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Decretos n° 4388/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4387/2012

Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4386/2012

Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4385/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4383/2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 30/2012

Altera o Plano Diretor Municipal
Situação: Em Vigor
Texto Compilado Texto Original Detalhes

Decretos n° 4384/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4382/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4381/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4380/2012

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
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