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Portaria n° 43/2018
Estabelece comissão para apuração dos requisitos técnicos do teste da funcionalidades do sistema software de gestão educ...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5813/2018
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5798/2018
Regulamenta a Lei n° 1285, de 21 de maio de 2018, sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 171/2018
Exonerar o (a) Senhor (a) ROZINERE BERNARDI da função interina de Secretário Municipal de Administração e Recursos Human...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 170/2018
Dispõem sobre prorrogação da 1º Comissão Permanente de Disciplina.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 143/2018
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA E...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5812/2018
Dispõe sobre autorização de Remembramento/ Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5811/2018
Altera e atualiza o Anexo I do Decreto 5748 de 13 de dezembro de 2017 que regulamenta o Cronograma de Compras da Prefeit...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5810/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5809/2018
Fixa horário nas repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor