Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 10/2018 versão 01 referente a procedimentos para localização e movimentação interna dos Servidores do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
1 DECRETO No 5834, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Dispoe sobre a aprovacao de Instrucao Normativa SFI no 10/2018 versao 01 referente a procedimentos para localizacao e movimentacao interna dos Servidores do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Municipio de Anchieta e da outras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANCHIETA, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e objetivando o atendimento ao disposto na Resolucao do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo no 227/2011, alterada pela no 257/2013, que estabeleceu o prazo para a devida elaboracao e aprovacao do Manual de Procedimentos e Rotinas Internas, bem como, o Plano de Acao para implantacao do Sistema de Controle Interno, Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle, elaboracao e aprovacao do Manual de Auditoria Interna e realizacao de Auditorias do Municipio de Anchieta/ES ? 2017?, aprovado nos termos do Decreto no 5656, de 1o de marco de 2017. DECRETA Art. 1o- Fica aprovada os termos da Instrucao Normativa SFI no 10/2018, versao 01 relativa ao SRH, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administracao, a seguir relacionada: I ? Instrucao Normativa SFI No 10/2018 que ?Dispoe sobre procedimentos para localizacao e movimentacao interna dos Servidores do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal de Anchieta/ES e da outras providencias?. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registra-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 21 de setembro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA