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Decretos n° 5952/2019
Prorroga prazo do Programa de Incentivo a Aposentadoria - PAI, nos termos do parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 1.378/...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5951/2019
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5950/2019
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5949/2019
Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5948/2019
Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5947/2019
Dispõe sobre retificação e unificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5946/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5945/2019
CONVOCA PARA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5944/2019
Dispõe sobre o processo eleitoral dos membros do CMS.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5943/2019
Dispõe sobre horário de funcionamento, nas Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor