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Decreto Administrativo n° 164/2018
Institui a comissão de Leilão Municipal.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 163/2018
Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 162/2018
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5850/2018
Revoga o Decreto nº 5826, de 30 de agosto de 2018.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5849/2018
Regulamenta o cartão de Identificação que dá o direito de isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos para ...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 246/2018
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21408/2015.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 245/2018
Altera o artigo 2º da portaria nº 195 de 16/08/18 e prorroga prazo para apurar os fatos narrados no processo administrat...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 244/2018
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22359/2017.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 243/2018
Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) LEONARDO FONSECA NOGUEIRA MACHADO, da função de Auditor de Cont...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 242/2018
Exonerar o (a) Senhor (a) PAULA LOUZADA MARTINS da função interina e sem ônus de Gerente Municipal de Ouvidoria Pública,...
Situação: Em Vigor