DECRETO Nº 6046 DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa STB nº 02/2017 versões 02 referente aos critérios para lançamento, arrecadação, baixa e fiscalização e tributos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências. O

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.