“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCI... Data: 17/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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Dispõe sobre regras a serem observadas pelas instituições religiosas. Data: 15/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 15/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 14/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre realização do Teste Rápido para COVID-19. Data: 13/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Prorroga prazo de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19. ... Data: 13/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre procedimentos administrativos relacionados à consequência da pandem... Data: 08/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Revoga o artigo 2 do Decreto n. 5.987/2020. Data: 07/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Altera o Decreto n. 5.983/2020. Data: 07/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: