Decreto 5996/2020
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
13/04/2020
Data da Publicação:
13/04/2020
Tema:
Número/Ano:
5996/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre realização do Teste Rápido para COVID-19.
Texto Corrido: