Dispõe sobre horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais.
DECRETO N.o 5842, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Dispoe sobre horario de funcionamento das Reparticoes Publicas Municipais. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o - Altera o horario de funcionamento nas reparticoes publicas municipais no dia 26 de outubro do corrente ano, para que o atendimento ao publico seja realizado no periodo de 08 a as 12 horas, visando a participacao dos homenageados nas comemoracoes ao dia do servidor publico municipal, conforme programacao: ? Local: Ginasio de Esportes - Vila Olimpica. 13h- Abertura com apresentacao da Banda de Musica da Guarda Civil Municipal de Anchieta; 13h30m- Boas vindas do Prefeito Municipal; 14h ? Celebracao da Palavra; 14h30m- Palestra motivacional com Mariazinha (ESESP) 15H30m - Homenagem aos aposentados; 16h - Sorteio de premios aos servidores; 16h30m ? Finalizacao das comemoracoes com DJ. Art. 2o. As disposicoes deste decreto nao se aplicam as atividades consideradas de natureza essencial, alem das atividades vinculadas as Unidades do Sistema Municipal de Ensino. Art. 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 15 de outubro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA