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Lei Ordinária n° 1471/2021
Altera a Lei 1.260/2017 e revoga a Lei 1.429 de 22 de junho de 2020
Lei Ordinária n° 1470/2021
Dispõe sobre Gratificação Especial, na Câmara Municipal de Anchieta, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1469/2021
Altera a Lei nº 1.258/2017, dando nova configuração à Estrutura Administrativa e aos Quadros de Servidores Comissionados...
Lei Ordinária n° 1387/2019
Altera a Lei Municipal n. 17/1993.
Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1378/2019
Institui a Segunda Etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efe...
Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1377/2019
Altera as Leis municipais nºs 340/2006 e 914/2014.
Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1359/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública...
Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1358/2019
Altera a Lei Municipal nº. 1.087/2015, estabelecendo procedimentos administrativos de cobrança de créditos
Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1357/2019
Institui o Programa “D-BIKE-ANCHIETA”.
Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1355/2019
Institui o “Adote um Banheiro” no qual tem o objetivo de custeamento de banheiros hidráulicos por meio das empresas priv...
Situação: Em Vigor