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Decreto n° 4391/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4390/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4389/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
Texto Original Detalhes

Decreto n° 4388/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4387/2012

Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4386/2012

Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4385/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4383/2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 30/2012

Altera o Plano Diretor Municipal
Situação: Em Vigor
Texto Compilado Texto Original Detalhes

Decreto n° 4384/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
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