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Decreto n° 4571/2013

Designa membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Anchieta.
Data: 11/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4570/2013

Regulamenta Inscrições para comércio ambulante/eventual nos balneários do município de Anchieta para a Temporada 2013/20...
Data: 11/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4591/2013

Prorroga excepcionalmente prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 08/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4569/2013

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 02/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4565/2013

Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 3118/2010 que nomeou servidor.
Data: 27/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4563/2013

Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 3111/2010 que nomeou servidor.
Data: 27/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4562/2013

Regulamenta a Lei n° 822, de 11 de julho de 2013, que versa sobre a gratificação para os profissionais de saúde da atenç...
Data: 27/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4561/2013

Dispõe sobre renovação de decreto de aprovação de projeto urbanístico.
Data: 26/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4560/2013

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 26/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4564/2013

Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 3121/2010 que nomeou servidor.
Data: 24/08/2013 Situação: Em Vigor
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