Decreto 6000/2020
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
17/04/2020
Data da Publicação:
17/04/2020
Tema:
Número/Ano:
6000/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre novas medidas para serem adotadas no enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19.
Texto Corrido: