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Decreto n° 5382/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e fu...
Data: 25/05/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5383/2016

Designa os membros para a Comissão de Enquadramento e para compor a Comissão de Supervisão do Plano de Carreira dos Serv...
Data: 24/05/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5380/2016

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
Data: 24/05/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5376/2016

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5371/2016

Dispõe sobre a aprovação de plano específico para ordenação da forma de uso e ocupação do solo na ZEI 1.
Data: 13/05/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5368/2016

Designa servidores para compor a Comissão para avaliação de Estagio Probatório.
Data: 11/05/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5359/2016

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Data: 02/05/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5357/2016

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e taxa de localização e fu...
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5351/2016

Altera e Prorroga a vigência do Decreto nº. 5244/2015, e dá outras providencias.
Data: 20/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5350/2016

Prorroga a vigência do Decreto nº. 5224/2015, e dá outras providencias.
Data: 20/04/2016 Situação: Em Vigor
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