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Decreto n° 5326/2016

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão para elaboração de estudo de viabilidade e acompanhamento d...
Data: 01/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5325/2016

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/...
Data: 01/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5321/2016

Dispõe sobre a outorga para transporte Coletivo de passageiros em Anchieta - ES.
Data: 28/03/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5317/2016

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 22/03/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5311/2016

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/03/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5310/2016

Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES.
Data: 14/03/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5307/2016

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 10/03/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5306/2016

Declara de utilidade pública área necessária para implantação de um Parque Natural Municipal, Comunidade de Mãe-Bá.
Data: 10/03/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5304/2016

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 09/03/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5303/2016

Dispõe sobre fixação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 09/03/2016 Situação: Em Vigor
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