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Nova BuscaLei Complementar n° 286/2023
Nomear o (a) Senhor (a) SOLANGE DA CRUZ SANTOS para desempenhar para o município... Data: 15/02/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 280/2023
Nomear o (a) Senhor (a) THIAGO RIBEIRO LIMA, para desempenhar para o município a... Data: 13/02/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 1187/2022
Nomear o (a) Senhor (a) ELIZABETE MIRANDA GARLOPE para desempenhar para o municí... Data: 28/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 320/2019
Convocar o (a) Servidor (a) ANTONIO NOGUEIRA FILHO, matrícula nº 001391-02, ocup... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 30/2012
Altera o Plano Diretor Municipal Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 29/2012
Altera a Lei Complementar nº 13/2006 Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 19/2009
Dispõe sobre alteração no Anexo III, da Lei Complementar nº 13/2006 Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 16/2008
Altera a Lei Complementar Municipal nº 13/2006 Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 13/2006
Institui o Plano Diretor do Município de Anchieta e dá outras providências Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: