DECRETO-A No 163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Municipio de Anchieta ? CAGEFAN. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Ficam nomeados os servidores como responsaveis pelo Cadastro Geral de Fornecedores de Anchieta ? CAGEFAN, a que se refere o Decreto Municipal no 3.315/2010. I - Antonino Morelli Filho; II ? Regiani Bernardi; III ? Paulo Mateus Costa Zetum IV- Ragner da Matta Igreja; V ? Geciana Pinto e Silva; VI - Dalcizo Marcos Rigone Filho; Art. 2o O servidor Antonino Morelli Filho sera o Presidente do CAGEFAN, responsabilizando-se pela emissao do Certificado. Paragrafo unico. Na ausencia do Presidente, respondera pela emissao do Certificado o membro Paulo Mateus Costa Zetum. Art. 3o As atividades a serem desenvolvidas estao descritas no Decreto Municipal no 3.315/2010. Art. 4o Os membros nomeados atraves deste Decreto farao jus ao recebimento de Jeton, na forma prevista no Decreto no 5701/2017. Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario, em especial o decreto-A no 108/2018. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 26 de novembro de 2.018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA