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Decretos n° 6002/2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19.
Data: 20/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6001/2020

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...
Data: 17/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6000/2020

Dispõe sobre novas medidas para serem adotadas no enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19.
Data: 17/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5999/2020

Dispõe sobre regras a serem observadas pelas instituições religiosas.
Data: 15/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5998/2020

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 15/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5997/2020

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 14/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5996/2020

Dispõe sobre realização do Teste Rápido para COVID-19.
Data: 13/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5995/2020

Prorroga prazo de medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19.
Data: 13/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5994/2020

Dispõe sobre procedimentos administrativos relacionados à consequência da pandemia provocada pela Coronavirus (COVID-19)...
Data: 08/04/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5993/2020

Revoga o artigo 2 do Decreto n. 5.987/2020.
Data: 07/04/2020 Situação: Em Vigor
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