Decreto 5371/2016
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
13/05/2016
Data da Publicação:
13/05/2016
Tema:
Número/Ano:
5371/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação de plano específico para ordenação da forma de uso e ocupação do solo na ZEI 1.
Texto Corrido: