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Nova BuscaDecreto n° 3821/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de um Mirante no t... Data: 18/01/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3820/2012
Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo com vistas à compatibil... Data: 13/01/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3816/2012
Constitui comissão para acompanhamento para implantação Centro de Ressocializaçã... Data: 11/01/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3814/2012
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 02/01/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3813/2012
Regulamenta a Lei Municipal Nº 755/2011, que institui o Selo de Inspeção Sanitár... Data: 02/01/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3810/2012
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscrito em 31 de dezembro de 201... Data: 02/01/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 30/2012
Altera o Plano Diretor Municipal Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 29/2012
Altera a Lei Complementar nº 13/2006 Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3807/2011
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3806/2011
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: