Decretos 5306/2016
Tipo:
Decretos
Data do Ato:
10/03/2016
Data da Publicação:
10/03/2016
Número/Ano:
5306/2016
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Declara de utilidade pública área necessária para implantação de um Parque Natural Municipal, Comunidade de Mãe-Bá.