DECRETO-A No 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui a comissao de Leilao Municipal. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal. DECRETA: Art. 1o Fica criada a Comissao de leilao Municipal, os seguintes servidores: I - Luciano Paulini Barone; II - Aldinei Nunes Albino; III ? Carlos Alberto Pinheiro; IV ? Belmiro Jose Mezadri; V ? Marcos Antonio Vasco dos Santos. Art. 2o Os servidores citados no artigo 1o farao jus ao recebimento de JETON, nos termos do Decreto no 5701/2017. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes com contrario em especial o decreto-A 21/2017. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 26 de novembro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA