DECRETO No 5866, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Dispoe sobre regulamentacao do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saude para o periodo de janeiro a dezembro de 2019. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de atribuicao que lhe confere o inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Para fins deste Decreto fica estabelecido o Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta (PMA) e do Fundo Municipal de Saude (FMS) no periodo de Janeiro a Dezembro de 2019. PARAGRAFO UNICO ? O Cronograma Anual de Compras anexo I deste Decreto, tem a finalidade de agilizar os tramites dos processos para aquisicao de bens e produtos ou contratacao de servicos, demandados pela Administracao Municipal (PMA e FMS), bem como evitar fracionamento nas compras e contratacoes publicas. Art. 2o A aquisicao de bens e produtos ou contratacao de servicos que utilizarao o Sistema de Registro de Precos ja estao identificados no Anexo I por se enquadrarem em uma ou mais das seguintes condicoes: a) Pelas caracteristicas do bem ou servico, ha necessidade de contracoes frequentes; b) Podem atender a diversas secretarias da municipalidade; c) Nao e possivel mensurar previamente o quantitativo exato a ser demandado pela Administracao Publica; d) Por se tratar de bem ou servico comum; e) A aquisicao ou contratacao e mais conveniente de forma parcelada. PARAGRAFO UNICO ? Nos casos de utilizacao do Sistema de Registro de Precos para aquisicao bens e produtos, as Unidades Requisitantes devem abrir seus processos informando a quantidade minima e maxima a ser licitada em numeros reais, vedado a utilizacao de percentual de quantidade minima sobre a quantidade maxima. Art. 3o Todas as Unidades Requisitantes deverao protocolizar seus pedidos ate o dia 10 (dez) de cada mes. § 1o ? Apos o prazo especificado no caput deste artigo, as Coordenacoes de Equipe Operacional de Compras da PMA e do FMS comunicara atraves de correio eletronico, o fim do prazo para abertura de processos, concedendo uma prorrogacao por mais 03 (tres) dias uteis para que lhe seja enviado oficio com a respectiva demanda. § 2o ? Os pedidos de compras de bens e produtos ou contratacao de servicos que nao estiverem dentro do periodo especificado no cronograma, serao devolvidos ao requerente para aguardar o proximo ciclo. § 3o ? As contratacoes vinculadas a recursos de convenios poderao ser realizadas fora das datas estabelecidas no cronograma, desde que estes recursos nao foram previstos no Lei Orcamentaria Anual (LOA) da Unidade Requisitante. § 4o ? Os pedidos advindos de recursos de convenios nao previstos na LOA deverao estar acompanhados da copia dos mesmos ou de documento expedido pelo responsavel da Unidade Requisitante com os dados essenciais como data de vigencia, fonte dos recursos, valor total, banco e conta e responsavel da Municipalidade por acompanhar o Convenio. Art. 4o Os produtos ou servicos solicitados pelas Unidades Requisitantes deverao estar acompanhados do codigo de cadastro no Sistema de Compras, Licitacoes e Contratos da Prefeitura de Anchieta. § 1o ? Caso o bem, produto ou servico demandado nao possua cadastro no Sistema de Compras, Licitacoes e Contratos, a Unidade Requisitante devera solicitar o cadastro via correio eletronico (e-mail) para o setor de compras (FMS): comprassaudeanchieta@gmail.com, ou (PMA): pmacompraspma@gmail.com, que terao um prazo de 5 (cinco) dias uteis para a realizacao do cadastro conforme previsto no Capitulo IV, artigo 10, §§ 1o e 2o da IN SCL 08/2017 de 29 de setembro de 2017 aprovada pelo Decreto no 5.716/2017. § 2o ? As Unidades Requisitantes que nao possuem acesso ao Sistema de Compras, Licitacoes e Contratos deverao obte-lo junto a Gerencia de Licitacoes e Contratos. Art. 5o As Unidades Requisitantes deverao atentar-se para a necessidade de realizacao de um pedido de compras para cada tipo de material ou servico (Capitulo IV, artigo 10, § 6o da IN SCL 08/2017 de 29 de setembro de 2017 aprovada pelo Decreto no 5.716/2017) e tambem para cada dotacao a ser utilizada. § 1o ? A exigencia no caput deste artigo permite uma gestao mais eficaz dos pedidos, melhor controle orcamentario e planejamento das aquisicoes. § 2o ? A previsao de abertura de pedidos de compras constantes no Cronograma de Compras nao e ato obrigatorio se a Unidade Requisitante nao possui demanda nem orcamento para a aquisicao. Art. 6o As Secretarias, Gerencias e Equipes de Trabalho, apos receberem copia deste Decreto com o Cronograma de Compras, deverao transmitir tal documento para todos os setores / unidades para amplo conhecimento. § 1o ? As Secretarias, Gerencias e Equipes de Trabalho deverao encaminhar para a Equipe Operacional de Coordenacao de Compras os enderecos eletronicos para comunicacao oficial. § 2o ? Sera de responsabilidade dos Coordenadores de Equipe Operacional de Compras da PMA e FMS a comunicacao oficial com as Unidades atraves do endereco de correio eletronico (FMS): comprassaudeanchieta@gmail.com, ou (PMA): pmacompraspma@gmail.com. Art. 7o Compete a Equipe Operacional de Compras da PMA e da Equipe Operacional de Compras do FMS encaminhar copia deste Decreto as todas as Secretarias e Gerencias Independentes da Municipalidade. Art. 8o O Cronograma de Compras ficara disponivel na pagina principal da intranet para fins de consulta dos servidores municipais. PARAGRAFO UNICO ? O Cronograma de Compras tambem podera ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura para facilitar o acesso da informacao para os funcionarios municipais, para o cidadao e para possiveis fornecedores. Art. 9o Alem das condicoes aqui estabelecidas, este Decreto devera vincular-se aos termos previstos na IN SCL 08/2017 de 29 de setembro de 2017 aprovada pelo Decreto no 5.716/2017. Art. 10. Revoga-se os Decretos Municipais no 5748, de 13 de dezembro de 2017 e no 5811, de 05 de julho de 2018. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta, 14 de janeiro de 2019. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA ANEXO I CRONOGRAMA DE COMPRAS ADM E SAUDE 2019 Os meses abaixo referem-se ao periodo de abertura dos processos para aquisicao. ITEM PRODUTO MES DE SOLICITACAO ATE O DIA 10 1o SEMESTRE 2019 1. Equipamentos de audio, video e foto: inclui-se DVD, TV, Microfone, caixa amplificadora, camera digital, etc) - Registro de Precos JANEIRO 2. Roupa infantil - Registro de Precos 3. Material de seguranca e protecao (EPI) (luvas, capacete, cinto de seguranca, capa de chuva, mascaras, botinas, etc) - SAUDE ? Registro de Precos 4. Banheiro Quimico - Registro de Precos 5. Medicamentos - Saude - Registro de Precos 6. Material Esportivo (bolas, redes, etc) - Registro de Precos 7. Servico de Hospedagem Registro de Precos 8. Material de sinalizacao visual e outros ? Registro de Precos 9. Publicacao na imprensa escrita (Jornal de Grande Circulacao e Jornal Regional) 10. Servico: Prestacao de servico de manutencao e reparos de lanternagem, funilaria, pintura e tapecaria, com fornecimento de pecas originais/genuinas, para todos os veiculos e equipamentos que compoem e que venham a compor a frota Municipal. **Caso haja necessidade de licitar 11. Racao canina para caes filhotes ? SAUDE - Registro de Precos 12. Servico: Manutencao preventiva, corretiva, reparo e assistencia mecanica, eletrica/eletronica e hidraulica em geral com fornecimento de pecas, implementos e acessorios nos veiculos e equipamentos que compoem e que venham a compor a frota municipal de Anchieta. **Caso haja necessidade de licitar 13. Material de Festividade e Homenagens (plantas e arranjos decorativos) ? Registro de Precos FEVEREIRO 14. Material de Construcao ? Registro de Precos 15. Uniformes (calcas, camisas, bones e botinas de uso no cotidiano de trabalho, etc) ? Registro de Precos 16. Maquina e Utensilios de escritorio (encadernadora, fragmentadora de papel) ? Registro de Precos 17. Aparelhos e Equipamentos para esportes e diversoes (mesa de pebolim, equipamentos de academia, etc) - Registro de Precos 18. Servico: locacao de equipamento de hematologia automatizado ? SAUDE **Caso haja necessidade de licitar 19. Servico: Empresa para prestacao de servicos de coleta de lixo convencional, manual e mecanica, coleta de entulhos, varricao manual, capina, raspagem, caiacao de meio-fio, retirada de areia em vias publicas, limpeza de praias e locacao de equipamentos de apoio para sede e distritos do municipio de anchieta **Caso haja necessidade de licitar 20. Material Odontologico ? SAUDE - Registro de Precos MARCO 21. Servico: Clinica para tratamento compulsorio de dependentes quimicos ? (SAUDE) ? Registro de Precos 22. Moveis em Geral (cadeira, mesa, armario) ? Registro de Precos 23. Generos alimenticios (alimentacao escolar, CRAS, CREAS, etc) ? Registro de Precos 24. Funeraria - Registro de Precos 25. Maquinas para Oficinas (furadeira, plaina eletrica) ? Registro de Precos 26. Tendas, stands e afins ? Registro de Precos ABRIL 27. Servico: Empresa especializada para recebimento e destinacao final de sobra de material de construcao, poda de arvores e jardins (classe - iia e classe- ii b) **Caso haja necessidade de licitar 28. Servico: Conexao dedicada a internet **Caso haja necessidade de licitar 29. Servico: Contratacao de empresa prestadora de servicos de telecomunicacoes, incluindo a instalacao, manutencao e prestacao de servicos tecnicos de suporte, para fornecimento de link de internet, em regioes distantes do centro urbano **Caso haja necessidade de licitar 30. Gas de Cozinha - Registro de Precos 31. Combustiveis e lubrificantes. ? Registro de Precos MAIO 32. Pneus e Acessorios - Registro de Precos 33. Aparelhos e utensilios domesticos (fogao, geladeira, batedeira, etc...) ? - Registro de Precos OBS: NAO inclui neste ar condicionado, TV, DVD, bebedouros de escola, batedeira e liquidifacor industrial. 34. Servico: Contratacao de empresa para realizar servicos de exames radiologicos ? SAUDE **Caso haja necessidade de Licitar 35. Acondicionamento e Embalagens (caixas plasticas de supermercado, pallets, sacolas, barbantes, caixas termicas) - Registro de Precos 36. Servico: Prestadora de servico de agenciamento junto as instituicoes de ensino de estudante do ensino medio e superior (bolsas de estagio) **Caso haja necessidade de licitar 37. Servico: Contratacao de empresa especializada em Impressao, Copia e Digitalizacao - Registro de Precos 38. Maquinas e Equipamentos energeticos (estabilizador, nobreak, transformador, etc) - Registro de Precos 39. Locacao de brinquedos - Registro de Precos JUNHO 40. Suprimentos de Informatica (toner, cartuchos, cd virgem, fitas matriciais, pen drive) ? ? Registro de Precos 41. Locacao de carro Fumace ? SAUDE ? Registro de Precos 42. Servico de transporte (locacao de onibus, microonibus e vans) ? Agricultura, Turismo e Esporte - Registro de Precos 43. Material de Cama, Mesa e Banho (toalhas, lencois, fronha, cobertor) ? Registro de Precos 44. Fornecimento de alimentacao (lanches, coffe break, Marmitex) - Registro de Precos ITEM PRODUTO MES DE SOLICITACAO ATE O DIA 10 2o SEMESTRE 2019 1. Copa e Cozinha (colher, garfo, guardanapo) ? Registro de Precos JULHO 2. Material Hidraulico (SAUDE) - Registro de Precos 3. Servico de Arbitragem ? Registro de Precos 4. Material para Bomba d?Agua - Registro de Precos 5. Servico: Empresa para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, geladeiras, freezers, bebedouros, fogao e camara frigorifica com fornecimento de pecas **Caso haja necessidade de licitar 6. Material Expediente (caneta, lapis, borracha, papel de todos os tipos, clips, grampos) ? Registro de Precos 7. Contratacao de Empresa especializada na impressao e veiculacao de paineis outdoor (SAUDE) ? Registro de Precos 8. Ferramentas de curta duracao (foice, facao, enxada, talhadeira) ? Registro de Precos 9. Material Grafico: folder, formularios, fichas. - Registro de Precos 10. Servico: Contratacao de empresa para controle de qualidade - CEQ: atividade de avaliacao do desempenho de sistemas analiticos atraves de ensaios de proficiencia, analise de padroes certificadores e comparacoes Inter laboratoriais, tambem chamada avaliacao externa (SAUDE) **Caso haja necessidade de licitar 11. Material para Pintura (tintas e pinceis de pintura) ? Registro de Precos 12. Fraldas Descartaveis - SAUDE - Registro de Precos AGOSTO 13. Tecidos e Aviamentos (agulhas, linhas, tecidos em geral) ? Registro de Precos 14. Material Medico e Hospitalar (esparadrapo, soro, ataduras, termometro) - Registro de Precos 15. Servico: contratacao de empresa para prestacao de servicos em manutencao dos equipamentos medico-hospitalar, laboratorial e odontologico leves e pesados com fornecimento de pecas (SAUDE) **Caso haja necessidade de licitar 16. Aquisicao de raticida, moluscicida e cipermetrina - Registro de Precos 17. Material de higiene e limpeza (Fraldas descartaveis, agua sanitaria, sabao, sabonete, shampoo, etc) - Registro de Precos 18. Material Eletrico Eletronico (fios eletricos, tomadas, conectores, lampadas, pilhas, carregadores) - INCLUIR MATERIAL ELETRICO PARA ORNAMENTACAO DE NATAL - Registro de Precos 19. Servico de dedetizacao de pragas (formigas, baratas, ratos e etc) em imoveis publicos. - Registro de Precos 20. Show Pirotecnico REVEILLON, SAO JOSE DE ANCHIETA e SAO PEDRO 21. Locacao de gerador para eventos ? Registro de Precos SETEMBRO 22. Material p/ Tratamento de Agua ? (produtos quimicos) ? Registro de Precos 23. Material Educacional Cultural para distribuicao gratuita (kit escolar) ? Registro de Precos 24. Servico: Contratacao de empresa especializada para servico de inspecao, manutencao e recarga de extintores com emissao de laudo tecnico. **Caso haja necessidade de licitar 25. Material de seguranca e protecao (EPI) (luvas, capacete, cinto de seguranca, capa de chuva, mascaras, botinas) - PMA ? Registro de Precos 26. Uniforme escolar ? Registro de Precos 27. Ar Condicionado - Registro de Precos 28. Material Educativo (fantoches, jogos de memoria, etc) - Registro de Precos 29. Instrumentos Musicais ? Registro de Precos OUTUBRO 30. Sonorizacao, palco e iluminacao ? Registro de Precos 31. Cestas Basicas - Registro de Precos 32. Agua Mineral - Registro de Precos 33. Locacao de Arquibancada ? Registro de Precos 34. Servico: Prestacao de servicos de reserva, emissao, marcacao, remarcacao e fornecimento de PASSAGENS AEREAS nacionais, internacionais e intermunicipais **Caso haja necessidade de licitar 35. Material Hidraulico (PMA) - Registro de Precos NOVEMBRO 36. Equipamentos Hidraulicos e Eletricos (bombas de agua, desentupidora eletrica). ? Registro de Precos 37. Trofeus e Medalhas - Registro de Precos 38. Servico de Hospedagem Registro de Precos 39. Locacao de mesas e cadeiras ? Registro de Precos 40. Material para decoracao de Carnaval 41. Kit de necessidades basicas (kit bercario) - Registro de Precos DEZEMBRO 42. Material de Laboratorio ? SAUDE - Registro de Precos 43. Gas engarrafado (oxigenio, ar comprimido, etc) ? SAUDE ? Registro de Precos 44. Generos alimenticios (CARNES) ? Registro de Precos 45. Servico: Contratacao de empresa para prestracao de servicos de operacao de coleta, transporte, e destinacao final dos residuos de servico- SAUDE **Caso haja necessidade de licitar 46. Servico: Contratacao de empresa para prestacao de servico de operacao de transbordo, transporte e destinacao final de residuo solido urbano **Caso haja necessidade de licitar 47. Equipamentos de Comunicacao (telefone, radio comunicador e etc) ? Registro de Precos