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Nova BuscaDecreto n° 6054/2020
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 03/09/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6053/2020
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Decreto n° 6051/2020
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Decreto n° 6047/2020
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 17/08/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6046/2020
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Decreto n° 6045/2020
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 04/08/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6044/2020
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Decreto n° 6043/2020
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