madeira 3101-2/00 Fabricacao de moveis com predominancia de madeira Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 31.02-1 Fabricacao de moveis com predominancia de metal 3102-1/00 Fabricacao de moveis com predominancia de metal Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 31.03-9 Fabricacao de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal 3103-9/00 Fabricacao de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 31.04-7 Fabricacao de colchoes 3104-7/00 Fabricacao de colchoes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS 32.1 Fabricacao de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes 32.11-6 Lapidacao de gemas e fabricacao de artefatos de ourivesaria e joalheria 3211-6/01 Lapidacao de gemas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3211-6/02 Fabricacao de artefatos de joalheria e ourivesaria Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 32.12-4 Fabricacao de bijuterias e artefatos semelhantes 3212-4/00 Fabricacao de bijuterias e artefatos semelhantes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 32.2 Fabricacao de instrumentos musicais 32.20-5 Fabricacao de instrumentos musicais 3220-5/00 Fabricacao de instrumentos musicais, pecas e acessorios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 32.3 Fabricacao de artefatos para pesca e esporte 32.30-2 Fabricacao de artefatos para pesca e esporte 3230-2/00 Fabricacao de artefatos para pesca e esporte Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado 32.4 Fabricacao de brinquedos e jogos recreativos 32.40-0 Fabricacao de brinquedos e jogos recreativos 3240-0/01 Fabricacao de jogos eletronicos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * 3240-0/02 Fabricacao de mesas de bilhar, de sinuca e acessorios nao associada a locacao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 3240-0/03 Fabricacao de mesas de bilhar, de sinuca e acessorios associada a locacao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 3240-0/99 Fabricacao de outros brinquedos e jogos recreativos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Medio 32.5 Fabricacao de instrumentos e materiais para uso medico e odontologico e de artigos opticos 32.50-7 Fabricacao de instrumentos e materiais para uso medico e odontologico e de artigos opticos 3250-7/01 Fabricacao de instrumentos nao-eletronicos e utensilios para uso medico, cirurgico, odontologico e de laboratorio Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES * Alto 3250-7/02 Fabricacao de mobiliario para uso medico, cirurgico, odontologico e de laboratorio Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES * Alto 3250-7/03 Fabricacao de aparelhos e utensilios para correcao de defeitos fisicos e aparelhos ortopedicos em geral sob encomenda Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES * Alto 3250-7/04 Fabricacao de aparelhos e utensilios para correcao de defeitos fisicos e aparelhos ortopedicos em geral, exceto sob encomenda Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES * Alto 3250-7/05 Fabricacao de materiais para medicina e odontologia Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES * Alto 3250-7/06 Servicos de protese dentaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 3250-7/07 Fabricacao de artigos opticos Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA * Alto 3250-7/09 Servico de laboratorio optico Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 32.9 Fabricacao de produtos diversos 32.91-4 Fabricacao de escovas, pinceis e vassouras 3291-4/00 Fabricacao de escovas, pinceis e vassouras Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA * Baixo 32.92-2 Fabricacao de equipamentos e acessorios para seguranca e protecao pessoal e profissional 3292-2/01 Fabricacao de roupas de protecao e seguranca e resistentes a fogo Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3292-2/02 Fabricacao de equipamentos e acessorios para seguranca pessoal e profissional Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA * Alto 32.99-0 Fabricacao de produtos diversos nao especificados anteriormente 3299-0/01 Fabricacao de guarda-chuvas e similares Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3299-0/02 Fabricacao de canetas, lapis e outros artigos para escritorio Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3299-0/03 Fabricacao de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3299-0/04 Fabricacao de paineis e letreiros luminosos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3299-0/05 Fabricacao de aviamentos para costura Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 3299-0/06 Fabricacao de velas, inclusive decorativas Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA * Baixo 3299-0/99 Fabricacao de produtos diversos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado * Baixo 33 MANUTENCAO, REPARACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 33.1 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos 33.11-2 Manutencao e reparacao de tanques, reservatorios metalicos e caldeiras, exceto para veiculos 3311-2/00 Manutencao e reparacao de tanques, reservatorios metalicos e caldeiras, exceto para veiculos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: Passivel de EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio. Medio 33.12-1 Manutencao e reparacao de equipamentos eletronicos e opticos 3312-1/02 Manutencao e reparacao de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 3312-1/03 Manutencao e reparacao de aparelhos eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 3312-1/04 Manutencao e reparacao de equipamentos e instrumentos opticos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 33.13-9 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos eletricos 3313-9/01 Manutencao e reparacao de geradores, transformadores e motores eletricos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3313-9/02 Manutencao e reparacao de baterias e acumuladores eletricos, exceto para veiculos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3313-9/99 Manutencao e reparacao de maquinas, aparelhos e materiais eletricos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. . Medio 33.14-7 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos da industria mecanica 3314-7/01 Manutencao e reparacao de maquinas motrizes nao- eletricas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/02 Manutencao e reparacao de equipamentos hidraulicos e pneumaticos, exceto valvulas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/03 Manutencao e reparacao de valvulas industriais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/04 Manutencao e reparacao de compressores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/05 Manutencao e reparacao de equipamentos de transmissao para fins industriais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/06 Manutencao e reparacao de maquinas, aparelhos e equipamentos para instalacoes termicas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/07 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos de refrigeracao e ventilacao para uso industrial e comercial Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/08 Manutencao e reparacao de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevacao de cargas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/09 Manutencao e reparacao de maquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos nao-eletronicos para escritorio Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/10 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos para uso geral nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/11 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/12 Manutencao e reparacao de tratores agricolas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/13 Manutencao e reparacao de maquinas-ferramenta Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/14 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos para a prospeccao e extracao de petroleo Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/15 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos para uso na extracao mineral, exceto na extracao de petroleo Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/16 Manutencao e reparacao de tratores, exceto agricolas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/17 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentacao e construcao, exceto tratores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/18 Manutencao e reparacao de maquinas para a industria metalurgica, exceto maquinas-ferramenta Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/19 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/20 Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos para a industria textil, do vestuario, do couro e calcados Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/21 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a industria de celulose, papel e papelao e artefatos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3314-7/22 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a industria do plastico Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 3314-7/99 Manutencao e reparacao de outras maquinas e equipamentos para usos industriais nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 33.15-5 Manutencao e reparacao de veiculos ferroviarios 3315-5/00 Manutencao e reparacao de veiculos ferroviarios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 33.16-3 Manutencao e reparacao de aeronaves 3316-3/01 Manutencao e reparacao de aeronaves, exceto a manutencao na pista Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3316-3/02 Manutencao de aeronaves na pista Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 33.17-1 Manutencao e reparacao de embarcacoes 3317-1/01 Manutencao e reparacao de embarcacoes e estruturas flutuantes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3317-1/02 Manutencao e reparacao de embarcacoes para esporte e lazer Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 33.19-8 Manutencao e reparacao de equipamentos e produtos nao especificados anteriormente 3319-8/00 Manutencao e reparacao de equipamentos e produtos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Para efeitos de classifica cao de risco sera considera da a atividade principal ou secundari a que possuir o maior potencial de risco; 33.2 Instalacao de maquinas e equipamentos 33.21-0 Instalacao de maquinas e equipamentos industriais 3321-0/00 Instalacao de maquinas e equipamentos industriais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 33.29-5 Instalacao de equipamentos nao especificados anteriormente 3329-5/01 Servicos de montagem de moveis de qualquer material Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 3329-5/99 Instalacao de outros equipamentos nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo D ELETRICIDADE E GAS 35 ELETRICIDADE, GAS E OUTRAS UTILIDADES 35.1 Geracao, transmissao e distribuicao de energia eletrica 35.11-5 Geracao de energia eletrica 3511-5/01 Geracao de energia eletrica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 3511-5/02 Atividades de coordenacao e controle da operacao da geracao e transmissao de energia eletrica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 35.12-3 Transmissao de energia eletrica 3512-3/00 Transmissao de energia eletrica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 35.13-1 Comercio atacadista de energia eletrica 3513-1/00 Comercio atacadista de energia eletrica Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 5.000,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Baixo 35.14-0 Distribuicao de energia eletrica 3514-0/00 Distribuicao de energia eletrica Licenciado pelo IEMA Dispensado Baixo 35.2 Producao e distribuicao de combustiveis gasosos por redes urbanas 35.20-4 Producao de gas; processamento de gas natural; distribuicao de combustiveis gasosos por redes urbanas 3520-4/01 Producao de gas; processamento de gas natural Licenciado pelo IEMA Dispensado Necessario EIV em Quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 5.000,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Alto 3520-4/02 Distribuicao de combustiveis gasosos por redes urbanas Licenciado pelo IEMA Dispensado Alto 35.3 Producao e distribuicao de vapor, agua quente e ar condicionado 35.30-1 Producao e distribuicao de vapor, agua quente e ar condicionado 3530-1/00 Producao e distribuicao de vapor, agua quente e ar condicionado Passivel de Licenciamento Ambiental Medio E AGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTAO DE RESIDUOS E DESCONTAMINACAO 36 CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA 36.0 Captacao, tratamento e distribuicao de agua 36.00-6 Captacao, tratamento e distribuicao de agua 3600-6/01 Captacao, tratamento e distribuicao de agua Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 3600-6/02 Distribuicao de agua por caminhoes Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS 37.0 Esgoto e atividades relacionadas 37.01-1 Gestao de redes de esgoto 3701-1/00 Gestao de redes de esgoto Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestao de redes 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestao de redes Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 38 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS; RECUPERACAO DE MATERIAIS 38.1 Coleta de residuos 38.11-4 Coleta de residuos nao-perigosos 3811-4/00 Coleta de residuos nao-perigosos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Alto 38.12-2 Coleta de residuos perigosos 3812-2/00 Coleta de residuos perigosos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 38.2 Tratamento e disposicao de residuos 38.21-1 Tratamento e disposicao de residuos nao- perigosos 3821-1/00 Tratamento e disposicao de residuos nao-perigosos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Alto 38.22-0 Tratamento e disposicao de residuos perigosos 3822-0/00 Tratamento e disposicao de residuos perigosos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 38.3 Recuperacao de materiais 38.31-9 Recuperacao de materiais metalicos 3831-9/01 Recuperacao de sucatas de aluminio Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas Alto 3831-9/99 Recuperacao de materiais metalicos, exceto aluminio Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio 38.32-7 Recuperacao de materiais plasticos 3832-7/00 Recuperacao de materiais plasticos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 38.39-4 Recuperacao de materiais nao especificados anteriormente 3839-4/01 Usinas de compostagem Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 3839-4/99 Recuperacao de materiais nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 39 DESCONTAMINACAO E OUTROS SERVICOS DE GESTAO DE RESIDUOS 39.0 Descontaminacao e outros servicos de gestao de residuos 39.00-5 Descontaminacao e outros servicos de gestao de residuos 3900-5/00 Descontaminacao e outros servicos de gestao de residuos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto F CONSTRUCAO 41 CONSTRUCAO DE EDIFICIOS 41.1 Incorporacao de empreendimentos imobiliarios 41.10-7 Incorporacao de empreendimentos imobiliarios 4110-7/00 Incorporacao de empreendimentos imobiliarios Dispensado de licenciamento ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Medio 41.2 Construcao de edificios 41.20-4 Construcao de edificios 4120-4/00 Construcao de edificios Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 42.1 Construcao de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais 42.11-1 Construcao de rodovias e ferrovias 4211-1/01 Construcao de rodovias e ferrovias Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4211-1/02 Pintura para sinalizacao em pistas rodoviarias e aeroportos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 42.12-0 Construcao de obras-de-arte especiais 4212-0/00 Construcao de obras-de-arte especiais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 42.13-8 Obras de urbanizacao - ruas, pracas e calcadas 4213-8/00 Obras de urbanizacao - ruas, pracas e calcadas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 42.2 Obras de infra-estrutura para energia eletrica, telecomunicacoes, agua, esgoto e transporte por dutos 42.21-9 Obras para geracao e distribuicao de energia eletrica e para telecomunicacoes 4221-9/01 Construcao de barragens e represas para geracao de energia eletrica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Alto 4221-9/02 Construcao de estacoes e redes de distribuicao de energia eletrica Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4221-9/03 Manutencao de redes de distribuicao de energia eletrica Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4221-9/04 Construcao de estacoes e redes de telecomunicacoes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4221-9/05 Manutencao de estacoes e redes de telecomunicacoes Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 42.22-7 Construcao de redes de abastecimento de agua, coleta de esgoto e construcoes correlatas 4222-7/01 Construcao de redes de abastecimento de agua, coleta de esgoto e construcoes correlatas, exceto obras de irrigacao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4222-7/02 Obras de irrigacao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 42.23-5 Construcao de redes de transportes por dutos, exceto para agua e esgoto 4223-5/00 Construcao de redes de transportes por dutos, exceto para agua e esgoto Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 42.9 Construcao de outras obras de infra-estrutura 42.91-0 Obras portuarias, maritimas e fluviais 4291-0/00 Obras portuarias, maritimas e fluviais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 42.92-8 Montagem de instalacoes industriais e de estruturas metalicas 4292-8/01 Montagem de estruturas metalicas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4292-8/02 Obras de montagem industrial Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 42.99-5 Obras de engenharia civil nao especificadas anteriormente 4299-5/01 Construcao de instalacoes esportivas e recreativas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil nao especificadas anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 43 SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO 43.1 Demolicao e preparacao do terreno 43.11-8 Demolicao e preparacao de canteiros de obras 4311-8/01 Demolicao de edificios e outras estruturas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4311-8/02 Preparacao de canteiro e limpeza de terreno Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 43.12-6 Perfuracoes e sondagens 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 43.13-4 Obras de terraplenagem 4313-4/00 Obras de terraplenagem Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 43.19-3 Servicos de preparacao do terreno nao especificados anteriormente 4319-3/00 Servicos de preparacao do terreno nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Para efeitos de classifica cao de risco sera considera da a atividade principal ou secundari a que possuir o maior potencial de risco. 43.2 Instalacoes eletricas, hidraulicas e outras instalacoes em construcoes 43.21-5 Instalacoes eletricas 4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 43.22-3 Instalacoes hidraulicas, de sistemas de ventilacao e refrigeracao 4322-3/01 Instalacoes hidraulicas, sanitarias e de gas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4322-3/02 Instalacao e manutencao de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilacao e refrigeracao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4322-3/03 Instalacoes de sistema de prevencao contra incendio Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 43.29-1 Obras de instalacoes em construcoes nao especificadas anteriormente 4329-1/01 Instalacao de paineis publicitarios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4329-1/02 Instalacao de equipamentos para orientacao a navegacao maritima, fluvial e lacustre Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 4329-1/03 Instalacao, manutencao e reparacao de elevadores, escadas e esteiras rolantes Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4329-1/04 Montagem e instalacao de sistemas e equipamentos de iluminacao e sinalizacao em vias publicas, portos e aeroportos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4329-1/05 Tratamentos termicos, acusticos ou de vibracao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4329-1/99 Outras obras de instalacoes em construcoes nao especificadas anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 43.3 Obras de acabamento 43.30-4 Obras de acabamento 4330-4/01 Impermeabilizacao em obras de engenharia civil Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou Baixo 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de qualquer material Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 4330-4/04 Servicos de pintura de edificios em geral Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4330-4/05 Aplicacao de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construcao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 43.9 Outros servicos especializados para construcao 43.91-6 Obras de fundacoes 4391-6/00 Obras de fundacoes Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 43.99-1 Servicos especializados para construcao nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado 4399-1/01 Administracao de obras Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporarias Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4399-1/03 Obras de alvenaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4399-1/04 Servicos de operacao e fornecimento de equipamentos para transporte e elevacao de cargas e pessoas para uso em obras Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4399-1/05 Perfuracao e construcao de pocos de agua Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4399-1/99 Servicos especializados para construcao nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo G COMERCIO; REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 45 COMERCIO E REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 45.1 Comercio de veiculos automotores 45.11-1 Comercio a varejo e por atacado de veiculos automotores 4511-1/01 Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios novos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 4511-1/02 Comercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios usados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4511-1/03 Comercio por atacado de automoveis, camionetas e utilitarios novos e usados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4511-1/04 Comercio por atacado de caminhoes novos e usados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4511-1/05 Comercio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4511-1/06 Comercio por atacado de onibus e microonibus novos e usados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 45.12-9 Representantes comerciais e agentes do comercio de veiculos automotores 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comercio de veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4512-9/02 Comercio sob consignacao de veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 45.2 Manutencao e reparacao de veiculos automotores 45.20-0 Manutencao e reparacao de veiculos automotores 4520-0/01 Servicos de manutencao e reparacao mecanica de veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Medio 4520-0/02 Servicos de lanternagem ou funilaria e pintura de veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4520-0/03 Servicos de manutencao e reparacao eletrica de veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4520-0/04 Servicos de alinhamento e balanceamento de veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificacao e polimento de veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4520-0/06 Servicos de borracharia para veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4520-0/07 Servicos de instalacao, manutencao e reparacao de acessorios para veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4520-0/08 Servicos de capotaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 45.3 Comercio de pecas e acessorios para veiculos automotores 45.30-7 Comercio de pecas e acessorios para veiculos automotores 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4530-7/02 Comercio por atacado de pneumaticos e camaras- de-ar Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4530-7/03 Comercio a varejo de pecas e acessorios novos para veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4530-7/04 Comercio a varejo de pecas e acessorios usados para veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4530-7/05 Comercio a varejo de pneumaticos e camaras-de-ar Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comercio de pecas e acessorios novos e usados para veiculos automotores Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 45.4 Comercio, manutencao e reparacao de motocicletas, pecas e acessorios 45.41-2 Comercio por atacado e a varejo de motocicletas, pecas e acessorios 4541-2/01 Comercio por atacado de motocicletas e motonetas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 4541-2/02 Comercio por atacado de pecas e acessorios para motocicletas e motonetas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4541-2/03 Comercio a varejo de motocicletas e motonetas novas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4541-2/04 Comercio a varejo de motocicletas e motonetas usadas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4541-2/05 Comercio a varejo de pecas e acessorios para motocicletas e motonetas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 45.42-1 Representantes comerciais e agentes do comercio de motocicletas, pecas e acessorios 4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comercio de motocicletas e motonetas, pecas e acessorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4542-1/02 Comercio sob consignacao de motocicletas e motonetas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 45.43-9 Manutencao e reparacao de motocicletas 4543-9/00 Manutencao e reparacao de motocicletas e motonetas Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 46 COMERCIO POR ATACADO, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 46.1 Representantes comerciais e agentes do comercio, exceto de veiculos automotores e motocicletas 46.11-7 Representantes comerciais e agentes do comercio de materias-primas agricolas e animais vivos 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de materias-primas agricolas e animais vivos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.12-5 Representantes comerciais e agentes do comercio de combustiveis, minerais, produtos siderurgicos e quimicos 4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de combustiveis, minerais, produtos siderurgicos e quimicos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comercio de madeira, material de construcao e ferragens 4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de madeira, material de construcao e ferragens Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos, embarcacoes e aeronaves 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos, embarcacoes e aeronaves Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.15-0 Representantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomesticos, moveis e artigos de uso domestico 4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomesticos, moveis e artigos de uso domestico Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comercio de texteis, vestuario, calcados e artigos de viagem 4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de texteis, vestuario, calcados e artigos de viagem Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimenticios, bebidas e fumo 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimenticios, bebidas e fumo Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.18-4 Representantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos nao especificados anteriormente 4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosmeticos e produtos de perfumaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais odonto-medico- hospitalares Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicacoes Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral nao especializado 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral nao especializado Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.2 Comercio atacadista de materias-primas agricolas e animais vivos 46.21-4 Comercio atacadista de cafe em grao 4621-4/00 Comercio atacadista de cafe em grao Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 46.22-2 Comercio atacadista de soja 4622-2/00 Comercio atacadista de soja Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 46.23-1 Comercio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e materias-primas agricolas, exceto cafe e soja 4623-1/01 Comercio atacadista de animais vivos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4623-1/02 Comercio atacadista de couros, las, peles e outros subprodutos nao-comestiveis de origem animal Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4623-1/03 Comercio atacadista de algodao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4623-1/04 Comercio atacadista de fumo em folha nao beneficiado Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4623-1/05 Comercio atacadista de cacau Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4623-1/06 Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4623-1/07 Comercio atacadista de sisal Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4623-1/08 Comercio atacadista de materias-primas agricolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4623-1/09 Comercio atacadista de alimentos para animais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4623-1/99 Comercio atacadista de materias-primas agricolas nao especificadas anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Medio 46.3 Comercio atacadista especializado em produtos alimenticios, bebidas e fumo 46.31-1 Comercio atacadista de leite e laticinios 4631-1/00 Comercio atacadista de leite e laticinios Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 46.32-0 Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e feculas 4632-0/01 Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4632-0/02 Comercio atacadista de farinhas, amidos e feculas Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4632-0/03 Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e feculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 46.33-8 Comercio atacadista de hortifrutigranjeiros 4633-8/01 Comercio atacadista de frutas, verduras, raizes, tuberculos, hortalicas e legumes frescos Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4633-8/02 Comercio atacadista de aves vivas e ovos Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4633-8/03 Comercio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 46.34-6 Comercio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado 4634-6/01 Comercio atacadista de carnes bovinas e suinas e derivados Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Alto 4634-6/02 Comercio atacadista de aves abatidas e derivados Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4634-6/03 Comercio atacadista de pescados e frutos do mar Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4634-6/99 Comercio atacadista de carnes e derivados de outros animais Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 46.35-4 Comercio atacadista de bebidas 4635-4/01 Comercio atacadista de agua mineral Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4635-4/02 Comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4635-4/03 Comercio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4635-4/99 Comercio atacadista de bebidas nao especificadas anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 46.36-2 Comercio atacadista de produtos do fumo 4636-2/01 Comercio atacadista de fumo beneficiado Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4636-2/02 Comercio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 46.37-1 Comercio atacadista especializado em produtos alimenticios nao especificados anteriormente 4637-1/01 Comercio atacadista de cafe torrado, moido e soluvel Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 4637-1/02 Comercio atacadista de acucar Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4637-1/03 Comercio atacadista de oleos e gorduras Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4637-1/04 Comercio atacadista de paes, bolos, biscoitos e similares Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4637-1/05 Comercio atacadista de massas alimenticias Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4637-1/06 Comercio atacadista de sorvetes Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4637-1/07 Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4637-1/99 Comercio atacadista especializado em outros produtos alimenticios nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 46.39-7 Comercio atacadista de produtos alimenticios em geral 4639-7/01 Comercio atacadista de produtos alimenticios em geral Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4639-7/02 Comercio atacadista de produtos alimenticios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 46.4 Comercio atacadista de produtos de consumo nao-alimentar 46.41-9 Comercio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho 4641-9/01 Comercio atacadista de tecidos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 4641-9/02 Comercio atacadista de artigos de cama, mesa e banho Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4641-9/03 Comercio atacadista de artigos de armarinho Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 46.42-7 Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessorios 4642-7/01 Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessorios, exceto profissionais e de seguranca Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessorios para uso profissional e de seguranca do trabalho Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.43-5 Comercio atacadista de calcados e artigos de viagem 4643-5/01 Comercio atacadista de calcados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4643-5/02 Comercio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.44-3 Comercio atacadista de produtos farmaceuticos para uso humano e veterinario 4644-3/01 Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4644-3/02 Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinario Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 46.45-1 Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirurgico, ortopedico e odontologico 4645-1/01 Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirurgico, hospitalar e de laboratorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4645-1/02 Comercio atacadista de proteses e artigos de ortopedia Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4645-1/03 Comercio atacadista de produtos odontologicos Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 46.46-0 Comercio atacadista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4646-0/01 Comercio atacadista de cosmeticos e produtos de perfumaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4646-0/02 Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 46.47-8 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria; livros, jornais e outras publicacoes 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4647-8/02 Comercio atacadista de livros, jornais e outras publicacoes Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.49-4 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico nao especificados anteriormente 4649-4/01 Comercio atacadista de equipamentos eletricos de uso pessoal e domestico Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/02 Comercio atacadista de aparelhos eletronicos de uso pessoal e domestico Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/03 Comercio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veiculos recreativos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/04 Comercio atacadista de moveis e artigos de colchoaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/05 Comercio atacadista de artigos de tapecaria; persianas e cortinas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/07 Comercio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao domiciliar Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4649-4/09 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4649-4/10 Comercio atacadista de joias, relogios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4649-4/99 Comercio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.5 Comercio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informacao e comunicacao 46.51-6 Comercio atacadista de computadores, perifericos e suprimentos de informatica 4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. Baixo 4651-6/02 Comercio atacadista de suprimentos para informatica Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.52-4 Comercio atacadista de componentes eletronicos e equipamentos de telefonia e comunicacao 4652-4/00 Comercio atacadista de componentes eletronicos e equipamentos de telefonia e comunicacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.6 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informacao e comunicacao 46.61-3 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; partes e pecas 4661-3/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; partes e pecas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade Baixo gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares. 46.62-1 Comercio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineracao e construcao; partes e pecas 4662-1/00 Comercio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineracao e construcao; partes e pecas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Baixo 46.63-0 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial; partes e pecas 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial; partes e pecas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Baixo 46.64-8 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-medico- hospitalar; partes e pecas 4664-8/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-medico-hospitalar; partes e pecas Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Alto 46.65-6 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial; partes e pecas 4665-6/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial; partes e pecas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.69-9 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos nao especificados anteriormente; partes e pecas 4669-9/01 Comercio atacadista de bombas e compressores; partes e pecas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4669-9/99 Comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos nao especificados anteriormente; partes e pecas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.7 Comercio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material eletrico e material de construcao 46.71-1 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de Baixo 46.72-9 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Baixo 46.73-7 Comercio atacadista de material eletrico 4673-7/00 Comercio atacadista de material eletrico Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.74-5 Comercio atacadista de cimento 4674-5/00 Comercio atacadista de cimento Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.79-6 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao nao especificados anteriormente e de materiais de construcao em geral 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas, vernizes e similares Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Medio 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental, se nao houver deposito de areia e brita Dispensado Baixo 4679-6/99 Comercio atacadista de materiais de construcao em geral Dispensado de Licenciamento Ambiental, se nao houver deposito de areia e brita Dispensado Baixo 46.8 Comercio atacadista especializado em outros produtos 46.81-8 Comercio atacadista de combustiveis solidos, liquidos e gasosos, exceto gas natural e GLP 4681-8/01 Comercio atacadista de alcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petroleo, exceto lubrificantes, nao realizado por transportador retalhista (TRR) Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Alto 4681-8/02 Comercio atacadista de combustiveis realizado por transportador retalhista (TRR) Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4681-8/03 Comercio atacadista de combustiveis de origem vegetal, exceto alcool carburante Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4681-8/04 Comercio atacadista de combustiveis de origem mineral em bruto Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4681-8/05 Comercio atacadista de lubrificantes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 46.82-6 Comercio atacadista de gas liquefeito de petroleo (GLP) 4682-6/00 Comercio atacadista de gas liquefeito de petroleo (GLP) Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 46.83-4 Comercio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 4683-4/00 Comercio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 46.84-2 Comercio atacadista de produtos quimicos e petroquimicos, exceto agroquimicos 4684-2/01 Comercio atacadista de resinas e elastomeros Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade Medio 4684-2/02 Comercio atacadista de solventes Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Medio 4684-2/99 Comercio atacadista de outros produtos quimicos e petroquimicos nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 46.85-1 Comercio atacadista de produtos siderurgicos e metalurgicos, exceto para construcao 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos siderurgicos e metalurgicos, exceto para construcao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV- Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 46.86-9 Comercio atacadista de papel e papelao em bruto e de embalagens 4686-9/01 Comercio atacadista de papel e papelao em bruto Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 5000,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Medio 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 46.87-7 Comercio atacadista de residuos e sucatas 4687-7/01 Comercio atacadista de residuos de papel e papelao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Alto 4687-7/02 Comercio atacadista de residuos e sucatas nao- metalicos, exceto de papel e papelao Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4687-7/03 Comercio atacadista de residuos e sucatas metalicos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 46.89-3 Comercio atacadista especializado de outros produtos intermediarios nao especificados anteriormente 4689-3/01 Comercio atacadista de produtos da extracao mineral, exceto combustiveis Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Baixo 4689-3/02 Comercio atacadista de fios e fibras beneficiados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4689-3/99 Comercio atacadista especializado em outros produtos intermediarios nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 46.9 Comercio atacadista nao-especializado 46.91-5 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios 4691-5/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Baixo 46.92-3 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de insumos agropecuarios 4692-3/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de insumos agropecuarios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Medio 46.93-1 Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominancia de alimentos ou de insumos agropecuarios 4693-1/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem predominancia de alimentos ou de insumos agropecuarios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV: se a atividade gerar mais de 200 vagas automoveis ou tiver mais de 3.500,00m2 Edificios verticais com mais de 20 andares Medio 47 COMERCIO VAREJISTA 47.1 Comercio varejista nao-especializado 47.11-3 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios - hipermercados e supermercados 4711-3/01 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios - hipermercados Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV: Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Alto 4711-3/02 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios - supermercados Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV Alto 47.12-1 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios - minimercados, mercearias e armazens 4712-1/00 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios - minimercados, mercearias e armazens Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a Baixo 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio; 47.13-0 Comercio varejista de mercadorias em geral, sem predominancia de produtos alimenticios 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 47.2 Comercio varejista de produtos alimenticios, bebidas e fumo 47.21-1 Comercio varejista de produtos de padaria, laticinio, doces, balas e semelhantes 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominancia de revenda Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4721-1/03 Comercio varejista de laticinios e frios Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4721-1/04 Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 47.22-9 Comercio varejista de carnes e pescados - acougues e peixarias 4722-9/01 Comercio varejista de carnes - acougues Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4722-9/02 Peixaria Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 47.23-7 Comercio varejista de bebidas 4723-7/00 Comercio varejista de bebidas Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Baixo 47.24-5 Comercio varejista de hortifrutigranjeiros 4724-5/00 Comercio varejista de hortifrutigranjeiros Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 47.29-6 Comercio varejista de produtos alimenticios em geral ou especializado em produtos alimenticios nao especificados anteriormente; produtos do fumo 4729-6/01 Tabacaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4729-6/02 Comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniencia Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4729-6/99 Comercio varejista de produtos alimenticios em geral ou especializado em produtos alimenticios nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 47.3 Comercio varejista de combustiveis para veiculos automotores 47.31-8 Comercio varejista de combustiveis para veiculos automotores 4731-8/00 Comercio varejista de combustiveis para veiculos automotores Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 47.32-6 Comercio varejista de lubrificantes 4732-6/00 Comercio varejista de lubrificantes Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 47.4 Comercio varejista de material de construcao 47.41-5 Comercio varejista de tintas e materiais para pintura 4741-5/00 Comercio varejista de tintas e materiais para pintura Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.42-3 Comercio varejista de material eletrico 4742-3/00 Comercio varejista de material eletrico Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.43-1 Comercio varejista de vidros 4743-1/00 Comercio varejista de vidros Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.44-0 Comercio varejista de ferragens, madeira e materiais de construcao 4744-0/01 Comercio varejista de ferragens e ferramentas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas Baixo 4744-0/02 Comercio varejista de madeira e artefatos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4744-0/03 Comercio varejista de materiais hidraulicos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4744-0/04 Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando nao ha deposito de areia e brita. Dispensado descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 4744-0/05 Comercio varejista de materiais de construcao nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando nao ha deposito de areia e brita. Dispensado Medio 4744-0/06 Comercio varejista de pedras para revestimento Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4744-0/99 Comercio varejista de materiais de construcao em geral Dispensado de Licenciamento Ambiental, quando nao ha deposito de areia e brita. Dispensado Medio 47.5 Comercio varejista de equipamentos de informatica e comunicacao; equipamentos e artigos de uso domestico 47.51-2 Comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informatica 4751-2/01 Comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informatica Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informatica Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.52-1 Comercio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicacao 4752-1/00 Comercio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.53-9 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio e video 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio e video Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.54-7 Comercio varejista especializado de moveis, colchoaria e artigos de iluminacao 4754-7/01 Comercio varejista de moveis Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4754-7/02 Comercio varejista de artigos de colchoaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4754-7/03 Comercio varejista de artigos de iluminacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.55-5 Comercio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho 4755-5/01 Comercio varejista de tecidos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.56-3 Comercio varejista especializado de instrumentos musicais e acessorios 4756-3/00 Comercio varejista especializado de instrumentos musicais e acessorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.57-1 Comercio varejista especializado de pecas e acessorios para aparelhos eletroeletronicos para uso domestico, exceto informatica e comunicacao 4757-1/00 Comercio varejista especializado de pecas e acessorios para aparelhos eletroeletronicos para uso domestico, exceto informatica e comunicacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.59-8 Comercio varejista de artigos de uso domestico nao especificados anteriormente 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4759-8/99 Comercio varejista de outros artigos de uso domestico nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.6 Comercio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos 47.61-0 Comercio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria 4761-0/01 Comercio varejista de livros Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4761-0/02 Comercio varejista de jornais e revistas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.62-8 Comercio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 4762-8/00 Comercio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.63-6 Comercio varejista de artigos recreativos e esportivos 4763-6/01 Comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4763-6/03 Comercio varejista de bicicletas e triciclos; pecas e acessorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4763-6/04 Comercio varejista de artigos de caca, pesca e camping Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4763-6/05 Comercio varejista de embarcacoes e outros veiculos recreativos; pecas e acessorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.7 Comercio varejista de produtos farmaceuticos, perfumaria e cosmeticos e artigos medicos, opticos e ortopedicos 47.71-7 Comercio varejista de produtos farmaceuticos para uso humano e veterinario 4771-7/01 Comercio varejista de produtos farmaceuticos, sem manipulacao de formulas Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 4771-7/02 Comercio varejista de produtos farmaceuticos, com manipulacao de formulas Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 4771-7/03 Comercio varejista de produtos farmaceuticos homeopaticos Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 4771-7/04 Comercio varejista de medicamentos veterinarios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 47.72-5 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4772-5/00 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 47.73-3 Comercio varejista de artigos medicos e ortopedicos 4773-3/00 Comercio varejista de artigos medicos e ortopedicos Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 47.74-1 Comercio varejista de artigos de optica 4774-1/00 Comercio varejista de artigos de optica Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 47.8 Comercio varejista de produtos novos nao especificados anteriormente e de produtos usados 47.81-4 Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorios 4781-4/00 Comercio varejista de artigos do vestuario e acessorios Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.82-2 Comercio varejista de calcados e artigos de viagem 4782-2/01 Comercio varejista de calcados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4782-2/02 Comercio varejista de artigos de viagem Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.83-1 Comercio varejista de joias e relogios 4783-1/01 Comercio varejista de artigos de joalheria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4783-1/02 Comercio varejista de artigos de relojoaria Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.84-9 Comercio varejista de gas liquefeito de petroleo (GLP) 4784-9/00 Comercio varejista de gas liquefeito de petroleo (GLP) Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio: Alto 47.85-7 Comercio varejista de artigos usados 4785-7/01 Comercio varejista de antiguidades Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4785-7/99 Comercio varejista de outros artigos usados Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 47.89-0 Comercio varejista de outros produtos novos nao especificados anteriormente 4789-0/01 Comercio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4789-0/02 Comercio varejista de plantas e flores naturais Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4789-0/03 Comercio varejista de objetos de arte Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4789-0/04 Comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4789-0/05 Comercio varejista de produtos saneantes domissanitarios Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4789-0/06 Comercio varejista de fogos de artificio e artigos pirotecnicos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 4789-0/07 Comercio varejista de equipamentos para escritorio Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4789-0/08 Comercio varejista de artigos fotograficos e para filmagem Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4789-0/09 Comercio varejista de armas e municoes Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 4789-0/99 Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente Para efeitos de classificacao de risco sera considerada a atividade principal ou secundaria que possuir o maior potencial de risco. 47.9 Comercio ambulante e outros tipos de comercio varejista 47.90-3 Comercio ambulante e outros tipos de comercio varejista H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 49 TRANSPORTE TERRESTRE 49.1 Transporte ferroviario e metroferroviario 49.11-6 Transporte ferroviario de carga 4911-6/00 Transporte ferroviario de carga Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 49.12-4 Transporte metroferroviario de passageiros 4912-4/01 Transporte ferroviario de passageiros intermunicipal e interestadual Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4912-4/02 Transporte ferroviario de passageiros municipal e em regiao metropolitana Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4912-4/03 Transporte metroviario Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 49.2 Transporte rodoviario de passageiros 49.21-3 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, municipal e em regiao metropolitana 4921-3/01 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, municipal Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 4921-3/02 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, intermunicipal em regiao metropolitana Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 49.22-1 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, intermunicipal, interestadual e internacional 4922-1/01 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, intermunicipal, exceto em regiao metropolitana Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4922-1/02 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, interestadual Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4922-1/03 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, internacional Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 49.23-0 Transporte rodoviario de taxi 4923-0/01 Servico de taxi Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4923-0/02 Servico de transporte de passageiros - locacao de automoveis com motorista Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade Baixo 49.24-8 Transporte escolar 4924-8/00 Transporte escolar Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio 49.29-9 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviarios nao especificados anteriormente 4929-9/01 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 4929-9/02 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4929-9/03 Organizacao de excursoes em veiculos rodoviarios proprios, municipal Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4929-9/04 Organizacao de excursoes em veiculos rodoviarios proprios, intermunicipal, interestadual e internacional Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4929-9/99 Outros transportes rodoviarios de passageiros nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 49.3 Transporte rodoviario de carga 49.30-2 Transporte rodoviario de carga 4930-2/01 Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudancas, municipal Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 4930-2/02 Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudancas, intermunicipal, interestadual e internacional Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 4930-2/03 Transporte rodoviario de produtos perigosos Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 4930-2/04 Transporte rodoviario de mudancas Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 49.4 Transporte dutoviario 49.40-0 Transporte dutoviario 4940-0/00 Transporte dutoviario Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 49.5 Trens turisticos, telefericos e similares 49.50-7 Trens turisticos, telefericos e similares 4950-7/00 Trens turisticos, telefericos e similares Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 50 TRANSPORTE AQUAVIARIO 50.1 Transporte maritimo de cabotagem e longo curso 50.11-4 Transporte maritimo de cabotagem 5011-4/01 Transporte maritimo de cabotagem - Carga Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 5011-4/02 Transporte maritimo de cabotagem - passageiros Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 50.12-2 Transporte maritimo de longo curso 5012-2/01 Transporte maritimo de longo curso - Carga Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5012-2/02 Transporte maritimo de longo curso - Passageiros Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 50.2 Transporte por navegacao interior 50.21-1 Transporte por navegacao interior de carga 5021-1/01 Transporte por navegacao interior de carga, municipal, exceto travessia Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 5021-1/02 Transporte por navegacao interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 50.22-0 Transporte por navegacao interior de passageiros em linhas regulares 5022-0/01 Transporte por navegacao interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 5022-0/02 Transporte por navegacao interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 50.3 Navegacao de apoio 50.30-1 Navegacao de apoio 5030-1/01 Navegacao de apoio maritimo Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5030-1/02 Navegacao de apoio portuario Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 50.9 Outros transportes aquaviarios 50.91-2 Transporte por navegacao de travessia 5091-2/01 Transporte por navegacao de travessia, municipal Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 5091-2/02 Transporte por navegacao de travessia, intermunicipal Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 50.99-8 Transportes aquaviarios nao especificados anteriormente 5099-8/01 Transporte aquaviario para passeios turisticos Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 5099-8/99 Outros transportes aquaviarios nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 51 TRANSPORTE AEREO 51.1 Transporte aereo de passageiros 51.11-1 Transporte aereo de passageiros regular 5111-1/00 Transporte aereo de passageiros regular Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 51.12-9 Transporte aereo de passageiros nao-regular 5112-9/01 Servico de taxi aereo e locacao de aeronaves com tripulacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 5112-9/99 Outros servicos de transporte aereo de passageiros nao-regular Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 51.2 Transporte aereo de carga 51.20-0 Transporte aereo de carga 5120-0/00 Transporte aereo de carga Dispensado de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 51.3 Transporte espacial 51.30-7 Transporte espacial 5130-7/00 Transporte espacial Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 52 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES 52.1 Armazenamento, carga e descarga 52.11-7 Armazenamento 5211-7/01 Armazens gerais - emissao de warrant Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV Baixo 5211-7/02 Guarda-moveis Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5211-7/99 Depositos de mercadorias para terceiros, exceto armazens gerais e guarda-moveis Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV Baixo 52.12-5 Carga e descarga 5212-5/00 Carga e descarga Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 52.2 Atividades auxiliares dos transportes terrestres 52.21-4 Concessionarias de rodovias, pontes, tuneis e servicos relacionados 5221-4/00 Concessionarias de rodovias, pontes, tuneis e servicos relacionados Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 52.22-2 Terminais rodoviarios e ferroviarios 5222-2/00 Terminais rodoviarios e ferroviarios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV Medio 52.23-1 Estacionamento de veiculos 5223-1/00 Estacionamento de veiculos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres nao especificadas anteriormente 5229-0/01 Servicos de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5229-0/02 Servicos de reboque de veiculos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 52.3 Atividades auxiliares dos transportes aquaviarios 52.31-1 Gestao de portos e terminais 5231-1/01 Administracao da infra-estrutura portuaria Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5231-1/02 Operacoes de terminais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 52.32-0 Atividades de agenciamento maritimo 5232-0/00 Atividades de agenciamento maritimo Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviarios nao especificadas anteriormente 5239-7/00 Atividades auxiliares dos transportes aquaviarios nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 52.4 Atividades auxiliares dos transportes aereos 52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aereos 5240-1/01 Operacao dos aeroportos e campos de aterrissagem Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aereos, exceto operacao dos aeroportos e campos de aterrissagem Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 52.5 Atividades relacionadas a organizacao do transporte de carga 52.50-8 Atividades relacionadas a organizacao do transporte de carga 5250-8/01 Comissaria de despachos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte maritimo Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5250-8/04 Organizacao logistica do transporte de carga Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 5250-8/05 Operador de transporte multimodal ? OTM Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 53 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 53.1 Atividades de Correio 53.10-5 Atividades de Correio 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionarias do Correio Nacional Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 53.2 Atividades de malote e de entrega 53.20-2 Atividades de malote e de entrega 5320-2/01 Servicos de malote nao realizados pelo Correio Nacional Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5320-2/02 Servicos de entrega rapida Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo I ALOJAMENTO E ALIMENTACAO 55 ALOJAMENTO 55.1 Hoteis e similares 55.10-8 Hoteis e similares 5510-8/01 Hoteis Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Baixo 5510-8/02 Apart-hoteis Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 5510-8/03 Moteis Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 55.9 Outros tipos de alojamento nao especificados anteriormente 55.90-6 Outros tipos de alojamento nao especificados anteriormente 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua Baixo natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca 5590-6/02 Campings Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 5590-6/03 Pensoes (alojamento) Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 5590-6/99 Outros alojamentos nao especificados anteriormente Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 56 ALIMENTACAO 56.1 Restaurantes e outros servicos de alimentacao e bebidas 56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de servicos de alimentacao e bebidas 5611-2/01 Restaurantes e similares Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Passivel de EIV Baixo 5611-2/03 Lanchonetes, casas de cha, de sucos e similares Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 56.12-1 Servicos ambulantes de alimentacao 5612-1/00 Servicos ambulantes de alimentacao Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 56.2 Servicos de catering, bufe e outros servicos de comida preparada 56.20-1 Servicos de catering, bufe e outros servicos de comida preparada 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 5620-1/02 Servicos de alimentacao para eventos e recepcoes ? bufe Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 5620-1/03 Cantinas ? servicos de alimentacao privativos Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Dispensado de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto J INFORMACAO E COMUNICACAO 58 EDICAO E EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO 58.1 Edicao de livros, jornais, revistas e outras atividades de edicao 58.11-5 Edicao de livros 5811-5/00 Edicao de livros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 58.12-3 Edicao de jornais 5812-3/00 Edicao de jornais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 58.13-1 Edicao de revistas 5813-1/00 Edicao de revistas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 58.19-1 Edicao de cadastros, listas e outros produtos graficos 5819-1/00 Edicao de cadastros, listas e outros produtos graficos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 58.2 Edicao integrada a impressao de livros, jornais, revistas e outras publicacoes 58.21-2 Edicao integrada a impressao de livros 5821-2/00 Edicao integrada a impressao de livros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 58.22-1 Edicao integrada a impressao de jornais 5822-1/00 Edicao integrada a impressao de jornais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 58.23-9 Edicao integrada a impressao de revistas 5823-9/00 Edicao integrada a impressao de revistas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 58.29-8 Edicao integrada a impressao de cadastros, listas e outros produtos graficos 5829-8/00 Edicao integrada a impressao de cadastros, listas e outros produtos graficos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 59 ATIVIDADES CINEMATOGRAFICAS, PRODUCAO DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO; GRAVACAO DE SOM E EDICAO DE MUSICA 59.1 Atividades cinematograficas, producao de videos e de programas de televisao 59.11-1 Atividades de producao cinematografica, de videos e de programas de televisao 5911-1/01 Estudios cinematograficos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 5911-1/02 Producao de filmes para publicidade Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5911-1/99 Atividades de producao cinematografica, de videos e de programas de televisao nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 59.12-0 Atividades de pos-producao cinematografica, de videos e de programas de televisao 5912-0/01 Servicos de dublagem Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5912-0/02 Servicos de mixagem sonora em producao audiovisual Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 5912-0/99 Atividades de pos-producao cinematografica, de videos e de programas de televisao nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 59.13-8 Distribuicao cinematografica, de video e de programas de televisao 5913-8/00 Distribuicao cinematografica, de video e de programas de televisao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 59.14-6 Atividades de exibicao cinematografica 5914-6/00 Atividades de exibicao cinematografica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 59.2 Atividades de gravacao de som e de edicao de musica 59.20-1 Atividades de gravacao de som e de edicao de musica 5920-1/00 Atividades de gravacao de som e de edicao de musica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 60 ATIVIDADES DE RADIO E DE TELEVISAO 60.1 Atividades de radio 60.10-1 Atividades de radio 6010-1/00 Atividades de radio Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 60.2 Atividades de televisao 60.21-7 Atividades de televisao aberta 6021-7/00 Atividades de televisao aberta Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas a televisao por assinatura 6022-5/01 Programadoras Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6022-5/02 Atividades relacionadas a televisao por assinatura, exceto programadoras Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 61 TELECOMUNICACOES 61.1 Telecomunicacoes por fio 61.10-8 Telecomunicacoes por fio 6110-8/01 Servicos de telefonia fixa comutada ? STFC Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6110-8/02 Servicos de redes de transporte de telecomunicacoes ? SRTT Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6110-8/03 Servicos de comunicacao multimidia ? SCM Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6110-8/99 Servicos de telecomunicacoes por fio nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 61.2 Telecomunicacoes sem fio 61.20-5 Telecomunicacoes sem fio 6120-5/01 Telefonia movel celular Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6120-5/02 Servico movel especializado ? SME Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado 6120-5/99 Servicos de telecomunicacoes sem fio nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 61.3 Telecomunicacoes por satelite 61.30-2 Telecomunicacoes por satelite 6130-2/00 Telecomunicacoes por satelite Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 61.4 Operadoras de televisao por assinatura 61.41-8 Operadoras de televisao por assinatura por cabo 6141-8/00 Operadoras de televisao por assinatura por cabo Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 61.42-6 Operadoras de televisao por assinatura por microondas 6142-6/00 Operadoras de televisao por assinatura por microondas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 61.43-4 Operadoras de televisao por assinatura por satelite 6143-4/00 Operadoras de televisao por assinatura por satelite Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 61.9 Outras atividades de telecomunicacoes 61.90-6 Outras atividades de telecomunicacoes 6190-6/01 Provedores de acesso as redes de comunicacoes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet ? VOIP Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicacoes nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 62 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 62.0 Atividades dos servicos de tecnologia da informacao 62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaveis 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaveis Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nao-customizaveis 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nao-customizaveis Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Baixo 62.04-0 Consultoria em tecnologia da informacao 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 62.09-1 Suporte tecnico, manutencao e outros servicos em tecnologia da informacao 6209-1/00 Suporte tecnico, manutencao e outros servicos em tecnologia da informacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 63 ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACAO 63.1 Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas 63.11-9 Tratamento de dados, provedores de servicos de aplicacao e servicos de hospedagem na internet 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de servicos de aplicacao e servicos de hospedagem na internet Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 63.19-4 Portais, provedores de conteudo e outros servicos de informacao na internet 6319-4/00 Portais, provedores de conteudo e outros servicos de informacao na internet Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 63.9 Outras atividades de prestacao de servicos de informacao 63.91-7 Agencias de noticias 6391-7/00 Agencias de noticias Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 63.99-2 Outras atividades de prestacao de servicos de informacao nao especificadas anteriormente 6399-2/00 Outras atividades de prestacao de servicos de informacao nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo K ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVICOS RELACIONADOS 64 ATIVIDADES DE SERVICOS FINANCEIROS 64.1 Banco Central 64.10-7 Banco Central 6410-7/00 Banco Central Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, Medio com excecao do estacionament o obrigatorio 64.2 Intermediacao monetaria - depositos a vista 64.21-2 Bancos comerciais 6421-2/00 Bancos comerciais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 64.22-1 Bancos multiplos, com carteira comercial 6422-1/00 Bancos multiplos, com carteira comercial Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 64.23-9 Caixas economicas 6423-9/00 Caixas economicas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 64.24-7 Credito cooperativo 6424-7/01 Bancos cooperativos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 6424-7/02 Cooperativas centrais de credito Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 6424-7/03 Cooperativas de credito mutuo Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 6424-7/04 Cooperativas de credito rural Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 64.3 Intermediacao nao-monetaria - outros instrumentos de captacao 64.31-0 Bancos multiplos, sem carteira comercial 6431-0/00 Bancos multiplos, sem carteira comercial Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 64.32-8 Bancos de investimento 6432-8/00 Bancos de investimento Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 64.33-6 Bancos de desenvolvimento 6433-6/00 Bancos de desenvolvimento Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 64.34-4 Agencias de fomento 6434-4/00 Agencias de fomento Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.35-2 Credito imobiliario 6435-2/01 Sociedades de credito imobiliario Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6435-2/02 Associacoes de poupanca e emprestimo Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6435-2/03 Companhias hipotecarias Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.36-1 Sociedades de credito, financiamento e investimento - financeiras 6436-1/00 Sociedades de credito, financiamento e investimento - financeiras Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.37-9 Sociedades de credito ao microempreendedor 6437-9/00 Sociedades de credito ao microempreendedor Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.38-7 Bancos de cambio e outras instituicoes de intermediacao nao-monetaria Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6438-7/01 Bancos de cambio Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6438-7/99 Outras instituicoes de intermediacao nao-monetaria nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.4 Arrendamento mercantil 64.40-9 Arrendamento mercantil 6440-9/00 Arrendamento mercantil Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.5 Sociedades de capitalizacao 64.50-6 Sociedades de capitalizacao 6450-6/00 Sociedades de capitalizacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.6 Atividades de sociedades de participacao 64.61-1 Holdings de instituicoes financeiras 6461-1/00 Holdings de instituicoes financeiras Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.62-0 Holdings de instituicoes nao-financeiras 6462-0/00 Holdings de instituicoes nao-financeiras Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.63-8 Outras sociedades de participacao, exceto holdings 6463-8/00 Outras sociedades de participacao, exceto holdings Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.7 Fundos de investimento 64.70-1 Fundos de investimento 6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciarios e imobiliarios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciarios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6470-1/03 Fundos de investimento imobiliarios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.9 Atividades de servicos financeiros nao especificadas anteriormente 64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring 6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.92-1 Securitizacao de creditos 6492-1/00 Securitizacao de creditos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.93-0 Administracao de consorcios para aquisicao de bens e direitos 6493-0/00 Administracao de consorcios para aquisicao de bens e direitos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 64.99-9 Outras atividades de servicos financeiros nao especificadas anteriormente 6499-9/01 Clubes de investimento Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6499-9/02 Sociedades de investimento Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6499-9/03 Fundo garantidor de credito Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6499-9/04 Caixas de financiamento de corporacoes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6499-9/05 Concessao de credito pelas OSCIP Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6499-9/99 Outras atividades de servicos financeiros nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 65 SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAUDE 65.1 Seguros de vida e nao-vida 65.11-1 Seguros de vida 6511-1/01 Seguros de vida Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6511-1/02 Planos de auxilio-funeral Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 65.12-0 Seguros nao-vida 6512-0/00 Seguros nao-vida Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 65.2 Seguros-saude 65.20-1 Seguros-saude 6520-1/00 Seguros-saude Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 65.3 Resseguros 65.30-8 Resseguros 6530-8/00 Resseguros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 65.4 Previdencia complementar 65.41-3 Previdencia complementar fechada 6541-3/00 Previdencia complementar fechada Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 65.42-1 Previdencia complementar aberta 6542-1/00 Previdencia complementar aberta Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 65.5 Planos de saude 65.50-2 Planos de saude 6550-2/00 Planos de saude Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVICOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAUDE 66.1 Atividades auxiliares dos servicos financeiros 66.11-8 Administracao de bolsas e mercados de balcao organizados 6611-8/01 Bolsa de valores Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6611-8/02 Bolsa de mercadorias Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6611-8/04 Administracao de mercados de balcao organizados Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66.12-6 Atividades de intermediarios em transacoes de titulos, valores mobiliarios e mercadorias 6612-6/01 Corretoras de titulos e valores mobiliarios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6612-6/02 Distribuidoras de titulos e valores mobiliarios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6612-6/03 Corretoras de cambio Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicacoes financeiras Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66.13-4 Administracao de cartoes de credito 6613-4/00 Administracao de cartoes de credito Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66.19-3 Atividades auxiliares dos servicos financeiros nao especificadas anteriormente 6619-3/01 Servicos de liquidacao e custodia Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6619-3/02 Correspondentes de instituicoes financeiras Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6619-3/03 Representacoes de bancos estrangeiros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6619-3/04 Caixas eletronicos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6619-3/05 Operadoras de cartoes de debito Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos servicos financeiros nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66.2 Atividades auxiliares dos seguros, da previdencia complementar e dos planos de saude 66.21-5 Avaliacao de riscos e perdas 6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdencia complementar e de saude 6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdencia complementar e de saude Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66.29-1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdencia complementar e dos planos de saude nao especificadas anteriormente 6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdencia complementar e dos planos de saude nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 66.3 Atividades de administracao de fundos por contrato ou comissao 66.30-4 Atividades de administracao de fundos por contrato ou comissao 6630-4/00 Atividades de administracao de fundos por contrato ou comissao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo L ATIVIDADES IMOBILIARIAS 68 ATIVIDADES IMOBILIARIAS 68.1 Atividades imobiliarias de imoveis proprios 68.10-2 Atividades imobiliarias de imoveis proprios 6810-2/01 Compra e venda de imoveis proprios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6810-2/02 Aluguel de imoveis proprios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6810-2/03 Loteamento de imoveis proprios Passivel de licenciamento ambiental Dispensado 68.2 Atividades imobiliarias por contrato ou comissao 68.21-8 Intermediacao na compra, venda e aluguel de imoveis 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliacao de imoveis Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6821-8/02 Corretagem no aluguel de imoveis Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 68.22-6 Gestao e administracao da propriedade imobiliaria 6822-6/00 Gestao e administracao da propriedade imobiliaria Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo M ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTIFICAS E TECNICAS 69 ATIVIDADES JURIDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA 69.1 Atividades juridicas 69.11-7 Atividades juridicas, exceto cartorios 6911-7/01 Servicos advocaticios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6911-7/02 Atividades auxiliares da justica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6911-7/03 Agente de propriedade industrial Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 69.12-5 Cartorios 6912-5/00 Cartorios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 69.2 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contabil e tributaria 69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contabil e tributaria 6920-6/01 Atividades de contabilidade Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contabil e tributaria Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 70 ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL 70.1 Sedes de empresas e unidades administrativas locais 70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais 70.2 Atividades de consultoria em gestao empresarial 70.20-4 Atividades de consultoria em gestao empresarial 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestao empresarial, exceto consultoria tecnica especifica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 71 SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANALISES TECNICAS 71.1 Servicos de arquitetura e engenharia e atividades tecnicas relacionadas 71.11-1 Servicos de arquitetura 7111-1/00 Servicos de arquitetura Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 71.12-0 Servicos de engenharia 7112-0/00 Servicos de engenharia Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 71.19-7 Atividades tecnicas relacionadas a arquitetura e engenharia 7119-7/01 Servicos de cartografia, topografia e geodesia Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7119-7/02 Atividades de estudos geologicos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7119-7/03 Servicos de desenho tecnico relacionados a arquitetura e engenharia Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7119-7/04 Servicos de pericia tecnica relacionados a seguranca do trabalho Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7119-7/99 Atividades tecnicas relacionadas a engenharia e arquitetura nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 71.2 Testes e analises tecnicas 71.20-1 Testes e analises tecnicas 7120-1/00 Testes e analises tecnicas Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 72 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 72.1 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias fisicas e naturais 72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias fisicas e naturais 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias fisicas e naturais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 72.2 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias sociais e humanas 72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias sociais e humanas 7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias sociais e humanas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 73 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO 73.1 Publicidade 73.11-4 Agencias de publicidade 7311-4/00 Agencias de publicidade Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 73.12-2 Agenciamento de espacos para publicidade, exceto em veiculos de comunicacao 7312-2/00 Agenciamento de espacos para publicidade, exceto em veiculos de comunicacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 73.19-0 Atividades de publicidade nao especificadas anteriormente 7319-0/01 Criacao de estandes para feiras e exposicoes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7319-0/02 Promocao de vendas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7319-0/03 Marketing direto Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7319-0/04 Consultoria em publicidade Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7319-0/99 Outras atividades de publicidade nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 73.2 Pesquisas de mercado e de opiniao publica 73.20-3 Pesquisas de mercado e de opiniao publica 7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opiniao publica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 74 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTIFICAS E TECNICAS 74.1 Design e decoracao de interiores 74.10-2 Design e decoracao de interiores 7410-2/01 Design Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7410-2/02 Decoracao de interiores Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 74.2 Atividades fotograficas e similares 74.20-0 Atividades fotograficas e similares 7420-0/01 Atividades de producao de fotografias, exceto aerea e submarina Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7420-0/02 Atividades de producao de fotografias aereas e submarinas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7420-0/03 Laboratorios fotograficos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7420-0/05 Servicos de microfilmagem Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 74.9 Atividades profissionais, cientificas e tecnicas nao especificadas anteriormente 74.90-1 Atividades profissionais, cientificas e tecnicas nao especificadas anteriormente 7490-1/01 Servicos de traducao, interpretacao e similares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7490-1/02 Escafandria e mergulho Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7490-1/03 Servicos de agronomia e de consultoria as atividades agricolas e pecuarias Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7490-1/04 Atividades de intermediacao e agenciamento de servicos e negocios em geral, exceto imobiliarios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artisticas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7490-1/99 Outras atividades profissionais, cientificas e tecnicas nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 75 ATIVIDADES VETERINARIAS 75.0 Atividades veterinarias 75.00-1 Atividades veterinarias 7500-1/00 Atividades veterinarias Passivel de licenciamento. Licenciamento VISA Baixo N ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS COMPLEMENTARES 77 ALUGUEIS NAO-IMOBILIARIOS E GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS 77.1 Locacao de meios de transporte sem condutor 77.11-0 Locacao de automoveis sem condutor 7711-0/00 Locacao de automoveis sem condutor Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em quaisquer atividades que gerem mais de 200 vagas obrigatorias ou que possuam mais de 5.000,00m² de area vinculada a atividade. ou Edificios verticais de mais de 20 (vinte) andares, analisados do ponto de vista do impacto na paisagem e demais interferencias que possa vir a gerar na sua vizinhanca imediata; Baixo 77.19-5 Locacao de meios de transporte, exceto automoveis, sem condutor 7719-5/01 Locacao de embarcacoes sem tripulacao, exceto para fins recreativos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7719-5/02 Locacao de aeronaves sem tripulacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7719-5/99 Locacao de outros meios de transporte nao especificados anteriormente, sem condutor Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 77.2 Aluguel de objetos pessoais e domesticos 77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 77.22-5 Aluguel de fitas de video, DVDs e similares 7722-5/00 Aluguel de fitas de video, DVDs e similares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 77.23-3 Aluguel de objetos do vestuario, joias e acessorios 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuario, joias e acessorios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domesticos nao especificados anteriormente 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletronicos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 7729-2/02 Aluguel de moveis, utensilios e aparelhos de uso domestico e pessoal; instrumentos musicais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7729-2/03 Aluguel de material medico Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domesticos nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 77.3 Aluguel de maquinas e equipamentos sem operador 77.31-4 Aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador 7731-4/00 Aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 77.32-2 Aluguel de maquinas e equipamentos para construcao sem operador 7732-2/01 Aluguel de maquinas e equipamentos para construcao sem operador, exceto andaimes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7732-2/02 Aluguel de andaimes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 77.33-1 Aluguel de maquinas e equipamentos para escritorio 7733-1/00 Aluguel de maquinas e equipamentos para escritorio Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 77.39-0 Aluguel de maquinas e equipamentos nao especificados anteriormente 7739-0/01 Aluguel de maquinas e equipamentos para extracao de minerios e petroleo, sem operador Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7739-0/02 Aluguel de equipamentos cientificos, medicos e hospitalares, sem operador Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporario, exceto andaimes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 7739-0/99 Aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais nao especificados anteriormente, sem operador Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 77.4 Gestao de ativos intangiveis nao-financeiros 77.40-3 Gestao de ativos intangiveis nao-financeiros 7740-3/00 Gestao de ativos intangiveis nao-financeiros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 78 SELECAO, AGENCIAMENTO E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 78.1 Selecao e agenciamento de mao-de-obra 78.10-8 Selecao e agenciamento de mao-de-obra 7810-8/00 Selecao e agenciamento de mao-de-obra Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 78.2 Locacao de mao-de-obra temporaria 78.20-5 Locacao de mao-de-obra temporaria 7820-5/00 Locacao de mao-de-obra temporaria Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 78.3 Fornecimento e gestao de recursos humanos para terceiros 78.30-2 Fornecimento e gestao de recursos humanos para terceiros 7830-2/00 Fornecimento e gestao de recursos humanos para terceiros Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 79 AGENCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURISTICOS E SERVICOS DE RESERVAS 79.1 Agencias de viagens e operadores turisticos 79.11-2 Agencias de viagens 7911-2/00 Agencias de viagens Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 79.12-1 Operadores turisticos 7912-1/00 Operadores turisticos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 79.9 Servicos de reservas e outros servicos de turismo nao especificados anteriormente 79.90-2 Servicos de reservas e outros servicos de turismo nao especificados anteriormente 7990-2/00 Servicos de reservas e outros servicos de turismo nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 80 ATIVIDADES DE VIGILANCIA, SEGURANCA E INVESTIGACAO 80.1 Atividades de vigilancia, seguranca privada e transporte de valores 80.11-1 Atividades de vigilancia e seguranca privada 8011-1/01 Atividades de vigilancia e seguranca privada Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8011-1/02 Servicos de adestramento de caes de guarda Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 80.12-9 Atividades de transporte de valores 8012-9/00 Atividades de transporte de valores Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 80.2 Atividades de monitoramento de sistemas de seguranca 80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de seguranca 8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de seguranca Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 80.3 Atividades de investigacao particular 80.30-7 Atividades de investigacao particular 8030-7/00 Atividades de investigacao particular Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 81 SERVICOS PARA EDIFICIOS E ATIVIDADES PAISAGISTICAS 81.1 Servicos combinados para apoio a edificios 81.11-7 Servicos combinados para apoio a edificios, exceto condominios prediais 8111-7/00 Servicos combinados para apoio a edificios, exceto condominios prediais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 81.12-5 Condominios prediais 8112-5/00 Condominios prediais Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 81.2 Atividades de limpeza 81.21-4 Limpeza em predios e em domicilios 8121-4/00 Limpeza em predios e em domicilios Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 81.22-2 Imunizacao e controle de pragas urbanas 8122-2/00 Imunizacao e controle de pragas urbanas Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 81.29-0 Atividades de limpeza nao especificadas anteriormente 8129-0/00 Atividades de limpeza nao especificadas anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 81.3 Atividades paisagisticas 81.30-3 Atividades paisagisticas 8130-3/00 Atividades paisagisticas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 82 SERVICOS DE ESCRITORIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVICOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS 82.1 Servicos de escritorio e apoio administrativo 82.11-3 Servicos combinados de escritorio e apoio administrativo 8211-3/00 Servicos combinados de escritorio e apoio administrativo Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 82.19-9 Fotocopias, preparacao de documentos e outros servicos especializados de apoio administrativo 8219-9/01 Fotocopias Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8219-9/99 Preparacao de documentos e servicos especializados de apoio administrativo nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 82.2 Atividades de teleatendimento 82.20-2 Atividades de teleatendimento 8220-2/00 Atividades de teleatendimento Para efeitos de classificacao de risco sera considerada a atividade principal ou secundaria que possuir o maior potencial de risco; 82.3 Atividades de organizacao de eventos, exceto culturais e esportivos 82.30-0 Atividades de organizacao de eventos, exceto culturais e esportivos 8230-0/01 Servicos de organizacao de feiras, congressos, exposicoes e festas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Media 8230-0/02 Casas de festas e eventos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 82.9 Outras atividades de servicos prestados principalmente as empresas 82.91-1 Atividades de cobranca e informacoes cadastrais 8291-1/00 Atividades de cobranca e informacoes cadastrais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 82.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 82.99-7 Atividades de servicos prestados principalmente as empresas nao especificadas anteriormente 8299-7/01 Medicao de consumo de energia eletrica, gas e agua Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8299-7/02 Emissao de vales-alimentacao, vales-transporte e similares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8299-7/03 Servicos de gravacao de carimbos, exceto confeccao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8299-7/04 Leiloeiros independentes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8299-7/05 Servicos de levantamento de fundos sob contrato Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8299-7/06 Casas lotericas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8299-7/07 Salas de acesso a internet Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8299-7/99 Outras atividades de servicos prestados principalmente as empresas nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo O ADMINISTRACAO PUBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 84 ADMINISTRACAO PUBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 84.1 Administracao do estado e da politica economica e social 84.11-6 Administracao publica em geral 8411-6/00 Administracao publica em geral Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 84.12-4 Regulacao das atividades de saude, educacao, servicos culturais e outros servicos sociais 8412-4/00 Regulacao das atividades de saude, educacao, servicos culturais e outros servicos sociais Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 84.13-2 Regulacao das atividades economicas 8413-2/00 Regulacao das atividades economicas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 84.2 Servicos coletivos prestados pela administracao publica 84.21-3 Relacoes exteriores 8421-3/00 Relacoes exteriores Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 84.22-1 Defesa 8422-1/00 Defesa Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 84.23-0 Justica 8423-0/00 Justica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 84.24-8 Seguranca e ordem publica 8424-8/00 Seguranca e ordem publica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 84.25-6 Defesa Civil 8425-6/00 Defesa Civil Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 84.3 Seguridade social obrigatoria 84.30-2 Seguridade social obrigatoria 8430-2/00 Seguridade social obrigatoria Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo P EDUCACAO 85 EDUCACAO 85.1 Educacao infantil e ensino fundamental 85.11-2 Educacao infantil - creche 8511-2/00 Educacao infantil - creche Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 85.12-1 Educacao infantil - pre-escola 8512-1/00 Educacao infantil - pre-escola Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 85.13-9 Ensino fundamental 8513-9/00 Ensino fundamental Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 85.2 Ensino medio 85.20-1 Ensino medio 8520-1/00 Ensino medio Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 85.3 Educacao superior 85.31-7 Educacao superior - graduacao 8531-7/00 Educacao superior - graduacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 85.32-5 Educacao superior - graduacao e pos-graduacao 8532-5/00 Educacao superior - graduacao e pos-graduacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 85.33-3 Educacao superior - pos-graduacao e extensao 8533-3/00 Educacao superior - pos-graduacao e extensao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 85.4 Educacao profissional de nivel tecnico e tecnologico 85.41-4 Educacao profissional de nivel tecnico 8541-4/00 Educacao profissional de nivel tecnico Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 85.42-2 Educacao profissional de nivel tecnologico 8542-2/00 Educacao profissional de nivel tecnologico Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 85.5 Atividades de apoio a educacao 85.50-3 Atividades de apoio a educacao 8550-3/01 Administracao de caixas escolares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 8550-3/02 Atividades de apoio a educacao, exceto caixas escolares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 85.9 Outras atividades de ensino 85.91-1 Ensino de esportes 8591-1/00 Ensino de esportes Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 85.92-9 Ensino de arte e cultura 8592-9/01 Ensino de danca Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Medio 8592-9/02 Ensino de artes cenicas, exceto danca Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 8592-9/03 Ensino de musica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 8592-9/99 Ensino de arte e cultura nao especificado anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 85.93-7 Ensino de idiomas 8593-7/00 Ensino de idiomas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 85.99-6 Atividades de ensino nao especificadas anteriormente 8599-6/01 Formacao de condutores Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 8599-6/02 Cursos de pilotagem Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 8599-6/03 Treinamento em informatica Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 8599-6/05 Cursos preparatorios para concursos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 8599-6/99 Outras atividades de ensino nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo Q SAUDE HUMANA E SERVICOS SOCIAIS 86 ATIVIDADES DE ATENCAO A SAUDE HUMANA 86.1 Atividades de atendimento hospitalar 86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto- socorro e unidades para atendimento a urgencias Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgencias Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 86.2 Servicos moveis de atendimento a urgencias e de remocao de pacientes 86.21-6 Servicos moveis de atendimento a urgencias 8621-6/01 UTI movel Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8621-6/02 Servicos moveis de atendimento a urgencias, exceto por UTI movel Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 86.22-4 Servicos de remocao de pacientes, exceto os servicos moveis de atendimento a urgencias 8622-4/00 Servicos de remocao de pacientes, exceto os servicos moveis de atendimento a urgencias Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 86.3 Atividades de atencao ambulatorial executadas por medicos e odontologos 86.30-5 Atividades de atencao ambulatorial executadas por medicos e odontologos 8630-5/01 Atividade medica ambulatorial com recursos para realizacao de procedimentos cirurgicos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8630-5/02 Atividade medica ambulatorial com recursos para realizacao de exames complementares Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8630-5/03 Atividade medica ambulatorial restrita a consultas Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8630-5/04 Atividade odontologica Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8630-5/06 Servicos de vacinacao e imunizacao humana Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8630-5/07 Atividades de reproducao humana assistida Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8630-5/99 Atividades de atencao ambulatorial nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 86.4 Atividades de servicos de complementacao diagnostica e terapeutica 86.40-2 Atividades de servicos de complementacao diagnostica e terapeutica 8640-2/01 Laboratorios de anatomia patologica e citologica Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/02 Laboratorios clinicos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8640-2/03 Servicos de dialise e nefrologia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/04 Servicos de tomografia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 8640-2/05 Servicos de diagnostico por imagem com uso de radiacao ionizante, exceto tomografia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8640-2/06 Servicos de ressonancia magnetica Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/07 Servicos de diagnostico por imagem sem uso de radiacao ionizante, exceto ressonancia magnetica Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8640-2/08 Servicos de diagnostico por registro grafico - ECG, EEG e outros exames analogos Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8640-2/09 Servicos de diagnostico por metodos opticos - endoscopia e outros exames analogos Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8640-2/10 Servicos de quimioterapia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/11 Servicos de radioterapia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/12 Servicos de hemoterapia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/13 Servicos de litotripsia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/14 Servicos de bancos de celulas e tecidos humanos Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8640-2/99 Atividades de servicos de complementacao diagnostica e terapeutica nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 86.5 Atividades de profissionais da area de saude, exceto medicos e odontologos 86.50-0 Atividades de profissionais da area de saude, exceto medicos e odontologos 8650-0/01 Atividades de enfermagem Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutricao Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanalise Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8650-0/04 Atividades de fisioterapia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8650-0/07 Atividades de terapia de nutricao enteral e parenteral Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8650-0/99 Atividades de profissionais da area de saude nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 86.6 Atividades de apoio a gestao de saude 86.60-7 Atividades de apoio a gestao de saude 8660-7/00 Atividades de apoio a gestao de saude Dispensado 86.9 Atividades de atencao a saude humana nao especificadas anteriormente 86.90-9 Atividades de atencao a saude humana nao especificadas anteriormente 8690-9/01 Atividades de praticas integrativas e complementares em saude humana Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8690-9/02 Atividades de bancos de leite humano Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA/ES Alto 8690-9/03 Atividades de acupuntura Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8690-9/04 Atividades de podologia Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8690-9/99 Outras atividades de atencao a saude humana nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 87 ATIVIDADES DE ATENCAO A SAUDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTENCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDENCIAS COLETIVAS E PARTICULARES 87.1 Atividades de assistencia a idosos, deficientes fisicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residencias coletivas e particulares 87.11-5 Atividades de assistencia a idosos, deficientes fisicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residencias coletivas e particulares 8711-5/01 Clinicas e residencias geriatricas Passivel de licenciamento. Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 8711-5/02 Instituicoes de longa permanencia para idosos Passivel de licenciamento. Licenciamento VISA Alto 8711-5/03 Atividades de assistencia a deficientes fisicos, imunodeprimidos e convalescentes Passivel de licenciamento. Licenciamento VISA Alto 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com cancer e com AIDS Passivel de licenciamento. Licenciamento VISA Baixo 8711-5/05 Condominios residenciais para idosos Passivel de licenciamento. Licenciamento VISA Baixo 87.12-3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistencia a paciente no domicilio 8712-3/00 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistencia a paciente no domicilio Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 87.2 Atividades de assistencia psicossocial e a saude a portadores de disturbios psiquicos, deficiencia mental e dependencia quimica 87.20-4 Atividades de assistencia psicossocial e a saude a portadores de disturbios psiquicos, deficiencia mental e dependencia quimica 8720-4/01 Atividades de centros de assistencia psicossocial Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 8720-4/99 Atividades de assistencia psicossocial e a saude a portadores de disturbios psiquicos, deficiencia mental e dependencia quimica nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 87.3 Atividades de assistencia social prestadas em residencias coletivas e particulares 87.30-1 Atividades de assistencia social prestadas em residencias coletivas e particulares 8730-1/01 Orfanatos Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 8730-1/02 Albergues assistenciais Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Medio 8730-1/99 Atividades de assistencia social prestadas em residencias coletivas e particulares nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 88 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO 88.0 Servicos de assistencia social sem alojamento 88.00-6 Servicos de assistencia social sem alojamento 8800-6/00 Servicos de assistencia social sem alojamento Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREACAO 90 ATIVIDADES ARTISTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETACULOS 90.0 Atividades artisticas, criativas e de espetaculos 90.01-9 Artes cenicas, espetaculos e atividades complementares 9001-9/01 Producao teatral Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9001-9/02 Producao musical Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9001-9/03 Producao de espetaculos de danca Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Medio 9001-9/04 Producao de espetaculos circenses, de marionetes e similares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9001-9/05 Producao de espetaculos de rodeios, vaquejadas e similares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9001-9/06 Atividades de sonorizacao e de iluminacao Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado 9001-9/99 Artes cenicas, espetaculos e atividades complementares nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Medio 90.02-7 Criacao artistica 9002-7/01 Atividades de artistas plasticos, jornalistas independentes e escritores Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 9002-7/02 Restauracao de obras de arte Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 90.03-5 Gestao de espacos para artes cenicas, espetaculos e outras atividades artisticas 9003-5/00 Gestao de espacos para artes cenicas, espetaculos e outras atividades artisticas Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 91 ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL 91.0 Atividades ligadas ao patrimonio cultural e ambiental 91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 91.02-3 Atividades de museus e de exploracao, restauracao artistica e conservacao de lugares e predios historicos e atracoes similares 9102-3/01 Atividades de museus e de exploracao de lugares e predios historicos e atracoes similares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 9102-3/02 Restauracao e conservacao de lugares e predios historicos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 91.03-1 Atividades de jardins botanicos, zoologicos, parques nacionais, reservas ecologicas e areas de protecao ambiental 9103-1/00 Atividades de jardins botanicos, zoologicos, parques nacionais, reservas ecologicas e areas de protecao ambiental Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 92 ATIVIDADES DE EXPLORACAO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS 92.0 Atividades de exploracao de jogos de azar e apostas 92.00-3 Atividades de exploracao de jogos de azar e apostas 9200-3/01 Casas de bingo Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9200-3/02 Exploracao de apostas em corridas de cavalos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Baixo 9200-3/99 Exploracao de jogos de azar e apostas nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 93 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREACAO E LAZER 93.1 Atividades esportivas 93.11-5 Gestao de instalacoes de esportes 9311-5/00 Gestao de instalacoes de esportes Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 93.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Baixo 93.13-1 Atividades de condicionamento fisico 9313-1/00 Atividades de condicionamento fisico Dispensada de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do Baixo estacionament o obrigatorio 93.19-1 Atividades esportivas nao especificadas anteriormente 9319-1/01 Producao e promocao de eventos esportivos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9319-1/99 Outras atividades esportivas nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 93.2 Atividades de recreacao e lazer 93.21-2 Parques de diversao e parques tematicos 9321-2/00 Parques de diversao e parques tematicos Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 93.29-8 Atividades de recreacao e lazer nao especificadas anteriormente 9329-8/01 Discotecas, danceterias, saloes de danca e similares Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade de qualquer tamanho que pela sua natureza podem gerar incomodos na sua vizinhanca Alto 9329-8/02 Exploracao de boliches Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9329-8/03 Exploracao de jogos de sinuca, bilhar e similares Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9329-8/04 Exploracao de jogos eletronicos recreativos Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 9329-8/99 Outras atividades de recreacao e lazer nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS 94 ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS 94.1 Atividades de organizacoes associativas patronais, empresariais e profissionais 94.11-1 Atividades de organizacoes associativas patronais e empresariais 9411-1/00 Atividades de organizacoes associativas patronais e empresariais Dispensada de Licenciamento Dispensado Medio 94.12-0 Atividades de organizacoes associativas profissionais 9412-0/00 Atividades de organizacoes associativas profissionais Dispensada de Licenciamento Dispensado Medio 94.2 Atividades de organizacoes sindicais 94.20-1 Atividades de organizacoes sindicais 9420-1/00 Atividades de organizacoes sindicais Dispensada de Licenciamento Dispensado Medio 94.3 Atividades de associacoes de defesa de direitos sociais 94.30-8 Atividades de associacoes de defesa de direitos sociais 9430-8/00 Atividades de associacoes de defesa de direitos sociais Dispensada de Licenciamento Dispensado Medio 94.9 Atividades de organizacoes associativas nao especificadas anteriormente 94.91-0 Atividades de organizacoes religiosas 9491-0/00 Atividades de organizacoes religiosas Dispensada de Licenciamento Dispensado Necessario EIV Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Alto 94.92-8 Atividades de organizacoes politicas 9492-8/00 Atividades de organizacoes politicas Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 94.93-6 Atividades de organizacoes associativas ligadas a cultura e a arte 9493-6/00 Atividades de organizacoes associativas ligadas a cultura e a arte Dispensada de Licenciamento Dispensado Medio 94.99-5 Atividades associativas nao especificadas anteriormente 9499-5/00 Atividades associativas nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Dispensado Medio 95 REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMESTICOS 95.1 Reparacao e manutencao de equipamentos de informatica e comunicacao 95.11-8 Reparacao e manutencao de computadores e de equipamentos perifericos 9511-8/00 Reparacao e manutencao de computadores e de equipamentos perifericos Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 95.12-6 Reparacao e manutencao de equipamentos de comunicacao 9512-6/00 Reparacao e manutencao de equipamentos de comunicacao Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 95.2 Reparacao e manutencao de objetos e equipamentos pessoais e domesticos 95.21-5 Reparacao e manutencao de equipamentos eletroeletronicos de uso pessoal e domestico 9521-5/00 Reparacao e manutencao de equipamentos eletroeletronicos de uso pessoal e domestico Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 95.29-1 Reparacao e manutencao de objetos e equipamentos pessoais e domesticos nao especificados anteriormente 9529-1/01 Reparacao de calcados, bolsas e artigos de viagem Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9529-1/02 Chaveiros Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9529-1/03 Reparacao de relogios Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9529-1/04 Reparacao de bicicletas, triciclos e outros veiculos nao-motorizados Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9529-1/05 Reparacao de artigos do mobiliario Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9529-1/06 Reparacao de joias Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9529-1/99 Reparacao e manutencao de outros objetos e equipamentos pessoais e domesticos nao especificados anteriormente Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS 96.0 Outras atividades de servicos pessoais 96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros 9601-7/01 Lavanderias Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 9601-7/02 Tinturarias Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Alto 9601-7/03 Toalheiros Passivel de Licenciamento Ambiental Dispensado Medio 96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza 9602-5/01 Cabeleireiros Dispensada de Licenciamento Licenciamento VISA Baixo 9602-5/02 Atividades de estetica e outros servicos de cuidados com a beleza Dispensada de Licenciamento Licenciamento VISA Baixo 96.03-3 Atividades funerarias e servicos relacionados 9603-3/01 Gestao e manutencao de cemiterios Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Necessario EIV em Estabelecimen tos com area construida vinculada a atividade superior a 3.500m², incluindo as areas descobertas, com excecao do estacionament o obrigatorio Baixo 9603-3/02 Servicos de cremacao Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 9603-3/03 Servicos de sepultamento Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 9603-3/04 Servicos de funerarias Dispensada de Licenciamento Licenciamento VISA Baixo 9603-3/05 Servicos de somatoconservacao Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Alto 9603-3/99 Atividades funerarias e servicos relacionados nao especificados anteriormente Passivel de Licenciamento Ambiental Licenciamento VISA Baixo 96.09-2 Atividades de servicos pessoais nao especificadas anteriormente 9609-2/02 Agencias matrimoniais Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9609-2/03 Alojamento, higiene e embelezamento de animais Dispensada de Licenciamento Dispensado Medio 9609-2/04 Exploracao de maquinas de servicos pessoais acionadas por moeda Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos Dispensada de Licenciamento Licenciamento VISA Baixo 9609-2/06 Servicos de tatuagem e colocacao de piercing Dispensada de Licenciamento Licenciamento VISA Alto 9609-2/07 Alojamento de animais domestico Dispensada de Licenciamento Licenciamento VISA Baixo 9609-2/99 Outras atividades de servicos pessoais nao especificadas anteriormente Dispensada de Licenciamento Licenciamento VISA Baixo T SERVICOS DOMESTICOS 97 SERVICOS DOMESTICOS 97.0 Servicos domesticos 97.00-5 Servicos domesticos 9700-5/00 Servicos domesticos Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo U ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUICOES EXTRATERRITORIAIS 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUICOES EXTRATERRITORIAIS 99.0 Organismos internacionais e outras instituicoes extraterritoriais 99.00-8 Organismos internacionais e outras instituicoes extraterritoriais 9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituicoes extraterritoriais Dispensada de Licenciamento Dispensado Baixo Legenda: SEMA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VISA: Coordenacao Municipal de Vigilancia Sanitaria; VISA/ES: Vigilancia Sanitaria Estadual IDAF: Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Espirito Santo; IEMA: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos; PDM: Plano Diretor Municipal de Guarapari; EIV: Estudo de Impacto de Vizinhanca; ANVISA: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANEXO II - ATIVIDADES DE ALTO RISCO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CNAE DESCRICAO 0161-0/01 Servico de pulverizacao e controle de pragas agricolas 1510-6/00 Curtimento e outras preparacoes de couro 1721-4/00 Fabricacao de papel 1742-7/01 Fabricacao de fraldas descartaveis 2052-5/00 Fabricacao de desinfetantes domissanitarios 2061-4/00 Fabricacao de saboes e detergentes sinteticos 2062-2/00 Fabricacao de produtos de limpeza e polimento 2063-1/00 Fabricacao de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2092-4/02 Fabricacao de artigos pirotecnicos 3104-7/00 Fabricacao de colchoes 3812-2/00 Coleta de residuos perigosos 4771-7/02 Comercio varejista de produtos farmaceuticos, com manipulacao de formulas 4784-9/00 Comercio varejista de gas liquefeito de petroleo (GLP) 4789-0/05 Comercio varejista de produtos saneantes domissanitarios. 4789-0/06 Comercio varejista de fogos de artificio e artigos pirotecnicos 8122-2/00 Imunizacao e controle de pragas urbanas 9603-3/04 Servicos de funerarias