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Decretos n° 5769/2018
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5768/2018
Rerratifica o Decreto de nº 5.755 de 18 de dezembro de 2017.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5767/2018
Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução bimestral de desembolso com vista a compatibi...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5766/2018
Dispõe sobre a outorga precária para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 108/2018
Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5765/2018
Rerratifica o Decreto de nº 5.730 de 06 de novembro de 2017.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5764/2018
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5763/2018
Dispõe sobre IPTU e parcelas de vencimento.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5760/2017
Disciplina as condições e o funcionamento dos quiosques situados em todas as praias da orla do município e dá outras pro...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5758/2017
Regulamenta a Lei n° 822, de 11 de julho de 2013, que versa sobre a gratificação para os profissionais de saúde da atenç...