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Decretos n° 6504/2024

Dispõe sobre a Convocação da Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CN...
Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6503/2024

Dispõe sobre a alteração dos limites disponíveis para adiantamentos financeiros e despesa de pequeno vulto no âmbito da ...
Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6502/2024

Dispõe sobre a aplicabilidade das normas municipais editadas para regulamentação da Lei nº 14.133/2021 ao IPASA
Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6501/2024

Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6500/2024

Regulamenta o artigo 11 da Lei Municipal 1315 de 2018, que Institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individua...
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6499/2024

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6498/2024

Determina procedimentos administrativos relacionados à necessidade de cumprimento de regras eleitorais para o exercício ...
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6497/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/ Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6496/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6495/2024

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2024 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providência...
Data: 16/02/2024 Situação: Em Vigor
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