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Decretos n° 5842/2018
Dispõe sobre horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5841/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5840/2018
Dispõe sobre a proteção contra poluição sonora.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5838/2018
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5638/2018
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5836/2018
Regulamenta a Progressão Funcional dos servidores da Administração Direta do Município de Anchieta/ES, nos termos do art...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5637/2018
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5835/2018
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 03/2017 versão 02 referente concessão e controle de adiantamentos...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5834/2018
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 10/2018 versão 01 referente a procedimentos para localização e mo...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5833/2018
Regulamenta a elaboração, as formas de apresentação, a tramitação e os prazos de validade do Estudo de Impacto de Vizinh...
Situação: Em Vigor