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Decretos n° 6087/2021

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 06/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6086/2021

Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento.
Data: 06/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6085/2020

Altera o Decreto n. 6.071/2020 e dá outras providências.
Data: 31/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6084/2020

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6083/2020

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do Poder Executivo do Município de Anchieta, a ser e...
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6082/2020

Altera o Decreto n. 6.071/2020 e dá outras providências.
Data: 15/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6081/2020

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 14/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6079/2020

Regulamenta inscrições para comércio eventual fixo na Praça de Eventos do balneário de Iriri, município de Anchieta para...
Data: 07/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6078/2020

Acrescenta o inciso III e altera o parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 6.061, de 01 de outubro de 2020, dispõe sobr...
Data: 04/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6077/2020

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 03/12/2020 Situação: Em Vigor
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