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Nova BuscaLei Ordinária n° 1387/2019
Altera a Lei Municipal n. 17/1993. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1378/2019
Institui a Segunda Etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1377/2019
Altera as Leis municipais nºs 340/2006 e 914/2014. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1359/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos im... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1358/2019
Altera a Lei Municipal nº. 1.087/2015, estabelecendo procedimentos administrativ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1357/2019
Institui o Programa “D-BIKE-ANCHIETA”. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1355/2019
Institui o “Adote um Banheiro” no qual tem o objetivo de custeamento de banheiro... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1354/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta para o exercício fina... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: