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Decreto n° 4889/2014

Aprova o Regulamento da Lei ......, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de...
Data: 27/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4888/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4887/2014

Homologa aprovação de projetos.
Data: 17/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4886/2014

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 17/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4885/2014

Institui a Junta de Julgamento de Recursos e dá outras providências.
Data: 13/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4884/2014

Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural Município de Anchieta
Data: 13/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4882/2014

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 11/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4879/2014

Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2014 e dá outras providências.
Data: 06/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4880/2014

Dispõe sobre suplementação do orçamento das despesas prevista para o exercício de 2014.
Data: 05/11/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4878/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 05/11/2014 Situação: Em Vigor
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