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Decretos n° 5871/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5870/2019
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Anchieta, da Lei Federal nº 13.01...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5869/2019
Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução bimestral de desembolso com vista a compatibi...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5868/2019
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5867/2019
Regulamenta a concessão de gratificação (Jeton) aos servidores que compõem a comissão de monitoramento e avaliação previ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5866/2019
Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5865/2019
Interpreta como inconstitucional parte de dispositivo previsto no Código Tributário Municipal.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5863/2019
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5861/2019
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5864/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor