DECRETO N.o 5765, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Rerratifica o Decreto de no 5.730 de 06 de novembro de 2017. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 71, incisos VIII e XXIII da Lei Organica do Municipio, e tendo em vista o art. 94 da Lei no. 123/02 e art. 7o, inciso III da Lei 50/90 bem como, o que consta no processo administrativo no 013434/2017. DECRETA: Art. 1o Fica retificada a area total em metros quadrados constante do Anexo unico do Decreto no 5.730/2017 para constar como correta a metragem de 5.604,53 m2 (cinco mil, seiscentos e quatro metros e cinquenta e tres centimetros quadrados) onde antes constava a metragem de 5.249,00 m2. Art. 2o Ficam ratificados os demais dados constantes do Decreto no 5.730/2017 e seu Anexo Unico. Art. 3o Este decreto entra em vigor a partir de sua publicacao. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 10 de janeiro de 2.018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA