DECRETO No 5801, DE 18 DE JUNHO DE 2018 DISPOE SOBRE EXTINCAO E PARALISACAO DAS INSTITUICOES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal. DECRETA Art.1o - As Instituicoes da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental abaixo descritas ficarao extintas em razao de inexistencia de interesse publico. NOME DA UNIDADE ESCOLAR CODIGO DO INEP PE MUL DE OITI 32076991 EMEF OITI 32043244 EMEIEF JAQUEIRA 32043236 EMEIEF FAZENDA DOIS IRMAOS 32043228 CMEI LIMEIRA 32043112 EMEF SAO VICENTE 32043198 PE MUL DE MONTEIRO 32042906 PE MUL DE GOEMBE 32076380 EMEIEF TRES BARRAS 32042760 EMEF BOA VISTA 32042710 EMEF ROSA LORENCINI 32043074 EMEIEF ITAPERORAMA ALTA 32042795 EMEF PAU BRASIL 32043260 EMEIEF BARRO BRANCO 32043180 EMEIEF ALTA POMPERMAYER 32043090 PE MUL OLIVANIA 32076371 EMEIEF PE DO MORRO 32043279 EMEIEF SUBAIA 32042825 EMEF SANTA LUZIA DE MONTEIRO 32042809 EMEF TOCAIA 32042752 Art. 2o Ficam paralisadas, por tempo indeterminado, as atividades das EMEIEF Pe do Morro e CRAAE ? Centro de Referencia para apoio e atendimento Educacional do Municipio de Anchieta. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 18 de junho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA