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Decreto n° 5837/2018

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5836/2018

Regulamenta a Progressão Funcional dos servidores da Administração Direta do Mun... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5835/2018

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 03/2017 versão 02 referen... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5834/2018

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 10/2018 versão 01 referen... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5833/2018

Regulamenta a elaboração, as formas de apresentação, a tramitação e os prazos de... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5832/2018

Dispõe sobre o procedimento de pagamento de Produtividade Fiscal aos servidores ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5831/2018

Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5830/2018

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 do Poder Executivo d... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5828/2018

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar não processados,... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5827/2018

Dispõe sobre autorização de placa de aluguel. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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