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Decreto n° 6468/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6467/2023

Regulamenta chamamento público para Credenciamento de Instituições Financeiras, dando ampla oportunidades a todas àquela...
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6466/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de Gleba Urbana, e dá outras providências.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6465/2023

Dispõe sobre o pagamento do Benefício de Progressão por Capacitação e/ou Mérito Profissional retroativo aos servidores d...
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6464/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6463/2023

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6462/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 08/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6461/2023

Reconhece a função de Conselheiro Tutelar como atividade de risco ocupacional para fins de concessão de adicional de ris...
Data: 31/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6460/2023

Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme L...
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6459/2023

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras provid...
Situação: Em Vigor
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