Decreto 5306/2016
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
10/03/2016
Data da Publicação:
10/03/2016
Tema:
Número/Ano:
5306/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Declara de utilidade pública área necessária para implantação de um Parque Natural Municipal, Comunidade de Mãe-Bá.
Texto Corrido: