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Decreto n° 5804/2018
Normatiza a transmissão da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para as ...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5803/2018
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5802/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercício...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5802/2018
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5801/2018
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E PARALISAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 164/2018
Nomear interinamente o (a) Senhor (a) ROZINERE BERNARDI para desempenhar para o município a função de Secretário Municip...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 163/2018
Tornar sem efeito portaria e instaurar processo administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo adm...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 162/2018
Tornar sem efeito portaria e instaurar processo administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo adm...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 161/2018
Nomear o (a) Senhor (a) LUCIANO PAULINI BARONE para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Opera...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 140/2018
Designa os membros para a Comissão de Demolição.
Situação: Em Vigor